A Revista ESASP – Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP convida autores a submeterem trabalhos (artigos, ensaios e resenhas) em regime de fluxo contínuo. Os trabalhos devem ser originais, inéditos e não podem estar sob avaliação simultânea em outro periódico.

Para as seções de Artigos e Dossiê, recomenda-se que ao menos um dos autores possua título de Doutor ou esteja em nível de Doutorado. Para as seções de Resenhas e Entrevistas, recomenda-se que ao menos um dos autores possua título de Especialista.

1. Processo de Avaliação

A revista adota o sistema de avaliação por pares duplo-cego (double-blind peer review), assegurando imparcialidade, anonimato e rigor científico.

O fluxo editorial compreende as seguintes etapas:

  1. Triagem inicial (Desk Review): o Editor-Chefe ou Editor Associado realiza análise preliminar para verificar a adequação ao escopo da revista, conformidade às normas editoriais e originalidade do manuscrito.

  2. Avaliação por pareceristas externos: os manuscritos aprovados na triagem são encaminhados a, no mínimo, dois pareceristas externos ad hoc, especialistas na área temática do trabalho, sem identificação de autoria.

  3. Pareceres e decisão editorial: com base nos pareceres, a decisão poderá ser:
    • Aceite sem revisões
    • Aceite com revisões obrigatórias
    • Submissão a nova rodada de avaliação
    • Rejeição

Em caso de pareceres divergentes, poderá ser solicitado parecer adicional.

Os avaliadores devem declarar inexistência de conflito de interesses e manter confidencialidade sobre o conteúdo analisado.

A decisão editorial é fundamentada exclusivamente na qualidade científica, relevância acadêmica e aderência ao escopo da revista.

2. Políticas Associadas

2.1. Acesso Aberto
A revista adota modelo de acesso aberto imediato, com licenciamento sob Creative Commons CC BY 4.0.

2.2. Sem Taxas
Não há cobrança de taxas de submissão ou publicação (APCs).

2.3. Direitos Autorais
Os autores retêm integralmente os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, sem restrições para autoarquivamento, conforme a Política de Depósito da revista.

2.4. Independência Editorial
A Revista ESASP assegura total independência editorial em suas decisões. A avaliação e eventual publicação de manuscritos são realizadas exclusivamente com base em critérios acadêmicos, científicos e éticos, sem qualquer interferência institucional, administrativa, política ou financeira.

A vinculação institucional da revista à Escola Superior de Advocacia da OAB/SP não interfere nas decisões editoriais. Autores vinculados à instituição são submetidos ao mesmo processo de avaliação duplo-cego aplicado a todos os demais manuscritos.

2.5. Uso de Inteligência Artificial (IA) Generativa 

Em conformidade com a Portaria CNPq nº 2.664/2026, o uso de ferramentas de IA generativa deve ser declarado no manuscrito, com indicação da ferramenta utilizada e da finalidade de seu uso. 

É permitido o uso de IA para apoio à redação, revisão linguística, tradução e organização do texto, desde que haja supervisão e revisão crítica pelos autores. 

Não é permitido utilizar IA para gerar ou manipular dados, resultados ou evidências, nem para produzir análises sem verificação humana. Também é vedado o uso de IA como autora ou coautora, bem como a prática de plágio, inclusive por meio de reescrita automatizada. 

Os autores são integralmente responsáveis pelo conteúdo submetido, incluindo sua precisão, originalidade e integridade. 

3. Preparação do Manuscrito

A conformidade técnica e formal é pré-requisito vinculante para a admissão do texto e início do processo de avaliação pelos pares.

3.1. Formato, Extensão e Formatação Geral

  • Formato do Arquivo: O manuscrito deve ser submetido exclusivamente em formato editável .docx (Microsoft Word).

  • Normas Aplicáveis: O texto deve seguir rigorosamente as diretrizes da ABNT, com destaque para a NBR 6022 (artigos em publicações periódicas), NBR 10520 (citações) e NBR 6023 (referências).

  • Extensão: O manuscrito deve conter entre 30.000 e 80.000 caracteres com espaços, cômputo que abrange obrigatoriamente todos os elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais (títulos, resumos, notas de rodapé, tabelas, quadros e referências).

  • Manformação Gráfica:

    • Fonte: Arial ou Times New Roman, tamanho 12 para o corpo do texto; tamanho 10 para citações longas destacadas e notas de rodapé.

    • Espaçamento: 1,5 entre linhas no corpo do texto; espaçamento simples para citações diretas longas, notas de rodapé e resumos.

    • Margens e Parágrafos: Margens de 3 cm (superior, inferior, esquerda e direita).

    • Seções: Títulos das seções e subseções devem utilizar numeração progressiva em algarismos arábicos (ex.: 1., 2., 2.1.), devidamente destacadas em negrito.

3.2. Elementos Pré-Textuais e Obrigatoriedade Trilíngue

Em consonância com o padrão editorial da revista, o manuscrito deve conter, obrigatoriamente, os seguintes elementos nos três idiomas formais (Português, Inglês e Espanhol):

  1. Título do Artigo: Claro, preciso e traduzido para o inglês e espanhol.

  2. Resumo / Abstract / Resumen: Com extensão entre 150 e 250 palavras cada, sintetizando objetivo, metodologia, situação-problema e conclusões centrais do estudo.

  3. Palavras-chave / Keywords / Palabras clave: De 3 a 5 termos representativos do conteúdo do artigo em cada um dos três idiomas, separados por ponto e vírgula e finalizados por ponto.

3.3. Sistema de Citação e Notas de Rodapé

  • Sistema Autor-Data: As citações bibliográficas no corpo do texto devem seguir estritamente o sistema autor-data (ABNT NBR 10520:2023), indicando (SOBRENOME, ano) para citações indiretas e (SOBRENOME, ano, p. X) para citações diretas.

  • Citações Diretas: Citações diretas com mais de três linhas devem vir em parágrafo isolado, com recuo de 4 cm da margem esquerda, fonte tamanho 10 e sem aspas. Citações de até três linhas permanecem no corpo do texto, entre aspas duplas.

  • Notas de Rodapé: Permitidas exclusivamente para caráter explicativo, conceitual ou de ressalva autoral/metodológica. É expressamente vedado o uso de notas de rodapé para indicação de referências bibliográficas (sistema numérico).

3.4. Identificadores Persistentes (PIDs)

  • ORCID: A indicação do registro ORCID (orcid.org) é obrigatória para todos os coautores do manuscrito.

  • ROR (Afiliação Institucional): É obrigatório o uso do buscador ROR integrado ao sistema OJS no ato da submissão. No campo “Instituição/Afiliação”, o autor deve selecionar o nome oficial da instituição na lista padronizada (ror.org/search).

3.5. Anonimização para Avaliação Cega (Double-Blind Peer Review)

Para garantir a integridade da avaliação cega:

  • O arquivo em .docx não deve conter os nomes dos autores, minibiografias, afiliações institucionais ou agradecimentos no corpo do texto ou no cabeçalho.

  • Os metadados do arquivo do Word devem ser completamente removidos antes do envio (Propriedades do Arquivo -> Inspeção de Documento -> Remover Propriedades e Informações Pessoais).

  • Nota: As informações de autoria, titulação e afiliação serão inseridas no sistema OJS apenas nos campos de metadados da submissão e integradas ao texto final somente após eventual aprovação.

3.6. Acessibilidade Digital

Todos os elementos visuais e não textuais (tabelas, quadros, gráficos e imagens) devem ser inseridos em formato editável ou de alta resolução e obrigatoriamente acompanhados de Texto Alternativo (Alt Text) descritivo inserido nas propriedades do elemento no arquivo original.

3.7. Referências Bibliográficas

Ao final do texto, a lista de referências deve ser apresentada em ordem alfabética pelo sobrenome do primeiro autor, com espaçamento simples, alinhada à esquerda e separada por um espaço simples, formatada estritamente segundo a NBR 6023:2018 da ABNT. Recomenda-se a inclusão do link de acesso ou DOI para todas as fontes eletrônicas citadas.

4. Condições para Submissão (Checklist)

Os seguintes itens devem ser obrigatoriamente confirmados pelo autor no ato da submissão:

[ ] O trabalho é original, inédito e não está sob avaliação em outro periódico. 

[ ] O arquivo está em formato .docx e não corresponde a imagem ou PDF escaneado. 

[ ] O texto segue integralmente as normas da ABNT e as diretrizes da revista. 

[ ] Todas as informações de autoria foram removidas do arquivo e de suas propriedades. 

[ ] Os IDs ORCID de todos os autores foram informados nos metadados. 

[ ] A afiliação institucional foi corretamente indicada por meio do identificador ROR. 

[ ] O autor concorda com a política de direitos autorais e a licença CC BY 4.0. 

[ ] Todos os elementos visuais possuem Texto Alternativo (Alt Text). 

[ ] O uso de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) generativa, quando aplicável 

5. Instruções para Registro no Sistema

Antes de iniciar a submissão, o autor deve realizar o cadastro no sistema.

Para validação adequada da conta, o campo “Usuário” deve seguir as seguintes regras:

  • Utilizar apenas letras minúsculas

  • Pode conter números

  • Pode conter os símbolos sublinhado (_) ou hífen (-)

  • Não pode conter espaços, acentos ou caracteres especiais

  • Não pode iniciar ou terminar com _ ou -

Orientações adicionais:

Seleção de Papel: No momento do cadastro, é obrigatório selecionar o perfil “Autor” no campo “Cadastrar-se como”, sob pena de impossibilidade de submissão.

E-mail: Deve ser válido, ativo e não previamente cadastrado. Recomenda-se verificar a caixa de spam para confirmação do registro.

Vínculo ORCID: Recomenda-se a conexão do ORCID no momento do cadastro para facilitar a integração dos dados acadêmicos.