A Responsabilidade Civil do Incorporador nas Incorporações Imobiliárias Informais (Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, 2023)
O presente artigo analisa a figura do incorporador nas incorporações imobiliárias e a sua responsabilidade civil, abordando a problemática das incorporações informais. O texto explora os contornos jurídicos da incorporação imobiliária, o direito real aquisitivo, o direito de reserva e as implicações da atuação do incorporador como empresário não personificado. Conclui-se que, na ausência de registro do memorial de incorporação, a responsabilidade do incorporador torna-se pessoal, integral e solidária, ressaltando os desafios probatórios e de segurança jurídica para os adquirentes e terceiros envolvidos.Recebido em: Setembro de 2023 | Aceito em: Novembro de 2023.
Keywords: Incorporação imobiliária; Incorporador; Responsabilidade