Submissão

Diretrizes para Autores

Condições de submissão​

A Revista Científica Virtual da ESA OAB/SP convida autores a submeterem trabalhos (artigos, ensaios, resenhas) em suas diversas áreas temáticas. A revista opera em regime de fluxo contínuo. Os trabalhos devem ser originais e inéditos. A submissão implica o compromisso de não submeter o manuscrito simultaneamente a outro periódico.

1. Políticas Editoriais Fundamentais

Para garantir transparência e rigor, a revista adota as seguintes políticas:

1.1. Processo de Avaliação por Pares (Peer Review) A revista adota o sistema de avaliação por pares duplo-cega (double-blind peer review).

• Triagem Inicial (Desk Review): Os editores realizam uma avaliação preliminar para verificar a conformidade com o escopo da revista, o cumprimento das normas de formatação e a originalidade. Manuscritos inadequados podem ser rejeitados nesta etapa.

• Avaliação por Pares: Manuscritos aprovados na triagem são enviados (anonimizados) para, no mínimo, dois pareceristas externos "ad hoc" com notório saber na área.

• Decisão Editorial: Com base nos pareceres, os editores decidem por (a) Aceitar; (b) Aceitar com correções menores; (c) Requerer correções substanciais; ou (d) Rejeitar. A decisão final é comunicada ao autor de correspondência.

1.2. Política de Acesso Aberto e Licenciamento Esta é uma revista de Acesso Aberto (Open Access). Todo o conteúdo é disponibilizado gratuitamente e de forma imediata após a publicação.

• Licença: Os artigos são publicados sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). Esta licença permite o compartilhamento e a adaptação do material para qualquer fim, mesmo comercial, desde que o crédito apropriado seja dado à publicação original nesta revista.

1.3. Custos de Publicação (APCs) A Revista Científica Virtual da ESA OAB/SP não cobra quaisquer taxas (APCs - Article Processing Charges) dos autores, seja para submissão, processamento, avaliação ou publicação dos artigos.

1.4. Declaração de Direito Autoral (Copyright) Os autores retêm integralmente os direitos autorais sobre seus trabalhos. Ao submeterem o artigo, os autores concedem à revista o direito de primeira publicação, sob os termos da licença CC BY 4.0 (descrita no item 1.2).

2. Preparação do Manuscrito

A conformidade com as normas de formatação é essencial para a triagem inicial.

2.1. Formato, Norma e Estrutura

• Arquivo: O manuscrito deve ser enviado em formato Microsoft Word (.docx). Esta exigência é fundamental para garantir a correta geração dos arquivos finais de publicação (PDFs) em formato de texto pesquisável, assegurando a indexação da revista em bases de dados como o Google Scholar.

• Normas Técnicas: O texto deve seguir rigorosamente as normas da ABNT vigentes (NBR 6022 para artigos; NBR 6023 para referências; NBR 10520 para citações).

• Tamanho: Os artigos devem ter entre 15 e 25 laudas (incluindo referências).

• Estrutura Obrigatória:

• Título (em português e inglês).

• Resumo (em português) e Abstract (em inglês), contendo entre 150 e 250 palavras.

• Palavras-chave (mínimo 3, máximo 5, em português) e Keywords (em inglês).

• Corpo do texto (introdução, desenvolvimento, conclusão).

• Referências Bibliográficas (apenas as obras citadas no texto).

2.2. Identificação de Autoria e ORCID É obrigatória a inclusão do registro ORCID (Open Researcher and Contributor ID) para todos os autores do manuscrito.

• O ORCID é um identificador digital persistente que garante a correta atribuição da autoria e melhora a visibilidade da produção científica. O registro é gratuito e pode ser feito em https://orcid.org/.

• O ID ORCID deve ser informado no campo correspondente dos metadados durante o processo de submissão no portal OJS.

2.3. Diretrizes de Anonimização (Obrigatório para Avaliação Cega) Para garantir a integridade da avaliação duplo-cega, o arquivo .docx submetido não deve conter absolutamente nenhuma identificação de autoria.

• Remova nomes, afiliações e e-mails do corpo do texto e das notas de rodapé.

• Ao se referir a trabalhos próprios (auto-citação), utilize a terceira pessoa (ex: "Como aponta [Autor, Ano]...") em vez de "Como apontamos em nosso trabalho...".

• Verifique as "Propriedades" do arquivo Word para remover qualquer informação pessoal.

• Importante: Os dados de autoria (nome, e-mail, afiliação, ORCID, biografia) devem ser preenchidos exclusivamente nos campos de metadados do sistema OJS, e nunca no arquivo do manuscrito.

3. Condições para Submissão

Ao submeter um trabalho, os autores deverão verificar e concordar com os seguintes itens (Checklist):

• O trabalho é original e inédito e não está sendo avaliado por outra revista.

• O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word (.docx), não sendo, em nenhuma hipótese, um arquivo de imagem ou PDF escaneado.

• O texto segue integralmente as normas de formatação e referências da ABNT, conforme as diretrizes.

• O manuscrito foi devidamente anonimizado (conforme item 2.3), não contendo identificação de autoria no arquivo.

• Os IDs ORCID de todos os autores foram (ou serão) informados nos metadados da submissão.

• Os autores concordam com os termos da Declaração de Direito Autoral e com a publicação sob a licença CC BY 4.0.