Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP
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description: Boas-vindas à Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP Fundada em 2009, a Revista ESASP é um periódico científico de Acesso Aberto Diamante (Diamond Open Access) e fluxo contínuo. Comprometida com a excelência, rigor acadêmico e integridade ética, a revista atua como uma plataforma de vanguarda na disseminação do conhecimento jurídico, sem a cobrança de quaisquer taxas de submissão ou processamento de artigos (APCs). Missão e Escopo A Revista ESASP tem como missão fomentar o debate jurídico e social contemporâneo por meio da publicação de pesquisas originais de alta relevância. Nosso escopo centra-se na análise crítica do fenômeno jurídico em suas múltiplas dimensões, priorizando abordagens transversais que conectem o Direito aos complexos desafios políticos, econômicos e da sociedade atual. A revista dedica-se a explorar as intersecções entre as esferas do Direito Público e Privado, as inovações trazidas pelas dinâmicas internacionais e digitais, e as questões fundamentais de Direitos Humanos e Justiça Socioambiental. Buscamos, assim, problematizar o direito de forma abrangente, incentivando o diálogo interdisciplinar contínuo com as Ciências Sociais Aplicadas e garantindo uma perspectiva pluralista e crítica. Política Editorial e Rigor Científico A revista adota o sistema de Avaliação Cega por Pares (Double-Blind Peer Review), assegurando a imparcialidade e a qualidade acadêmica. Nosso fluxo editorial segue as diretrizes de transparência e as melhores práticas de ética em publicação científica recomendadas pelo COPE (Committee on Publication Ethics). A revista publica artigos originais (empíricos ou teóricos), ensaios acadêmicos e resenhas críticas, sendo um espaço de referência para pesquisadores da graduação e Pós-Graduação (Lato e Stricto Sensu). Indexação e Visibilidade A Revista ESASP integra importantes diretórios e bases de dados nacionais e internacionais (como Google Scholar e Miguilim), reafirmando seu compromi…
publisher: Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo (ESA OAB/SP)
language: pt-BR
publication name: Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP
issn: 2175-4462
copyright: Esta revista oferece acesso aberto imediato ao seu conteúdo (Open Access). A licença utilizada é a Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0). ​
items: Conflitos entre direitos: a dignidade, o livre arbítrio e o direito à vida (digna).
items: Responsabilidade civil na consultoria e pareceres jurídicos
items: Reconfigurando paradigmas: por um novo léxico antidiscriminatório no contexto da responsabilidade civil.
items: A inconstitucional limitação das indenizações por danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
items: Responsabilidade Civil por Dano Extrapatrimonial nas Relações Trabalhistas: Breve Análise dos Artigos do Título II-A DA CLT
items: A Responsabilidade Civil do Incorporador nas Incorporações Imobiliárias Informais
items: Responsabilidade Civil Empresarial:
items: Por uma Nova Responsabilidade Civil no Ambiente Digital
items: Danos extrapatrimoniais: existe uma maneira prática e eficaz de distingui-los?
items: O velho dano moral e os novos danos: um debate necessário.
items: Responsabilidade civil por estelionato sentimental.
items: O abandono afetivo na jurisprudência brasileira e nos 20 anos do Código Civil de 2002.
items: A quantificação do dano moral no Brasil
items: Judicialização do Direito à Saúde
items: O Mínimo Existencial e a Reserva do Possível diante da Integralidade e da Universalidade do Direito à Saúde à luz de R. Dworkin e J. Rawls
items: Interseccionalidade e Direitos Humanos
items: Anamnese do Sofrimento Humano
items: Técnicas de Proceduralização Jurídica no Biodireito e as Respostas Complexas ao Desenvolvimento Científico e Ético do Séc. XXI
items: Apresentação e Prefácio: Onde Justiça e Saúde se Encontram.
items: Técnicas de aceleração da partilha no CPC/2015
items: Os herdeiros legitimários no Direito Civil contemporâneo: ampliação da liberdade de testar e proteção dos vulneráveis
items: Questões polêmicas sobre a irrepetibilidade dos alimentos no Direito de Família
items: Previdência privada e a incomunicabilidade dos valores depositados para fins de partilha de bens no divórcio
items: O abandono afetivo e a responsabilidade civil
items: Da responsabilidade civil à responsabilidade por danos: razões para a mudança de como compreender o instituto
items: Avanços tecnológicos na saúde, conflitos e papel da junta médica
items: Mediação e Franchising
items: Responsabilidade por dano decorrente de violação à função social do contrato: notas ao decidido pelo STJ ao julgar o Recurso Especial 1.295.838/SP
items: O vencimento antecipado da obrigação e a sua influência na aferição do marco inicial do fato jurídico da prescrição: notas a uma decisão judicial
items: Impressões sobre o exercício da autonomia privada no contexto do direito processual contemporâneo

Conflitos entre direitos: a dignidade, o livre arbítrio e o direito à vida (digna).
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description: O artigo analisa a tensão entre direitos fundamentais, focando no conflito entre o direito à vida, a dignidade humana e a autonomia individual (livre arbítrio) no contexto de decisões sobre o fim da vida . Critica o paternalismo estatal e propõe uma interpretação do direito à vida que transcende a mera existência biológica, defendendo o conceito de "vida digna" e o direito à autodeterminação do paciente em casos de tratamentos fúteis ou terminalidade . Recebido em: Setembro de 2023 | Aceito em: Novembro de 2023
subject: Artigos
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subject: Dignidade
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subject: Livre Arbítrio
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subject: Morte Digna
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subject: Direitos Fundamentais
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subject: Biodireito
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subject: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
  topic: disciplines
creator: Rosana Chiavassa
creator: Marcelo Chiavassa Mello Paula Lima
rights: Direitos autorais (c) 2023 Rosana Chiavassa, Marcelo Chiavassa Mello Paula Lima (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
date: 2023-12-07
publication date: 2023-12-07
starting page: 162
ending page: 186

Responsabilidade civil na consultoria e pareceres jurídicos
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description: O artigo analisa a responsabilidade civil do advogado no exercício de atividades consultivas, especificamente na elaboração de pareceres e opiniões legais . Discute-se o equilíbrio entre a prerrogativa da inviolabilidade profissional, essencial para a independência da advocacia no Estado Democrático de Direito, e os limites legais que impõem a responsabilização em casos de dolo ou erro inescusável . A pesquisa baseia-se na legislação vigente (Estatuto da OAB e Código Civil) e na jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros para delimitar os critérios de responsabilização subjetiva do profissional liberal. Recebido em: Setembro de 2023 | Aceito em: Novembro de 2023.
subject: Artigos
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subject: Responsabilidade Civil
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subject: Parecer Jurídico
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subject: Inviolabilidade Profissional
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subject: Ética Profissional
  topic: subjects
subject: Direito Civil
  topic: subjects
subject: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
  topic: disciplines
creator: Rogéria Fagundes Dotti
rights: Direitos autorais (c) 2023 Rogéria Fagundes Dotti (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
date: 2023-12-07
publication date: 2023-12-07
starting page: 154
ending page: 161

Reconfigurando paradigmas: por um novo léxico antidiscriminatório no contexto da responsabilidade civil.
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description: O artigo analisa a necessidade de atualização do léxico jurídico na responsabilidade civil brasileira para enfrentar adequadamente o racismo estrutural e as discriminações interseccionais. Examina como os conceitos tradicionais de dano moral e honra muitas vezes falham em capturar a complexidade das ofensas discriminatórias. Propõe-se uma reconfiguração paradigmática que integre o Direito Antidiscriminatório e o Compliance, visando uma reparação integral que considere a dignidade da pessoa humana sob uma ótica social e coletiva, superando visões meramente individualistas do dano. Recebido em: Setembro de 2023 | Aceito em: Novembro de 2023
subject: Artigos
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subject: Antidiscriminação
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subject: Responsabilidade Civil
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subject: Dignidade
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subject: Direito Antidiscriminatório
  topic: subjects
subject: Reparação de Danos
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subject: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
  topic: disciplines
creator: Luana Pereira da Costa
creator: Fabiano Machado da Rosa
rights: Direitos autorais (c) 2023 Luana Pereira da Costa, Fabiano Machado da Rosa (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
date: 2023-12-12
publication date: 2023-12-12
starting page: 144
ending page: 153

A inconstitucional limitação das indenizações por danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
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description: O artigo tem o objetivo descrever e analisar a constitucionalidade das inovações normativas impostas ao campo da responsabilidade civil nas relações laborais com a reforma trabalhista de 2017. A partir de uma abordagem critico-reconstrutiva na primeira etapa do trabalho revisitamos a doutrina justrabalhista para recuperar as premissas de proteção social do trabalho e desenvolver como indenização por danos morais é instrumento de promoção da dignidade humana nas relações empregatícias. Na segunda parte do texto procedemos à análise de conteúdo dos argumentos formulados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.069. Como resultados identificamos que a tarifação dos danos extrapatrimoniais é incompatível com a ordem constitucional, pois está estruturada numa noção de igualdade que anula a complexa e diversa matriz semântica-ontológica da dignidade humana no paradigma do Estado Democrático de Direito. Recebido em: Setembro de 2023 | Aceito em: Novembro de 2023.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Flexibilização dos Direitos Sociais
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subject: Função Instrumental dos Danos Morais
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subject: Inconstitucionalidade da Reforma Trabalhista
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subject: Responsabilidade Civil Laboral
  topic: subjects
subject: Dignidade Humana no Trabalho
  topic: subjects
subject: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
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creator: Rodrigo Portela Gomes
creator: José Paes de Santana
rights: Direitos autorais (c) 2023 Rodrigo Portela Gomes, José Paes de Santana (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
date: 2023-12-07
publication date: 2023-12-07
starting page: 131
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Responsabilidade Civil por Dano Extrapatrimonial nas Relações Trabalhistas: Breve Análise dos Artigos do Título II-A DA CLT
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description: O presente artigo analisa a responsabilidade civil por dano extrapatrimonial nas relações trabalhistas, focando na análise dos artigos do Título II-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), introduzido pela Reforma Trabalhista. Os autores discutem as implicações jurídicas da tarifação da indenização, a constitucionalidade das limitações impostas e a aplicação subsidiária do Direito Civil, defendendo a reparação integral dos danos sofridos por empregados e empregadores. Recebido em: Setembro de 2023 | Aceito em: Novembro de 2023.
subject: Artigos
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subject: Responsabilidade Civil
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subject: Relações Trabalhistas
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subject: Dano Extrapatrimonial
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subject: Direito do Trabalho
  topic: subjects
subject: Responsabilidade Civil
  topic: subjects
subject: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
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creator: Rodolfo Pamplona Filho
creator: Epifanio Nunes
rights: Direitos autorais (c) 2023 Rodolfo Pamplona Filho, Epifanio Nunes (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
date: 2023-12-07
publication date: 2023-12-07
starting page: 108
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A Responsabilidade Civil do Incorporador nas Incorporações Imobiliárias Informais
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description: O presente artigo analisa a figura do incorporador nas incorporações imobiliárias e a sua responsabilidade civil, abordando a problemática das incorporações informais. O texto explora os contornos jurídicos da incorporação imobiliária, o direito real aquisitivo, o direito de reserva e as implicações da atuação do incorporador como empresário não personificado. Conclui-se que, na ausência de registro do memorial de incorporação, a responsabilidade do incorporador torna-se pessoal, integral e solidária, ressaltando os desafios probatórios e de segurança jurídica para os adquirentes e terceiros envolvidos. Recebido em: Setembro de 2023 | Aceito em: Novembro de 2023.
subject: Artigos
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subject: Incorporação imobiliária
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subject: Incorporador
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subject: Responsabilidade
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subject: Direito
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subject: Responsabilidade Civil
  topic: subjects
subject: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
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creator: Luiz Gustavo Lovato
rights: Direitos autorais (c) 2023 Luiz Gustavo Lovato (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
date: 2023-12-07
publication date: 2023-12-07
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Responsabilidade Civil Empresarial:
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description: O presente artigo analisa a responsabilidade civil empresarial no contexto das rápidas transformações tecnológicas e científicas do mundo contemporâneo. Face aos novos riscos e potenciais danos gerados por estes avanços societais, o estudo propõe uma reflexão crítica e aprofundada sobre o papel do Direito. Especificamente, investiga-se o contrato de seguros não apenas como um mecanismo de mitigação de riscos, mas fundamentalmente como um instrumento eficaz para a solução extrajudicial de conflitos, visando a manutenção da paz e do equilíbrio social perante os desafios da atualidade. Recebido em: Setembro de 2023 | Aceito em: Novembro de 2023.
subject: Artigos
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subject: Responsabilidade Civil
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subject: Seguros
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subject: Empresa
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subject: Direito
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subject: Seguros
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subject: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
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creator: Angélica Carlini
rights: Direitos autorais (c) 2023 Angélica Carlini (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
date: 2023-12-07
publication date: 2023-12-07
starting page: 85
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Por uma Nova Responsabilidade Civil no Ambiente Digital
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description: O artigo discute a premente necessidade de reconfiguração da responsabilidade civil face aos desafios impostos pelo ambiente digital. Analisando o impacto das novas tecnologias, dos algoritmos e das redes sociais na disseminação de desinformação (fake news) e na ocorrência de danos em meios virtuais, as autoras examinam a legislação brasileira e casos concretos recentes. O estudo propõe uma reflexão aprofundada sobre a imputação de responsabilidade às empresas detentoras de plataformas digitais, avaliando os riscos inerentes à sua atividade económica, as formas de mitigação de danos e o papel dos seguros na era da Quarta Revolução Industrial, com o intuito de garantir a proteção dos direitos fundamentais e a preservação do Estado Democrático. Recebido em: Setembro de 2023 | Aceito em: Novembro de 2023.
subject: Artigos
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subject: Empresa
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subject: Responsabilidade Civil
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subject: Riscos
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subject: Responsabilidade Civil
  topic: subjects
subject: Ambiente Digital
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subject: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
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creator: Carolina Nobre
creator: Caroline Amadori Cavet
rights: Direitos autorais (c) 2023 https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
date: 2023-12-07
publication date: 2023-12-07
starting page: 74
ending page: 84

Danos extrapatrimoniais: existe uma maneira prática e eficaz de distingui-los?
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description: O artigo analisa a tríplice dimensão da pessoa humana (física, psíquica e noética) para estabelecer critérios de distinção entre as modalidades de danos extrapatrimoniais no ordenamento jurídico brasileiro. O autor investiga a abrangência do conceito de dano moral e a autonomia do dano estético e do dano existencial, este último subdividido em dano à vida de relação e dano ao projeto de vida. Através de uma abordagem civil-constitucional, busca-se demonstrar que a diferenciação técnica dessas categorias é essencial para garantir a reparação integral da dignidade humana, evitando a simplificação conceitual que prejudica a exata compreensão das lesões aos bens personalíssimos. Recebido em: Setembro de 2023 | Aceito em: Novembro de 2023.
subject: Artigos
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subject: Danos Extrapatrimoniais
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subject: Danos Morais
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subject: Danos Existenciais
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subject: Dignidade da Pessoa Humana
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subject: Reparação Civil
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subject: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
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creator: Marcelo Marques Cabral
rights: Direitos autorais (c) 2023 Marcelo Marques Cabral (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
date: 2023-12-07
publication date: 2023-12-07
starting page: 64
ending page: 73

O velho dano moral e os novos danos: um debate necessário.
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description: O artigo analisa a evolução da responsabilidade civil, focando na distinção entre o conceito tradicional de dano moral e o surgimento das chamadas "novas etiquetas" de danos extrapatrimoniais. O autor discute a necessidade de maior cientificidade e objetividade na quantificação dos danos, questionando se a importação de novas categorias de danos (como o dano ao projeto de vida ou perda do tempo útil) é uma conveniência metodológica ou uma fragmentação desnecessária. Conclui-se pela importância de preservar a unidade do dano moral, evitando a dupla condenação (bis in idem), mas reconhecendo a necessidade de modernização doutrinária frente às novas ofensas à dignidade humana. Recebido em: Setembro de 2023 | Aceito em: Novembro de 2023.
subject: Artigos
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subject: Danos morais
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subject: Danos extrapatrimoniais
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subject: Novos danos
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subject: Responsabilidade Civil
  topic: subjects
subject: Direito Comparado
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subject: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
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creator: Eugênio Facchini Neto
rights: Direitos autorais (c) 2023 Eugênio Facchini Neto (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
date: 2023-12-07
publication date: 2023-12-07
starting page: 47
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Responsabilidade civil por estelionato sentimental.
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description: O artigo analisa a responsabilidade civil no estelionato sentimental, caracterizado pelo uso do afeto para a obtenção de vantagens financeiras ilícitas, destacando o crescimento desse fenômeno em plataformas digitais e a consequente violação da boa-fé objetiva. A autora defende que a reparação deve fundamentar-se na teoria do abuso de direito e no reconhecimento do dano moral, muitas vezes considerado in re ipsa, visando proteger a dignidade da vítima e evitar sua revitimização perante a manipulação ardilosa que transforma sentimentos em negócios lucrativos Recebido em: Agosto de 2023 | Aceito em: Novembro de 2023.
subject: Artigos
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subject: Estelionato Sentimental
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subject: Responsabilidade Civil
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subject: Relacionamento Afetivo
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subject: Direito Civil
  topic: subjects
subject: Direito de Família
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subject: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
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creator: Luciana Fernandes Berlini
rights: Direitos autorais (c) 2023 Luciana Fernandes Berlini (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
date: 2023-12-07
publication date: 2023-12-07
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O abandono afetivo na jurisprudência brasileira e nos 20 anos do Código Civil de 2002.
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description: O presente artigo traz análise sobre a responsabilidade civil por abandono afetivo, e sua aplicação pela jurisprudência brasileira, nos vinte anos de vigência do Código Civil de 2002. Tendo como ponto de partida notório julgado do então Tribunal de Alçada de Minas Gerais, o texto aborda posições doutrinárias, entendimentos de outras Cortes Estaduais e também do Superior Tribunal de Justiça, em temas como o reconhecimento da reparação civil nesses casos, o prazo prescricional incidente e o início ou termo a quo desse prazo. Recebido em: Agosto de 2023 | Aceito em: Novembro de 2023.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Responsabilidade civil
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subject: Direito de Família
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subject: Abandono afetivo
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subject: Direito Civil
  topic: subjects
subject: Jurisprudência Brasileira
  topic: subjects
subject: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
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creator: Flávio Tartuce
rights: Direitos autorais (c) 2023 Flávio Tartuce (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
date: 2023-12-07
publication date: 2023-12-07
starting page: 26
ending page: 38

A quantificação do dano moral no Brasil
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description: O presente estudo tem como tema a quantificação do dano moral no sistema jurídico brasileiro. Como questionamento, apresenta-se quais seriam os efeitos gerados pelos métodos e parâmetros adotados na jurisprudência brasileira? Dentre os objetivos, o geral será o de analisar o histórico, conceitos e fundamentos do dano moral. Ademais, nos objetivos específicos, o artigo tratará dos critérios para quantificar o instituto do dano moral, com enfoque na quantificação por arbitramento, que é o modelo majoritariamente utilizado no sistema jurídico pátrio. A pesquisa se fundamenta nas críticas realizadas pelo caráter subjetivo nas decisões prolatadas pelos magistrados. Com relação ao método adotado, trata-se do tipo qualitativo e exploratório e o procedimento de coleta será o bibliográfico, por meio do uso da metodologia de abordagem critico-descritiva das leituras da doutrina, leis, jurisprudência e artigos sobre o tema. Por fim, conclui-se que em decorrência de parâmetros abertos que são aplicados na quantificação do dano moral, os julgadores não avaliam as particularidades de cada caso em concreto, restando críticas e polêmicas no que se refere a sua eficiência na reparação de dano moral . Recebido em: Agosto de 2023 | Aceito em: Setembro de 2023
subject: Artigos
  topic: section
subject: Indenização
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subject: Dano Moral
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subject: Quantificação
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subject: Responsabilidade Civil
  topic: subjects
subject: Jurisprudência Brasileira
  topic: subjects
subject: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
  topic: disciplines
creator: Eduardo Lemos Barbosa
rights: Direitos autorais (c) 2023 Eduardo Lemos Barbosa (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
date: 2023-12-07
publication date: 2023-12-07
starting page: 11
ending page: 25

Judicialização do Direito à Saúde
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description: O presente artigo foi produzido a partir da análise das recentes decisões sobre o tema da judicialização da saúde, como também o impacto para as prefeituras e para o estado do gasto excessivo que essas condenações implicam. Assim, diante de tal cenário, o trabalho em tela objetiva, de forma direta e concisa, demonstrar as consequências, nefastas, para a manutenção de um SUS para todos como preceito constitucional, já que essas liminares dadas e o cumprimento a qualquer custo geram a ineficiência do sistema para o restante da população. Ademais, o artigo vislumbra uma possível solução a ser tomada, o que poderá reduzir a grande maioria das condenações contra os Entes federados. Recebido em: Setembro de 2023 | Aceito em: Dezembro de 2023
subject: Artigos
  topic: section
subject: Judicialização da Saúde
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subject: Sistema Único de Saúde
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subject: Políticas Públicas
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subject: Direito e Saúde
  topic: subjects
subject: Administração Pública
  topic: subjects
subject: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
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creator: Nilo Kazan de Oliveira
creator: Guilherme Bittencourt Martins
rights: Direitos autorais (c) 2023 Nilo Kazan de Oliveira, Guilherme Bittencourt Martins (Autor)
date: 2023-12-08
publication date: 2023-12-08
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ending page: 74

O Mínimo Existencial e a Reserva do Possível diante da Integralidade e da Universalidade do Direito à Saúde à luz de R. Dworkin e J. Rawls
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description: O presente artigo tem como escopo analisar o fenômeno do mínimo existencial e a reserva do possível diante da garantia constitucional do direito fundamental à saúde pública. Através da análise dos julgamentos da Suprema Corte, buscou-se adentrar a implementação das teorias na jurisdição brasileira. A temática justifica-se por tratar de temas e conceitos atuais de grande relevância, como a judicialização da saúde e o cumprimento das políticas públicas, sob o viés das teorias estabelecidas por Ronald Dworkin e John Rawls. Recebido em: Setembro de 2023 | Aceito em: Dezembro de 2023
subject: Artigos
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subject: Direito à Saúde
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subject: Mínimo Existencial
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subject: Reserva do Possível
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subject: Políticas Públicas
  topic: subjects
subject: Judicialização da Saúde
  topic: subjects
subject: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
  topic: disciplines
creator: Ana Carolina Falqueiro de Souza
creator: Thiago Munaro Garcia
rights: Direitos autorais (c) 2023 Ana Carolina Falqueiro de Souza, Thiago Munaro Garcia (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2023-12-08
publication date: 2023-12-08
starting page: 54
ending page: 63

Interseccionalidade e Direitos Humanos
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description: Identificar os grupos vulneráveis é tarefa difícil, esse trabalho propõe o método da avaliação interseccional com o cruzamento de discriminações que levam à vulnerabilidade como gênero, raça, cor, sexo, religião e etnia, dentre outas. Sabe-se, também, que grupos minoritários, geralmente, são vulneráveis, mas essa hipótese, nem sempre é verdadeira. Há muito preconceito e as escolhas são afetadas pela discriminação, muitas vezes velada, como as microagressões. É por meio da educação em direitos humanos que a mudança poderá ocorrer para uma sociedade mais justa. Recebido em: Setembro de 2023 | Aceito em: Dezembro de 2023
subject: Artigos
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subject: Direitos Humanos
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subject: Grupos Vulneráveis
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subject: Interseccionalidade
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subject: Discriminação Social
  topic: subjects
subject: Educação em Direitos
  topic: subjects
subject: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
  topic: disciplines
creator: Taís Nader Marta
creator: Eduardo Telles Lima Rala
rights: Direitos autorais (c) 2023 Taís Nader Marta, Eduardo Telles Lima Rala (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2023-12-08
publication date: 2023-12-08
starting page: 39
ending page: 53

Anamnese do Sofrimento Humano
type: item
description: O artigo apresenta um olhar científico e humanizado sobre os dilemas da comunicação entre pessoas em tratamento de doenças graves e seus cuidadores . Através da análise de dados estatísticos e do Direito, a autora propõe a comunicação compassiva como ferramenta essencial para acolher o sofrimento humano e buscar novos caminhos para que os pacientes encontrem paz em momentos de terminalidade . Recebido em: Setembro de 2023 | Aceito em: Dezembro de 2023
subject: Artigos
  topic: section
subject: Cuidados Paliativos
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subject: Comunicação Compassiva
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subject: Sofrimento Humano
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subject: Terminalidade
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subject: Bioética
  topic: subjects
subject: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
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creator: Ana Claudia Quintana Arantes
rights: Direitos autorais (c) 2023 Ana Claudia Quintana Arantes (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2023-12-08
publication date: 2023-12-08
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ending page: 38

Técnicas de Proceduralização Jurídica no Biodireito e as Respostas Complexas ao Desenvolvimento Científico e Ético do Séc. XXI
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description: Diante da insuficiência das técnicas jurídicas positivistas de decisão jurídica e nomogênese, o presente artigo estuda a aplicação de técnicas da proceduralização judicial em situações de análise bioética. A partir do estudo de situações fáticas reais, busca-se demonstrar a importância da fundamentação em direitos fundamentais e o uso de técnicas de proceduralização para o alcance de respostas adequadas em situações de ausência de lei, permitindo que o Direito ofereça soluções a conflitos decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico. Recebido em: Setembro de 2023 | Aceito em: Dezembro de 2023
subject: Artigos
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subject: Biodireito
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subject: Proceduralização
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subject: Bioética
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subject: Decisão Jurídica
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subject: Desenvolvimento Científico
  topic: subjects
subject: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
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creator: Henderson Fürst de Oliveira
rights: Direitos autorais (c) 2023 Henderson Fürst de Oliveira (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2023-12-08
publication date: 2023-12-08
starting page: 13
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Apresentação e Prefácio: Onde Justiça e Saúde se Encontram.
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description: O presente texto introduz os anais do II Congresso Regional Interdisciplinar, realizado em Bauru pela OAB SP em novembro de 2023 . Aborda a consolidação do evento como referência na disseminação de conhecimento nas áreas de Direito Constitucional, Direito Médico, Bioética e Biodireito . O documento descreve a diversidade de temas tratados, como cuidados paliativos, judicialização da saúde e direitos das pessoas com doenças raras, destacando a integração entre profissionais do Direito e da Saúde para o futuro da sociedade
subject: Editorial
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subject: Direito Médico
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subject: Bioética
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subject: Interdisciplinaridade
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subject: Direito e Saúde
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subject: Congresso Científico
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subject: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
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creator: Marcia Regina Fernandez Polettini
creator: Eduardo Telles Lima Rala
creator: Taís Nader Marta
rights: Direitos autorais (c) 2023 Marcia Regina Fernandez Polettini, Eduardo Telles Lima Rala, Taís Nader Marta (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2023-12-08
publication date: 2023-12-08
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Técnicas de aceleração da partilha no CPC/2015
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description: O artigo analisa as inovações do Código de Processo Civil de 2015 voltadas a superar a morosidade nos procedimentos de inventário e partilha judicial. Aborda mecanismos como a partilha parcial, o julgamento antecipado parcial do mérito e a tutela de evidência, demonstrando como essas técnicas permitem a fruição imediata de quinhões incontroversos e conferem maior celeridade e eficácia ao direito à herança. Recebido em: Abril de 2024 | Aceito em: Maio de 2024
subject: Artigos
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subject: Partilha
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subject: Inventário
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subject: Celeridade Processual
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subject: Direito das Sucessões
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subject: Inventário e Partilha
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subject: Direito Processual Civil
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subject: Herança
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subject: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
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creator: Ricardo Calderón
rights: Direitos autorais (c) 2024 Ricardo Calderón (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2024-05-23
publication date: 2024-05-23
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Os herdeiros legitimários no Direito Civil contemporâneo: ampliação da liberdade de testar e proteção dos vulneráveis
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description: A desconstrução dos institutos jurídicos para averiguar se sua utilidade e função social persistem nos tempos que se sucedem é uma atividade doutrinária importante para a evolução do direito. No caso da legítima, os fundamentos que motivaram sua criação e manutenção na antiguidade e na idade média – principalmente a copropriedade patrimonial da família – não mais se sustentam na contemporaneidade, o que exige o reconhecimento da ampliação da autonomia privada do autor da herança e da liberdade de testar, devendo a legítima ser mantida apenas para a proteção dos herdeiros vulneráveis. Recebido em: Abril de 2024 | Aceito em: Maio de 2024
subject: Artigos
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subject: Direito sucessório
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subject: Liberdade de testamento
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subject: Herdeiros Legitimários
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subject: Planejamento Sucessório
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subject: Autonomia Privada
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subject: Herdeiros Necessários
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subject: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
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creator: Giselda Maria Novaes Hironaka
rights: Direitos autorais (c) 2024 Giselda Maria Novaes Hironaka (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2024-05-23
publication date: 2024-05-23
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Questões polêmicas sobre a irrepetibilidade dos alimentos no Direito de Família
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description: O autor, após fazer esclarecimentos conceituais e de nomenclatura acerca dos alimentos e de outras verbas alimentares, trata de questões polêmicas envolvendo a flexibilização da irrepetibilidade dos alimentos familiares. Trata destas questões: (1) retroatividade limitada da sentença que reduz ou afasta os alimentos; (2) direito de "reembolso qualificado" contra o verdadeiro titular do dever alimentar; (3) direito de indenização pelas despesas adicionais com a gestação; (4) direito a exigir contas do outro genitor acerca dos alimentos pagos ao filho menor; (5) direito do genitor guardião e gestor a um pró-labore incluso no valor da pensão paga pelo outro; (6) colisão entre a impenhorabilidade do bem de família e a dívida alimentar de parentes. Recebido em: Abril de 2024 | Aceito em: Maio de 2024
subject: Artigos
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subject: Alimentos
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subject: Pensão
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subject: Irrepetibilidade
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subject: Flexibilização
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subject: Direito a Alimentos
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subject: Prestação de Contas
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subject: Bem de Família
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subject: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
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creator: Carlos Elias de Oliveira
rights: Direitos autorais (c) 2024 Carlos Elias de Oliveira (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2024-05-23
publication date: 2024-05-23
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Previdência privada e a incomunicabilidade dos valores depositados para fins de partilha de bens no divórcio
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description: O presente artigo visa identificar a natureza jurídica do contrato de previdência privada e de seus planos bem como analisar a comunicabilidade dos depósitos para fins de partilha de bens no divórcio. Para tanto, foi necessário estudar a origem da previdência social no Brasil e natureza jurídica, aprofundar na classificação do contrato previdenciário fazendo a diferenciação com o contrato de seguro, compreender o tratamento jurídico dado às entidades de previdência privada abertas e fechadas, fazendo mais uma diferenciação desta vez com contratos de investimento financeiro, e seus planos. E então verificar a sua incidência na legislação civil relativa aos regimes de comunhão de bens. Nesse estudo foi utilizada a pesquisa exploratória pelo método bibliográfico e com análise qualitativa. Recebido em: Abril de 2024 | Aceito em: Maio de 2024
subject: Artigos
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subject: Previdência privada
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subject: Regime de Bens
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subject: Comunhão
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subject: Partilha de Bens
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subject: Divórcio
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subject: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
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creator: Débora Brandão
rights: Direitos autorais (c) 2024 Débora Brandão (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2024-05-23
publication date: 2024-05-23
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O abandono afetivo e a responsabilidade civil
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description: O artigo analisa o abandono afetivo sob a ótica da responsabilidade civil no Direito Brasileiro. A autora diferencia o afeto (faculdade) do cuidado (dever jurídico), argumentando que a indenização não decorre da ausência de amor, mas do descumprimento do dever de assistência, convivência e amparo aos filhos. O texto percorre a evolução doutrinária e jurisprudencial, destacando a função punitiva e pedagógica da reparação pecuniária diante da violação de direitos da personalidade da criança e do adolescente. Recebido em: Março de 2024 | Aceito em: Maio de 2024
subject: Artigos
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subject: Abandono Afetivo
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subject: Responsabilidade Civil
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subject: Dever de Cuidado
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subject: Parentalidade
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subject: Direito de Família
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subject: Danos Morais nas Relações Familiares
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subject: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
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creator: Cláudia Stein Vieira
rights: Direitos autorais (c) 2024 Cláudia Stein Vieira (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2024-05-23
publication date: 2024-05-23
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Da responsabilidade civil à responsabilidade por danos: razões para a mudança de como compreender o instituto
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description: O artigo propõe uma virada paradigmática na compreensão do instituto da responsabilidade civil no Brasil. O autor argumenta que a expressão clássica "responsabilidade civil" é insuficiente para abranger a complexidade das relações contemporâneas, sugerindo a adoção do termo "responsabilidade por danos". A análise foca na centralidade da vítima e na reparação integral, perpassando pela funcionalização do instituto à luz da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais, superando a visão meramente sancionatória ou patrimonialista. Recebido em: Abril de 2024 | Aceito em: Maio de 2024
subject: Artigos
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subject: Responsabilidade Civil
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subject: Responsabilidade por Danos
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subject: Direito Civil Contemporâneo
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subject: Teoria Geral da Responsabilidade Civil
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subject: Danos e Reparação
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subject: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
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creator: Pablo Malheiros Cunha Frota
rights: Direitos autorais (c) 2024 Pablo Malheiros Cunha Frota (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2024-05-23
publication date: 2024-05-23
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Avanços tecnológicos na saúde, conflitos e papel da junta médica
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description: O artigo discute o impacto das inovações tecnológicas na saúde suplementar e o surgimento de conflitos entre a prescrição do médico assistente e a auditoria das operadoras. A autora propõe a utilização da junta médica como um mecanismo de mediação técnica e eficiente, capaz de oferecer uma terceira opinião fundamentada, visando reduzir a judicialização e garantir o equilíbrio entre o direito ao tratamento e a viabilidade do sistema de saúde. Recebido em: Março de 2024 | Aceito em: Maio de 2024
subject: Artigos
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subject: Mediação
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subject: Junta Médica
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subject: Conflitos Tecnológicos
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subject: Saúde Suplementar
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subject: Direito à Saúde
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subject: Mediação de Conflitos
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subject: Tecnologia Médica
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subject: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
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creator: Angélica Carlini
rights: Direitos autorais (c) 2024 Angélica Carlini (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2024-05-23
publication date: 2024-05-23
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Mediação e Franchising
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description: O artigo examina a aplicação da mediação como meio adequado para a resolução de conflitos no sistema de franquias (franchising). A autora destaca a importância da preservação da relação de colaboração entre franqueador e franqueado, analisando as vantagens da via consensual frente à morosidade e ao desgaste do Poder Judiciário. O texto aborda o panorama legislativo brasileiro, a natureza dos contratos de franquia e como a mediação pode atuar na gestão de controvérsias para manter a viabilidade do negócio. Recebido em: Março de 2024 | Aceito em: Maio de 2024
subject: Artigos
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subject: Mediação
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subject: Franchising
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subject: Negociação
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subject: Resolução de Conflitos
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subject: Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
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subject: Direito Empresarial
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subject: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
  topic: disciplines
creator: Fernanda Tartuce
rights: Direitos autorais (c) 2024 Fernanda Tartuce (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2024-05-23
publication date: 2024-05-23
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Responsabilidade por dano decorrente de violação à função social do contrato: notas ao decidido pelo STJ ao julgar o Recurso Especial 1.295.838/SP
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description: O texto analisa o acórdão do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.295.838/SP, que trata da função social do contrato e da responsabilidade civil de terceiros (eficácia externa). Através de revisão de literatura e metodologia de análise de decisões, o autor examina a construção do sentido contemporâneo do art. 421 do Código Civil, apontando pontos positivos e negativos do julgamento. Propõe caminhos para a exploração da norma sob a ótica da segurança jurídica e coerência normativa. Recebido em: Abril de 2024 | Aceito em: Maio de 2024
subject: Artigos
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subject: Função social do contrato
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subject: Responsabilidade por Danos
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subject: Direito Civil contemporâneo
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subject: Eficácia Externa dos Contratos
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subject: Jurisprudência do STJ
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subject: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
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creator: André Luiz Arnt Ramos
rights: Direitos autorais (c) 2024 André Luiz Arnt Ramos (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2024-05-23
publication date: 2024-05-23
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O vencimento antecipado da obrigação e a sua influência na aferição do marco inicial do fato jurídico da prescrição: notas a uma decisão judicial
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description: O artigo analisa o impacto do vencimento antecipado das obrigações contratuais na contagem do prazo prescricional. O autor discute se a faculdade de antecipação do vencimento, comum em contratos de execução diferida, altera o dies a quo da prescrição ou se este permanece vinculado ao termo originalmente pactuado. A partir de uma decisão judicial, o texto explora as teorias sobre a inércia do credor e a pretensão, confrontando visões clássicas e contemporâneas do Direito Civil sobre a segurança jurídica e a boa-fé objetiva. Recebido em: Abril de 2024 | Aceito em: Maio de 2024
subject: Artigos
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subject: Prescrição
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subject: Vencimento Antecipado
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subject: Obrigações Contratuais
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subject: Direito Civil
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subject: Extinção das Obrigações
  topic: subjects
subject: Inadimplemento Contratual
  topic: subjects
subject: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
  topic: disciplines
creator: Marcos Catalan
rights: Direitos autorais (c) 2024 Marcos Catalan (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2024-05-23
publication date: 2024-05-23
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Impressões sobre o exercício da autonomia privada no contexto do direito processual contemporâneo
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description: O artigo analisa a extensão e os limites da autonomia privada frente às normas de ordem pública no sistema jurídico brasileiro, com foco nas inovações do CPC/2015. A autora discute a possibilidade de as partes pactuarem negócios jurídicos processuais, questionando se a liberdade de composição patrimonial permitiria afastar a aplicação de recursos repetitivos ou adotar normas de origem não estatal em processos sob jurisdição estatal. O texto resgata a doutrina clássica de Clovis Beviláqua sobre os limites do arbítrio judicial e a "livre investigação científica" do julgador, confrontando-a com a rigidez dos precedentes contemporâneos. Recebido em: Abril de 2024 | Aceito em: Maio de 2024
subject: Artigos
  topic: section
subject: Autonomia privada
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subject: Negócio jurídico
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subject: Jurisdição estatal
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subject: Negócio Jurídico Processual
  topic: subjects
subject: Limites da Autonomia
  topic: subjects
subject: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
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creator: Rosa Maria Andrade Nery
rights: Direitos autorais (c) 2024 Rosa Maria Andrade Nery (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2024-05-23
publication date: 2024-05-23
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