Apresentação

Taís Nader Marta1

Esta edição especial da Revista da Escola Superior de Advocacia de São Paulo é composta por uma coleção de artigos provenien-
tes do IX Congresso de Atualização Jurídica da OAB de Bauru, realizado nos dias 7, 8 e 9 de agosto de 2024. O evento é destacado 
pela rica diversidade de temas envolvidos, refletindo os desafios contemporâneos enfrentados pelo Direito em suas diversas áreas.

Nesta edição, os leitores encontrarão reflexões aprofundadas sobre temas cruciais, como a desjudicialização e suas implicações 
práticas, o impacto das tecnologias digitais no reconhecimento de pessoas e nos contratos contemporâneos, bem como as mudan-
ças no campo da proteção de dados, à luz de casos emblemáticos e da legislação atual.

As questões tributárias também têm destaque, com análises sobre a modulação de impostos e as execuções fiscais de baixo valor, 
além de discussões sobre a não incidência de impostos em situações específicas e os desafios da transformação digital na previdên-
cia.

A interface entre Direito e Inteligência Artificial surge como um tema relevante, especialmente no contexto da criação e disseminação 
de deepfakes, e no estudo dos reflexos dessas tecnologias na administração pública e na responsabilidade civil dos fornecedores de 
produtos e serviços.

A proteção dos direitos fundamentais, ao longo de 200 anos de evolução constitucional, é revisitada, ao lado da discussão sobre a in-
tersetorialidade na capacitação de profissionais na rede de proteção infantojuvenil e os impactos das políticas de descriminalização e 
despenalização.

Além disso, temas como a sucessão de direitos autorais, os movimentos feministas e suas contribuições para os direitos das mulhe-
res, a interface entre Psicologia e Direito, e os conflitos normativos emergentes completam esta edição, trazendo à tona questões 
que continuam a moldar o cenário jurídico atual.

Esta revista, portanto, não apenas compila debates de alta relevância para o meio jurídico, como também promove uma reflexão so-
bre as transformações em curso no Direito. Convidamos os leitores a explorar os artigos desta edição, que certamente enriquecerão 
o entendimento e a prática jurídica em um mundo cada vez mais complexo e interconectado.

1  Coordenadora da ESA-Bauru 
 Coordenadora Científica do IX Congresso de Atualização Jurídica da OAB de Bauru.