A simulação nos vinte anos de Código Civil de 2002 e a sua aplicação jurisprudencial (Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, 2024)
O artigo analisa a evolução do instituto da simulação nas duas décadas de vigência do Código Civil de 2002. O autor revisita a transição histórica do Código de 1916, onde a simulação era causa de anulabilidade, para o regime atual, que a define como causa de nulidade absoluta do negócio jurídico. Explora-se a distinção entre simulação absoluta e relativa, a preservação do negócio dissimulado quando válido na substância e na forma, e a relevante mudança jurisprudencial que permite que uma das partes alegue a simulação contra a outra, superando o antigo princípio de que ninguém pode se beneficiar da própria torpeza.Recebido em: Março de 2024 | Aceito em: Maio de 2024
Keywords: Simulação; Nulidade; Código Civil