(untitled) (Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, 2024)
O artigo analisa o anteprojeto de reforma do Código Civil brasileiro, enfatizando que o objetivo principal é a adequação do texto legal ao mandamento constitucional de igualdade. Aborda alterações cruciais no Direito de Família, como a eliminação de discriminações na filiação e reprodução assistida, a valorização da união estável e a introdução de novos temas como o Direito Civil Digital, refletindo a necessidade de atualização frente às novas realidades sociais e tecnológicas. Recebido em: Setembro de 2024 | Aceito em: Outubro de 2024