Os herdeiros legitimários no Direito Civil contemporâneo: ampliação da liberdade de testar e proteção dos vulneráveis (Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, 2024)
A desconstrução dos institutos jurídicos para averiguar se sua utilidade e função social persistem nos tempos que se sucedem é uma atividade doutrinária importante para a evolução do direito. No caso da legítima, os fundamentos que motivaram sua criação e manutenção na antiguidade e na idade média – principalmente a copropriedade patrimonial da família – não mais se sustentam na contemporaneidade, o que exige o reconhecimento da ampliação da autonomia privada do autor da herança e da liberdade de testar, devendo a legítima ser mantida apenas para a proteção dos herdeiros vulneráveis.Recebido em: Abril de 2024 | Aceito em: Maio de 2024
Keywords: Direito sucessório; Liberdade de testamento; Herdeiros Legitimários