Impressões sobre o exercício da autonomia privada no contexto do direito processual contemporâneo (Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, 2024)
O artigo analisa a extensão e os limites da autonomia privada frente às normas de ordem pública no sistema jurídico brasileiro, com foco nas inovações do CPC/2015. A autora discute a possibilidade de as partes pactuarem negócios jurídicos processuais, questionando se a liberdade de composição patrimonial permitiria afastar a aplicação de recursos repetitivos ou adotar normas de origem não estatal em processos sob jurisdição estatal. O texto resgata a doutrina clássica de Clovis Beviláqua sobre os limites do arbítrio judicial e a "livre investigação científica" do julgador, confrontando-a com a rigidez dos precedentes contemporâneos.Recebido em: Abril de 2024 | Aceito em: Maio de 2024
Keywords: Autonomia privada; Negócio jurídico; Jurisdição estatal