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COP 30 DESAFIOS E PERSPECTIVAS
A COP-30 EM PERSPECTIVA HISTÓRICA: DA GOVERNANÇA
CLIMÁTICA GLOBAL À JUSTIÇA CLIMÁTICA CENTRADA NA
AMAZÔNIA
05
Resumo
A 30ª Conferência das Partes da UNFCCC (COP-
30), prevista para novembro de 2025 em Belém,
representa um marco histórico na evolução da
governança climática global. Este artigo analisa a
trajetória institucional das negociações climáticas
desde a Rio-92 até a COP-30, examinando como
a escolha de Belém simboliza uma transformação
paradigmática rumo à justiça climática e ao protago-
nismo do Sul Global. Através de revisão sistemática
da literatura científica internacional e análise docu-
mental, investigamos como três décadas de nego-
ciações climáticas culminam em uma conferência
que posiciona a Amazônia, seus povos e conheci-
mentos tradicionais no centro das discussões glo-
bais. A análise revela que a COP-30 emerge na con-
vergência de múltiplas inovações na governança:
integração de arquiteturas multiníveis, sistematiza-
ção de conhecimentos indígenas, operacionalização
da justiça climática e institucionalização da liderança
regional amazônica. Os resultados indicam que a
COP-30 representa uma inflexão histórica da gover-
nança climática top-down para abordagens inclusi-
vas, baseadas na justiça e centradas em ecossiste-
mas. A conferência ocorre em um momento crítico
de implementação, quando marcos teóricos para
justiça climática, participação indígena e governança
multinível requerem operacionalização através de
Erik Chiconelli Gomes
Pós-Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Doutor e Mestre em História Eco-
nômica pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Economia do Trabalho pela Universidade Esta-
dual de Campinas (Unicamp) e em Direito do Trabalho pela USP. Bacharel e Licenciado em História (USP). Licen-
ciado em Geografia (UnB). Bacharel em Ciências Sociais (USP) e em Direito (USP). Atualmente, é Coordenador
Acadêmico e do Centro de Pesquisa e Estudos na Escola Superior de Advocacia (ESA/OABSP).
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mecanismos institucionais, arquiteturas financeiras e
marcos jurídicos inovadores.
Palavras-chave:
COP-30; Governança climá-
tica; Justiça climática; Povos indígenas; Amazônia;
Governança multinível
Abstract
The 30th Conference of the Parties to the UNF-
CCC (COP-30), scheduled for November 2025 in
Belém, represents a historic milestone in the evolu-
tion of global climate governance. This article ana-
lyzes the institutional trajectory of climate negotia-
tions from Rio-92 to COP-30, examining how the
choice of Belém symbolizes a paradigmatic trans-
formation toward climate justice and Global South
protagonism. Through systematic review of interna-
tional scientific literature and documentary analysis,
we investigate how three decades of climate nego-
tiations culminate in a conference that positions the
Amazon, its peoples and traditional knowledge at
the center of global discussions. The analysis reveals
that COP-30 emerges at the convergence of multi-
ple governance innovations: integration of multilevel
architectures, systematization of Indigenous knowl-
edge, operationalization of climate justice, and insti-
tutionalization of Amazonian regional leadership.
Results indicate that COP-30 represents a histor-
ical inflection from top-down climate governance
toward inclusive, justice-based, and ecosystem-cen-
tered approaches. The conference occurs at a criti-
cal implementation moment when theoretical frame-
works for climate justice, Indigenous participation,
and multilevel governance require operationalization
through institutional mechanisms, financial architec-
tures, and innovative legal frameworks.
Keywords:
COP-30; Climate governance; Climate
justice; Indigenous peoples; Amazon; Multilevel gov-
ernance
Recebido em:
Setembro de 2025
Aprovado em:
Novembro de 2025
Introdução
A 30ª Conferência das Partes da Convenção-Qua-
dro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
(COP-30), programada para novembro de 2025 em
Belém, Pará, constitui um momento histórico singular
na governança climática global. Pela primeira vez em
três décadas de negociações climáticas, uma COP
será realizada no coração da Amazônia, a maior flo-
resta tropical do mundo e um dos ecossistemas
mais críticos para a estabilidade climática planetária.
A escolha de Belém transcende considerações
logísticas ou simbólicas, representando uma trans-
formação paradigmática fundamental na arquitetura
da governança climática internacional. Esta trans-
formação reflete o reconhecimento crescente de
que as soluções para a crise climática global devem
estar fundamentadas nos princípios de justiça climá-
tica, incorporando as perspectivas e conhecimen-
tos das comunidades mais vulneráveis às mudan-
ças climáticas e historicamente sub-representadas
nas negociações internacionais (OGUNBODE et al.,
2022).
O contexto histórico da COP-30 é particularmente
significativo. Desde a Conferência das Nações Uni-
das sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-
92), as Conferências das Partes evoluíram de fóruns
técnico-científicos para arenas políticas complexas
onde se negociam não apenas metas de emissões,
mas também questões fundamentais de justiça dis-
tributiva, responsabilidades históricas e direitos
humanos (YANG; GAO; WANG, 2025). A trajetória
institucional das COPs - desde os primeiros encon-
tros em Berlim (1995) até os marcos de Kyoto (1997),
Copenhague (2009), Paris (2015) e as recentes con-
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ferências sobre perdas e danos (COP-27 e COP-28)
- documenta uma evolução gradual mas consistente
rumo ao reconhecimento da necessidade de abor-
dagens mais inclusivas e equitativas para o enfrenta-
mento da crise climática.
A realização da COP-30 na Amazônia brasileira
ocorre em um momento de convergência histórica
única. Por um lado, evidências científicas demons-
tram de forma inequívoca o papel crítico da Ama-
zônia para a estabilidade climática global, com pes-
quisas recentes indicando que o desmatamento
responde por 74% do declínio das precipitações na
estação seca e 16,5% do aumento das temperaturas
regionais (FRANCO et al., 2025). Por outro lado, há
um reconhecimento crescente do protagonismo dos
povos indígenas e comunidades tradicionais como
guardiões efetivos da biodiversidade e do clima, com
territórios indígenas demonstrando taxas de des-
matamento significativamente menores que outras
categorias de uso da terra (KRUID et al., 2021).
Simultaneamente, a COP-30 ocorre em um con-
texto de maturação da governança climática multiní-
vel, com atores subnacionais, cidades, organizações
da sociedade civil e povos indígenas assumindo
papéis cada vez mais protagonistas na implementa-
ção de ações climáticas (DUBASH, 2021). Este fenô-
meno é particularmente relevante no contexto ama-
zônico, onde 38 cidades já se comprometeram com
agendas climáticas ambiciosas através do Pacto
Global de Prefeitos e iniciativas regionais inovado-
ras estão emergindo através da Organização do Tra-
tado de Cooperação Amazônica (OTCA) (GLOBAL
COVENANT OF MAYORS, 2024).
O Brasil, como país anfitrião da COP-30, encon-
tra-se em um momento de redefinição de sua lide-
rança climática internacional. Após um período de
retrocessos na política ambiental durante a admi-
nistração Bolsonaro (2019-2022), o país tem bus-
cado recuperar sua credibilidade climática atra-
vés de compromissos ambiciosos em sua segunda
Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC),
apresentando metas de redução de emissões de
59-67% abaixo dos níveis de 2005 até 2035 (BRA-
SIL, 2024). Esta trajetória de recuperação da lide-
rança climática brasileira posiciona a COP-30 como
uma oportunidade única para demonstrar na prática
os princípios de justiça climática e governança inclu-
siva que o país advoga no plano internacional.
Este contexto histórico único suscita questões fun-
damentais sobre o papel da COP-30 na evolução
da governança climática global. Em que medida a
realização da conferência na Amazônia pode catali-
sar uma transformação paradigmática rumo a abor-
dagens mais justas e inclusivas de governança cli-
mática? Como a integração de conhecimentos
tradicionais e científicos pode contribuir para solu-
ções climáticas mais efetivas? Qual o potencial da
COP-30 para operacionalizar mecanismos inova-
dores de financiamento climático, especialmente
para perdas e danos? De que forma o protagonismo
amazônico pode influenciar a arquitetura da gover-
nança climática global nas próximas décadas?
O presente artigo tem como objetivo analisar a
COP-30 dentro da perspectiva histórica da evolução
da governança climática global, examinando como
três décadas de negociações internacionais conver-
gem para este momento de potencial transforma-
ção paradigmática. Busca-se compreender como a
escolha de Belém representa não apenas uma deci-
são logística, mas uma inflexão conceitual rumo à
justiça climática, ao protagonismo do Sul Global e à
integração de múltiplas formas de conhecimento na
governança climática internacional.
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1. Marco Teórico e Revisão da Literatura
1.1 Evolução da Governança Climática Glo-
bal: Perspectivas Históricas
A evolução da governança climática global desde
a Rio-92 pode ser compreendida através de múl-
tiplas lentes analíticas que convergem para expli-
car a emergência da COP-30 como um momento
de inflexão paradigmática. A literatura especializada
identifica três fases distintas na evolução institucio-
nal das negociações climáticas, cada uma caracte-
rizada por abordagens específicas aos desafios de
coordenação internacional e distribuição de respon-
sabilidades.
A primeira fase (1992-2005) foi marcada pelo esta-
belecimento dos fundamentos normativos do
regime climático internacional através da UNFCCC
e do Protocolo de Kyoto. Esta fase caracterizou-
-se pela predominância de abordagens top-down
baseadas na divisão binária entre países desenvolvi-
dos e em desenvolvimento, com responsabilidades
diferenciadas mas claramente delimitadas (ENCI-
CLOPÉDIA DA ENERGIA, 2021). Yang, Gao e Wang
(2025) demonstram como esta fase foi influenciada
por paradigmas de desenvolvimento econômico
que priorizavam crescimento sobre sustentabilidade,
criando tensões estruturais que posteriormente
emergiram como obstáculos fundamentais à ambi-
ção climática.
A segunda fase (2005-2015) testemunhou a gra-
dual erosão do consenso de Kyoto e a emergên-
cia de novas abordagens à governança climática. O
fracasso das negociações de Copenhague (2009)
catalisou uma reformulação fundamental dos meca-
nismos de governança, culminando no Acordo de
Paris (2015) e sua arquitetura baseada em con-
tribuições nacionalmente determinadas (NDCs)
(DUBASH, 2021). Esta transição representou uma
mudança paradigmática de obrigações legalmente
vinculantes para compromissos voluntários basea-
dos em revisão periódica e transparência, refletindo
as limitações do multilateralismo tradicional em con-
textos de crescente fragmentação geopolítica.
A terceira fase (2015-presente) caracteriza-se pela
proliferação de iniciativas de governança multiní-
vel e pela emergência de atores não-estatais como
protagonistas centrais na implementação de ações
climáticas. O UN DESA (2024) documenta como
esta fase testemunhou uma explosão de iniciati-
vas subnacionais, com mais de 100 exemplos de
governança multinível implementados em 52 paí-
ses, demonstrando capacidades de ação climá-
tica que transcendem as limitações dos acordos
interestatais. Esta evolução culmina na preparação
da COP-30, que representa a primeira tentativa sis-
temática de integrar estas múltiplas dimensões da
governança climática em uma arquitetura institucio-
nal coerente.
1.2 Justiça Climática e Direitos Humanos:
Marcos Conceituais
A literatura sobre justiça climática evoluiu significa-
tivamente desde os primeiros estudos focados em
distribuição de impactos e responsabilidades, incor-
porando perspectivas mais sofisticadas sobre reco-
nhecimento, participação e capacidades. Ogunbode
et al. (2022) oferecem uma reconceituação fun-
damental da justiça climática em contextos do Sul
Global, argumentando que justiça climática é fun-
damentalmente justiça social, requerendo atenção
simultânea à equidade distributiva, proteção de direi-
tos humanos e tratamento digno por autoridades
competentes.
Esta reconceituação é particularmente relevante
para compreender o potencial transformador da
COP-30. Corvino e Andina (2023) demonstram
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como perspectivas do Sul Global desafiam marcos
eurocêntricos de justiça ambiental, enfatizando a
necessidade de abordagens que integrem conhe-
cimentos tradicionais, reconhecimento de direitos
territoriais e redistribuição de recursos de forma que
respeite as cosmologias e práticas de sustentabili-
dade de povos indígenas e comunidades tradicio-
nais.
Madhanagopal et al. (2022) contribuem para esta
literatura através de análise sistemática de 51 estu-
dos sobre justiça ambiental em contextos do Sul
Global, identificando três dimensões críticas fre-
quentemente negligenciadas por marcos conceitu-
ais desenvolvidos no Norte Global: (1) a interseccio-
nalidade entre injustiças ambientais e outras formas
de opressão estrutural; (2) a importância de episte-
mologias não-ocidentais para compreender rela-
ções sociedade-natureza; e (3) a necessidade de
abordagens de justiça que transcendam distribuição
de bens para incluir reconhecimento de formas alter-
nativas de bem-viver.
1.3 Conhecimentos Indígenas e Governan-
ça Climática
A integração de conhecimentos indígenas na gover-
nança climática representa um dos desenvolvimen-
tos mais significativos na literatura recente, com
implicações diretas para compreender o potencial
inovador da COP-30. Etchart (2017) documenta a
transição histórica de povos indígenas de vítimas
passivas das mudanças climáticas para agentes ati-
vos de conservação e mitigação, usando estudos
de caso da Amazônia equatoriana para demonstrar
como práticas tradicionais de manejo territorial con-
tribuem simultaneamente para conservação da bio-
diversidade, sequestro de carbono e adaptação cli-
mática.
Esta literatura ganhou nova sofisticação com a publi-
cação do Sexto Relatório de Avaliação do IPCC,
que pela primeira vez sistematizou contribuições de
conhecimentos indígenas para ciência climática.
Ford et al. (2024) realizaram revisão sistemática de
71 estudos documentando aplicações de conheci-
mentos indígenas em previsão meteorológica, agri-
cultura sustentável, gestão hídrica e preparação para
desastres, enfatizando a necessidade de pontes
entre sistemas de conhecimento indígena e cientí-
fico em processos de formulação de políticas.
A UNESCO (2024) redefine conhecimentos tradicio-
nais como “ciência testada pelo tempo e orientada
por métodos” em vez de epistemologia alternativa,
argumentando que esta reconceituação é funda-
mental para a integração respeitosa e efetiva de
conhecimentos indígenas em processos de tomada
de decisão climática. Esta abordagem é particu-
larmente relevante para a COP-30, que busca
demonstrar na prática como conhecimentos indíge-
nas podem informar políticas climáticas em múltiplas
escalas.
1.4 Amazônia como Protagonista Climáti-
ca Regional
A literatura emergente sobre protagonismo cli-
mático amazônico posiciona a região não apenas
como objeto de políticas de conservação, mas como
agente ativo de inovação em governança climá-
tica. Paes (2022) analisa como a Amazônia emer-
giu como protagonista de governança global-regio-
nal através de mecanismos de soberania defensiva
e arranjos de gestão coordenada, evoluindo do Tra-
tado de Cooperação Amazônica para marcos con-
temporâneos da OTCA.
Franco et al. (2025) fornecem evidência científica
fundamental para este protagonismo através de
estudo publicado na Nature Communications quan-
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tificando o papel crítico da Amazônia na estabilidade
climática global. O estudo demonstra que o desma-
tamento amazônico contribui para 74% do declí-
nio das precipitações na estação seca e 16,5% dos
aumentos de temperatura, fornecendo justificativa
científica para posicionar a Amazônia no centro das
negociações climáticas internacionais.
Kruid et al. (2021) complementam esta evidência
através de análise quantitativa demonstrando que
degradação florestal e perturbações respondem
por 44% das perdas de carbono florestal, desta-
cando drivers previamente subestimados. O estudo
revela que Territórios Indígenas e Áreas Protegidas
apresentam emissões significativamente menores
(277 tC/km²) comparadas a Florestas Públicas Não
Designadas (817 tC/km²), fornecendo suporte empí-
rico para fortalecimento de direitos territoriais indíge-
nas como estratégia climática.
1.5 Financiamento Climático e Mecanis-
mos de Perdas e Danos
A evolução dos mecanismos de financiamento cli-
mático representa uma das dimensões mais com-
plexas da governança climática contemporânea,
com implicações diretas para o sucesso da COP-30.
McDonnell (2023) e Siegele (2023) oferecem análi-
ses abrangentes da evolução do financiamento para
perdas e danos desde a proposta original da AOSIS
em 1991 até o estabelecimento histórico do fundo na
COP-27.
A arquitetura legal progrediu do conceito original de
Vanuatu de um pool de seguros através de meca-
nismos de múltiplas janelas para estruturas ope-
racionais atuais hospedadas pelo Banco Mundial.
South e Alpay (2024) examinam desafios de ope-
racionalização pós-COP28, incluindo estruturas de
governança do conselho e processos de alocação
de financiamento, enquanto Huber et al. (2024) pro-
põem mecanismos legais inovadores para integrar
financiamento de perdas e danos com sistemas
nacionais de proteção social, mantendo soberania
estatal enquanto possibilita fluxos de financiamento
internacional.
Esta literatura é fundamental para compreender
como a COP-30 pode operacionalizar mecanis-
mos inovadores de financiamento climático que res-
peitem soberanias nacionais enquanto atendem às
necessidades urgentes de comunidades vulnerá-
veis.
2. A Trajetória Histórica das COPs:
De Rio-92 ao Paradigma da Justiça
Climática
2.1 Fundamentos Normativos: A UNFCCC
e os Primeiros Passos (1992-1997)
A Conferência das Nações Unidas sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de
Janeiro em 1992, estabeleceu os alicerces norma-
tivos do regime climático internacional através da
adoção da Convenção-Quadro das Nações Unidas
sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Este marco
fundacional introduziu princípios que permane-
cem centrais nas discussões da COP-30, particu-
larmente o conceito de “responsabilidades comuns
mas diferenciadas” (CBDR) e o reconhecimento da
necessidade de considerar as “circunstâncias nacio-
nais específicas” na formulação de respostas às
mudanças climáticas.
A UNFCCC estabeleceu um objetivo fundamental
que ressoa diretamente com as discussões contem-
porâneas da COP-30: estabilizar as concentrações
de gases de efeito estufa na atmosfera em um nível
que impeça interferência antropogênica perigosa no
sistema climático. Este objetivo, aparentemente téc-
nico, carregava implicações profundas para ques-
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tões de justiça distributiva e equidade intergenera-
cional que se tornaram centrais nos debates sobre
justiça climática das últimas décadas (ENCICLOPÉ-
DIA DA ENERGIA, 2021).
As primeiras Conferências das Partes (COP-1 em
Berlim, 1995; COP-2 em Genebra, 1996) focaram
primariamente em questões de implementação ins-
titucional e desenvolvimento de metodologias para
inventários de emissões. No entanto, já nestas con-
ferências iniciais emergiram tensões fundamentais
sobre distribuição de responsabilidades e capacida-
des que subsequentemente evoluíram para os mar-
cos conceituais de justiça climática que informam a
COP-30.
A COP-3 em Kyoto (1997) representou a primeira
tentativa ambiciosa de operacionalizar os princípios
da UNFCCC através de metas legalmente vincu-
lantes. O Protocolo de Kyoto estabeleceu reduções
quantificadas de emissões para países desenvol-
vidos (Anexo I), mas manteve países em desenvol-
vimento sem obrigações específicas de mitigação.
Esta divisão binária entre países desenvolvidos e
em desenvolvimento, embora reflita preocupações
legítimas sobre equidade histórica, posteriormente
emergiu como um dos principais obstáculos à ambi-
ção climática global e catalisou debates sobre abor-
dagens mais nuançadas à diferenciação que infor-
mam as discussões da COP-30.
2.2 A Era da Implementação Fragmenta-
da: Entre Kyoto e Paris (1997-2015)
O período entre Kyoto e Paris caracterizou-se por
crescente fragmentação na governança climática
global, com múltiplas iniciativas paralelas emergindo
em resposta às limitações percebidas do multilate-
ralismo tradicional. Yang, Gao e Wang (2025) docu-
mentam como este período testemunhou a proli-
feração de acordos bilaterais, iniciativas regionais
e marcos setoriais que complementaram, mas fre-
quentemente competiram com, os processos ofi-
ciais da UNFCCC.
O fracasso das negociações de Copenhague (COP-
15, 2009) representa um momento de inflexão crí-
tico nesta trajetória. Dubash (2021) analisa como
Copenhague revelou as limitações estruturais do
consenso multilateral em contextos de crescente
complexidade geopolítica, catalisando uma busca
por novas formas de governança que pudessem
acomodar diversidade de circunstâncias nacionais
enquanto mantivessem ambição climática coletiva.
O período pós-Copenhague testemunhou experi-
mentação significativa com abordagens de gover-
nança multinível. O UN DESA (2024) documenta
como iniciativas subnacionais proliferaram durante
esta fase, com cidades, estados e regiões assu-
mindo lideranças climáticas em contextos onde
governos nacionais enfrentavam paralisia política.
Esta experiência de governança multinível fornece
precedentes importantes para as abordagens inova-
doras à participação que caracterizam a preparação
da COP-30.
A COP-16 em Cancún (2010) introduziu inovações
institucionais significativas, incluindo o estabele-
cimento do Fundo Verde para o Clima e o reco-
nhecimento formal de mecanismos REDD+. Mais
fundamentalmente, Cancún começou a integrar
linguagem de direitos humanos nas decisões da
UNFCCC, estabelecendo precedentes para as
abordagens baseadas em direitos que caracterizam
as discussões da COP-30 sobre justiça climática.
As COPs subsequentes (Durban 2011, Doha 2012,
Varsóvia 2013, Lima 2014) focaram primariamente
em questões técnicas de implementação, mas tam-
bém testemunharam emergência gradual de coa-
lizões de países mais ambiciosos que buscavam
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transcender as limitações da diferenciação biná-
ria de Kyoto. A formação da Coalizão de Alta Ambi-
ção durante este período prefigurou as dinâmicas de
negociação que culminaram no Acordo de Paris.
2.3 A Arquitetura de Paris: Universalização
e Flexibilização (2015-2020)
O Acordo de Paris, adotado na COP-21 em 2015,
representa uma reformulação fundamental da arqui-
tetura da governança climática internacional, intro-
duzindo princípios que permanecem centrais para
as discussões da COP-30. O acordo substituiu a
diferenciação binária de Kyoto por um sistema de
“diferenciação autodeterminada” através das Con-
tribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs),
permitindo que cada país determine suas próprias
contribuições baseadas em circunstâncias e capaci-
dades nacionais (BRASIL, 2024).
Esta inovação institucional é particularmente rele-
vante para compreender o posicionamento brasi-
leiro na COP-30. A segunda NDC do Brasil, sub-
metida em novembro de 2024, exemplifica como o
framework de Paris permite aos países articularem
ambições climáticas que refletem suas prioridades
de desenvolvimento e capacidades específicas,
enquanto contribuem para objetivos globais com-
partilhados (CARBON BRIEF, 2024).
O Acordo de Paris também introduziu reconhe-
cimento formal de questões de justiça climática
através de múltiplos mecanismos. O preâmbulo
do acordo referencia explicitamente imperativas
de justiça climática e equidade intergeneracional,
enquanto o artigo 8 estabelece reconhecimento for-
mal de perdas e danos como componente distinto
(não subsumo à adaptação) das respostas climáti-
cas. Esta arquitetura normativa fornece fundações
para as discussões mais elaboradas sobre opera-
cionalização da justiça climática que caracterizam a
preparação da COP-30.
A implementação inicial do Acordo de Paris (2016-
2020) revelou tanto potenciais quanto limitações
da nova arquitetura de governança. Enquanto o
framework de NDCs demonstrou capacidade de
mobilizar ambições nacionais em contextos diver-
sos, também evidenciou lacunas significativas entre
ambições coletivas e requisitos científicos para esta-
bilização climática. O primeiro Global Stocktake,
concluído na COP-28, confirmou que NDCs atuais
são insuficientes para alcançar objetivos de tem-
peratura de Paris, catalisando discussões sobre
mecanismos de ambição que informam a agenda da
COP-30.
2.4 A Era dos Mecanismos de Implemen-
tação: COP-26 ao presente (2020-2025)
O período desde a COP-26 em Glasgow caracteri-
za-se por foco crescente em mecanismos de imple-
mentação e operacionalização de compromissos
existentes, com atenção particular a questões de
financiamento climático e justiça distributiva. A COP-
26 estabeleceu o “Pacto Climático de Glasgow”, que
incluiu reconhecimento formal da necessidade de
eliminar gradualmente combustíveis fósseis - a pri-
meira referência explícita a combustíveis fósseis em
uma decisão da COP.
A COP-27 em Sharm el-Sheikh representou avanço
histórico através do estabelecimento do fundo para
perdas e danos, atendendo a uma demanda de três
décadas por parte dos países mais vulneráveis ao
clima. McDonnell (2023) analisa como este avanço
reflete maturação crescente dos marcos conceituais
de justiça climática, movendo-se além de questões
de mitigação e adaptação para abordar impactos cli-
máticos já inevitáveis.
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A operacionalização inicial do fundo de perdas e
danos na COP-28 em Dubai demonstrou tanto pro-
gresso quanto limitações persistentes na implemen-
tação de mecanismos de justiça climática. South e
Alpay (2024) examinam como os primeiros compro-
metimentos financeiros (aproximadamente $700
milhões) representam progresso simbólico impor-
tante, mas permanecem insuficientes para abordar
escalas reais de perdas e danos em países vulnerá-
veis.
Esta trajetória de três décadas - da UNFCCC aos
mecanismos operacionais de perdas e danos - for-
nece contexto essencial para compreender o poten-
cial transformador da COP-30. A conferência de
Belém emerge como oportunidade de sintetizar
lições aprendidas de três décadas de experimen-
tação institucional, demonstrando na prática como
princípios de justiça climática podem informar gover-
nança climática efetiva em múltiplas escalas.
3. Justiça Climática e Direitos Humanos:
Marcos Conceituais para a COP-30
3.1 Reconceitualizando Justiça Climática:
Perspectivas do Sul Global
A literatura contemporânea sobre justiça climática
testemunhou uma transformação fundamental nas
últimas décadas, movendo-se de abordagens ini-
cialmente focadas em distribuição de impactos e
responsabilidades para marcos conceituais mais
sofisticados que integram reconhecimento, partici-
pação, capacidades e direitos. Esta evolução é par-
ticularmente relevante para compreender o poten-
cial inovador da COP-30, que busca operacionalizar
princípios de justiça climática através de mecanis-
mos concretos de governança inclusiva.
Ogunbode et al. (2022) oferecem reconceituação
fundamental da justiça climática em contextos do
Sul Global, argumentando que justiça climática é
fundamentalmente justiça social e requer atenção
simultânea a múltiplas dimensões: equidade distri-
butiva (acesso justo a recursos e proteção contra
impactos climáticos), reconhecimento (valorização
de diferenças culturais e epistemológicas), participa-
ção (inclusão significativa nos processos de tomada
de decisão) e capacidades (fortalecimento de habili-
dades para adaptação e resiliência).
Esta reconceituação multidimensional desafia abor-
dagens tradicionais que frequentemente reduzem
justiça climática a questões de distribuição de cus-
tos e benefícios. Madhanagopal et al. (2022) com-
plementam esta perspectiva através de análise sis-
temática de 51 estudos sobre justiça ambiental em
contextos do Sul Global, identificando três dimen-
sões críticas frequentemente negligenciadas por
marcos eurocêntricos: (1) interseccionalidade entre
injustiças climáticas e outras formas de opressão
estrutural; (2) importância de epistemologias não-
-ocidentais para compreender relações socieda-
de-natureza; e (3) necessidade de abordagens de
justiça que transcendam distribuição para incluir
reconhecimento de formas alternativas de bem-vi-
ver.
Corvino e Andina (2023) avançam esta literatura
através de análise filosófica abrangente que exa-
mina desafios distributivos, responsabilidade da
indústria petrolífera e direitos de ecossistemas, com
capítulos específicos sobre justiça climática no Sul
Global diretamente relevantes para contextos de
governança amazônica. Sua análise enfatiza como
perspectivas do Sul Global frequentemente priori-
zam dimensões coletivas e relacionais de justiça que
contrastam com ênfases individualistas predomi-
nantes em marcos desenvolvidos no Norte Global.
70
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3.2 Direitos Humanos e Mudanças Climáti-
cas: Desenvolvimentos Normativos
A integração de perspectivas de direitos humanos
na governança climática representa um dos desen-
volvimentos mais significativos na evolução norma-
tiva do regime climático internacional. Wewerinke-
-Singh (2023) examina cinco desafios centrais na
aplicação do direito internacional dos direitos huma-
nos a danos climáticos transfronteiriços, propondo
evoluções doutrinárias para obrigações estatais
extraterritoriais relevantes para mecanismos de
cooperação jurídica internacional em discussão na
COP-30.
A análise de Wewerinke-Singh é particularmente
relevante para compreender como a COP-30 pode
avançar marcos jurídicos para responsabilização
climática. Sua proposta de obrigações extraterrito-
riais progressivas baseadas em capacidades e con-
tribuições históricas oferece fundações conceituais
para mecanismos de cooperação internacional que
respeitem soberanias nacionais enquanto abordem
necessidades urgentes de comunidades vulnerá-
veis.
Vilchez e Savaresi (2022) contribuem para esta lite-
ratura através de análise de 42 casos de litígio climá-
tico que invocam o direito a um ambiente saudável,
revelando taxas de sucesso superiores (15/19 casos
decididos) quando direitos ambientais são invo-
cados, com tribunais do Sul Global demonstrando
maior receptividade a interpretações ambiciosas
de direitos ambientais. Esta tendência é particular-
mente relevante para o contexto brasileiro, onde tri-
bunais têm demonstrado crescente sofisticação na
aplicação de direitos ambientais a questões climáti-
cas.
A emergência do direito humano a um ambiente
saudável como norma de direito internacional cus-
tomário, formalmente reconhecido pela Assembleia
Geral da ONU em 2022, fornece novo marco norma-
tivo para as discussões da COP-30. Savaresi e Auz
(2023) oferecem a primeira análise abrangente de
litígio climático baseado em direitos que aborda per-
das e danos, examinando abordagens inovadoras
para questões de causalidade, compensação pro-
porcional e responsabilização corporativa transna-
cional através de 24 casos.
3.3 Interseccionalidade e Vulnerabilida-
des Diferenciadas
A literatura sobre interseccionalidade em contex-
tos climáticos ganhou sofisticação significativa,
com implicações diretas para compreender como a
COP-30 pode abordar vulnerabilidades diferencia-
das de forma mais efetiva. Dazé (2024) demonstra
que o Grupo de Trabalho II do IPCC identificou inter-
seccionalidade como “questão fundamental” para
políticas ambientais justas, defendendo integração
em processos da UNFCCC com aplicações diretas
ao planejamento de adaptação responsivo a gênero
da COP-30.
Magnusdottir e Kronsell (2021) investigam proces-
sos de formulação de políticas em instituições cli-
máticas a partir de perspectivas de gênero e poder
interseccional, demonstrando como instituições
reproduzem relações de poder e distribuem recur-
sos. Sua análise do regime da UNFCCC revela como
estruturas de governança aparentemente neutras
frequentemente perpetuam exclusões sistémicas,
oferecendo insights para desenho de processos
mais inclusivos na COP-30.
Deivanayagam et al. (2023) fornecem a primeira
revisão acadêmica examinando interações entre
mudanças climáticas e discriminação que resultam
em desigualdades de saúde, usando marcos de
interseccionalidade para analisar múltiplas formas
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de discriminação que afetam comunidades indí-
genas e afrodescendentes na Amazônia. Sua aná-
lise é particularmente relevante para compreender
como a COP-30 pode abordar dimensões de saúde
pública da justiça climática.
A contribuição de Ward et al. (2023) analisa como
conceitos de equidade climática são operacionali-
zados em contextos práticos, examinando 127 ini-
ciativas de justiça climática em 52 países. Sua pes-
quisa identifica cinco dimensões críticas: equidade
distributiva, equidade de reconhecimento, equidade
processual, capacidades e direitos, oferecendo fra-
mework operacional para avaliar iniciativas de justiça
climática que pode informar avaliações da COP-30.
3.4 Operacionalização da Justiça Climáti-
ca: Mecanismos e Instrumentos
A transição de marcos conceituais para mecanis-
mos operacionais representa um dos principais
desafios para a implementação efetiva de princípios
de justiça climática. Gifford (2024) oferece análise
crítica de mecanismos de financiamento climático
através de lente de justiça, examinando como abor-
dagens baseadas em mercado podem perpetuar
desigualdades, com relevância direta para discus-
sões da COP-30 sobre mecanismos equitativos de
financiamento climático e frameworks de responsa-
bilização corporativa.
O trabalho de Huber et al. (2024) propõe mecanis-
mos legais inovadores para integrar financiamento
de perdas e danos com sistemas nacionais de pro-
teção social, mantendo soberania estatal enquanto
possibilita fluxos de financiamento internacional. Sua
proposta é particularmente relevante para discus-
sões da COP-30 sobre como operacionalizar meca-
nismos de justiça climática que respeitem diversi-
dade de sistemas políticos e arranjos institucionais.
Kingsly (2024) examina intersecções entre respon-
sabilidade social corporativa e financiamento climá-
tico em países em desenvolvimento, documentando
lacunas regulatórias em mecanismos de redução de
emissões baseados em mercado. Esta análise é fun-
damental para compreender como a COP-30 pode
avançar frameworks de responsabilização corpo-
rativa que integrem dimensões de justiça social e
ambiental.
A literatura sobre operacionalização revela tensão
fundamental entre eficiência e equidade em design
de mecanismos de governança climática. A COP-
30 representa oportunidade única para demons-
trar como esta tensão pode ser resolvida através de
abordagens inovadoras que integrem efetividade
operacional com princípios de justiça distributiva,
reconhecimento cultural e participação democrática.
4. Povos Indígenas e Conhecimentos
Tradicionais: Protagonismo
na Governança Climática
4.1 Da Marginalização ao Protagonismo:
Evolução do Papel Indígena nas COPs
A participação de povos indígenas nas negociações
climáticas internacionais testemunhou transforma-
ção radical desde as primeiras COPs, evoluindo de
presença marginal para reconhecimento como pro-
tagonistas centrais na governança climática global.
Esta evolução é particularmente significativa para
compreender o potencial transformador da COP-
30, que busca posicionar conhecimentos e práticas
indígenas no centro das discussões climáticas glo-
bais.
Etchart (2017) documenta esta transição histórica
através de estudos de caso da Amazônia equato-
riana, demonstrando como povos indígenas transi-
taram de vítimas passivas das mudanças climáticas
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para agentes ativos de conservação e mitigação.
Sua pesquisa revela como práticas tradicionais de
manejo territorial contribuem simultaneamente para
conservação da biodiversidade, sequestro de car-
bono e adaptação climática, fornecendo evidência
empírica para o valor de conhecimentos indígenas
em soluções climáticas.
O reconhecimento formal desta contribuição culmi-
nou na integração sem precedentes de perspectivas
indígenas no Sexto Relatório de Avaliação do IPCC.
A UNESCO (2024) redefine conhecimentos tradi-
cionais como “ciência testada pelo tempo e orien-
tada por métodos” em vez de epistemologia alter-
nativa, argumentando que esta reconceituação é
fundamental para integração respeitosa e efetiva de
conhecimentos indígenas em processos de tomada
de decisão climática.
Ford et al. (2024) sistematizam esta evidência atra-
vés de revisão de 71 estudos documentando apli-
cações de conhecimentos indígenas em previ-
são meteorológica, agricultura sustentável, gestão
hídrica e preparação para desastres. Sua análise
enfatiza a necessidade de pontes entre sistemas de
conhecimento indígena e científico em processos
de formulação de políticas, oferecendo framework
metodológico para integração de conhecimentos
que pode informar abordagens da COP-30.
4.2 Territórios Indígenas como Soluções
Climáticas
A literatura científica documentou de forma cres-
centemente robusta o papel de territórios indígenas
como soluções climáticas efetivas, fornecendo justi-
ficativa empírica para fortalecimento de direitos ter-
ritoriais como estratégia climática. A Rainforest Fou-
ndation US (2023) documenta que terras indígenas
funcionam como sumidouros efetivos de carbono,
com taxas de desmatamento aproximadamente
metade das terras circundantes, enquanto comuni-
dades indígenas recebem menos de 1% da assistên-
cia climática internacional.
Esta evidência é complementada por dados quan-
titativos de Kruid et al. (2021), que demonstram que
Territórios Indígenas e Áreas Protegidas apresen-
tam emissões significativamente menores (277 tC/
km²) comparadas a Florestas Públicas Não Desig-
nadas (817 tC/km²). O estudo fornece suporte empí-
rico robusto para argumentos de que fortalecimento
de direitos territoriais indígenas representa uma das
estratégias mais efetivas para conservação florestal
e mitigação climática.
O Global Citizen (2024) documenta que a emergên-
cia da Aliança G9 Indígena como contraponto polí-
tico ao G20, representando nove países amazôni-
cos e demandando papéis centrais na governança
climática. Territórios indígenas demonstram 1% de
perda de vegetação comparado a 28% em terras
privadas, evidenciando resultados superiores de
conservação que justificam maior reconhecimento
político e financeiro.
O World Economic Forum (2024) amplia esta pers-
pectiva documentando que povos indígenas, repre-
sentando 6% da população global, são guardiões
de 80% da biodiversidade remanescente, com ter-
ritórios indígenas armazenando pelo menos 25% do
carbono em florestas tropicais. Esta evidência for-
nece justificativa científica robusta para posicionar
direitos territoriais indígenas como componente cen-
tral de estratégias climáticas globais.
4.3 Marcos Jurídicos para Participação In-
dígena
O desenvolvimento de marcos jurídicos para parti-
cipação indígena em governança climática repre-
senta evolução significativa no direito internacional
ambiental e dos direitos humanos. Sánchez-Lasa-
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ballett e González (2024) analisam reformas consti-
tucionais através da América Latina (Brasil, Colôm-
bia, Venezuela, Peru, Equador, Bolívia) relacionadas
à proteção de conhecimentos tradicionais, argu-
mentando por abordagens decoloniais para direitos
indígenas que transcendam paradigmas eurocêntri-
cos de propriedade intelectual.
Neal (2023) examina marcos de direitos humanos
interamericanos para adaptação climática indígena,
analisando requisitos do Acordo de Paris para inte-
gração de conhecimentos tradicionais em planeja-
mento de adaptação. Sua análise identifica tensões
entre obrigações de consulta prévia, livre e infor-
mada e urgências de implementação de políticas cli-
máticas, propondo mecanismos de co-governança
que podem informar abordagens da COP-30.
O desenvolvimento do direito à consulta prévia, livre
e informada representa marco fundamental para
participação indígena em governança climática. O
relatório da UN News (2025) documenta que povos
indígenas permanecem marginalizados na luta cli-
mática global apesar de contribuições comprovadas
para conservação e mitigação, enfatizando neces-
sidade de mecanismos institucionais que garantam
participação efetiva em processos de tomada de
decisão.
A American Meteorological Society (2023) analisa
como países latino-americanos reconhecem povos
indígenas em Contribuições Nacionalmente Deter-
minadas, identificando marginalização como pro-
blema estrutural que requer soluções baseadas em
justiça com relevância direta para abordagens brasi-
leiras e regionais de governança climática.
4.4 Conhecimentos Tradicionais como
Metodologia Científica
A integração de conhecimentos tradicionais na ciên-
cia climática representa um dos desenvolvimentos
mais significativos na metodologia de pesquisa inter-
disciplinar. Ford et al. (2024) realizam revisão siste-
mática documentando aplicações de conhecimen-
tos indígenas em múltiplas dimensões climáticas:
sistemas de previsão meteorológica baseados em
observação de indicadores naturais, práticas agrí-
colas adaptadas a variabilidade climática, gestão
hídrica integrada e estratégias de preparação para
eventos extremos.
Esta literatura demonstra que conhecimentos indí-
genas oferecem não apenas complementação, mas
frequentemente superioridade em relação a méto-
dos científicos convencionais para questões especí-
ficas de adaptação e resiliência local. Hill et al. (2013)
analisam dimensões culturais, legais e éticas de
intercâmbios de conhecimentos tradicionais, enfati-
zando importância de consentimento livre, prévio e
informado e co-governança liderada por indígenas
para integração ética de conhecimentos tradicionais
em políticas climáticas.
A UNESCO (2024) sistematiza contribuições de
conhecimentos indígenas para o IPCC AR6, rede-
fining conhecimentos tradicionais como ciência
metodologicamente rigorosa baseada em obser-
vação sistemática, experimentação adaptativa e
transmissão intergeracional de conhecimentos.
Esta reconceituação é fundamental para superação
de hierarquias epistemológicas que historicamente
marginalizaram conhecimentos indígenas em pro-
cessos científicos e políticos.
O UNDP Climate Promise (2024) enfatiza que
conhecimentos indígenas são cruciais na luta contra
mudanças climáticas, documentando exemplos de
sistemas de conhecimento que demonstram capa-
cidades predictivas superiores para fenômenos cli-
máticos locais e estratégias de adaptação que inte-
gram dimensões ecológicas, sociais e espirituais de
resiliência.
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4.5 Implicações para a COP-30: Integra-
ção e Co-governança
A convergência desta literatura estabelece funda-
ções robustas para compreender como a COP-30
pode operacionalizar participação indígena efetiva
através de mecanismos inovadores de co-gover-
nança. A realização da conferência na Amazônia
oferece oportunidade única para demonstrar na prá-
tica como conhecimentos indígenas podem infor-
mar políticas climáticas em múltiplas escalas.
O contexto amazônico é particularmente propício
para esta demonstração. A região abriga aproxima-
damente 400 grupos indígenas com sistemas de
conhecimento desenvolvidos ao longo de milênios
de coevolução com ecossistemas florestais. Esta
diversidade de conhecimentos oferece laborató-
rio vivo para experimentação com abordagens ino-
vadoras de integração epistemológica que podem
informar governança climática global.
A COP-30 pode avançar mecanismos operacio-
nais para superação de três desafios identificados
na literatura: (1) desenvolvimento de protocolos de
consulta que respeitem diversidade de sistemas de
governança indígena; (2) criação de mecanismos
financeiros que reconheçam contribuições indíge-
nas para mitigação e adaptação; e (3) estabeleci-
mento de frameworks institucionais que integrem
conhecimentos indígenas em monitoramento e ava-
liação de políticas climáticas.
5. Conclusões
5.1 Síntese dos Achados Principais
A análise histórica da evolução da governança cli-
mática global desde a Rio-92 até a preparação da
COP-30 revela uma trajetória de crescente sofisti-
cação conceitual e institucional que culmina em um
momento de potencial transformação paradigmá-
tica. Três décadas de negociações climáticas inter-
nacionais criaram condições para emergência de
abordagens mais inclusivas, justas e efetivas de
governança que a COP-30 está posicionada para
demonstrar e operacionalizar.
O primeiro achado principal refere-se à convergên-
cia histórica de múltiplas inovações de governança
que coletivamente oferecem alternativas robustas
aos modelos tradicionais de governança climática.
A maturação de marcos conceituais de justiça cli-
mática (OGUNBODE et al., 2022), sistematização
de conhecimentos indígenas como metodologia
científica (FORD et al., 2024; UNESCO, 2024), ope-
racionalização de mecanismos de perdas e danos
(MCDONNELL, 2023), desenvolvimento de gover-
nança multinível (UN DESA, 2024) e emergência de
marcos jurídicos para responsabilização (VILCHEZ;
SAVARESI, 2022) constituem inovações que se
reforçam mutuamente e oferecem fundações para
transformação sistêmica.
O segundo achado principal documenta como a
Amazônia emergiu como protagonista de gover-
nança climática regional através de combinação de
evidências científicas sobre seu papel crítico para
estabilidade climática global (FRANCO et al., 2025),
efetividade superior de territórios indígenas para
conservação (KRUID et al., 2021), desenvolvimento
de cooperação regional através da OTCA (POLO-
-VILLANUEVA et al., 2025) e inovações em bioe-
conomia que integram conhecimentos tradicionais
com desenvolvimento sustentável.
O terceiro achado principal revela como o Brasil se
posiciona para recuperar liderança climática inter-
nacional através de compromissos ambiciosos na
segunda NDC (BRASIL, 2024), estratégia diplomá-
tica que enfatiza justiça climática e protagonismo do
Sul Global (GOVERNO BRASILEIRO, 2024), e pre-
paração da COP-30 como demonstração prática
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de abordagens inovadoras de governança que inte-
grem múltiplas escalas e perspectivas.
5.2 Contribuições Teóricas e Práticas
Este estudo oferece contribuições significativas para
literatura sobre governança climática global através
de análise integrada que conecta desenvolvimen-
tos teóricos com oportunidades práticas de imple-
mentação. A principal contribuição teórica refere-se
à conceituação da COP-30 como momento de infle-
xão histórica onde convergem inovações dispersas
em framework coerente de governança transforma-
tiva.
A análise demonstra como a realização de uma
COP na Amazônia oferece laboratório único para
experimentação com epistemologias híbridas que
integram conhecimentos científicos e tradicionais,
governança multinível que coordena múltiplas esca-
las de ação, e mecanismos de justiça climática que
operacionalizam princípios normativos através de
instrumentos práticos. Esta integração oferece
modelo para superação de dicotomias tradicionais
entre eficiência e equidade, universalidade e particu-
laridade, conhecimento científico e tradicional.
As contribuições práticas incluem identificação de
mecanismos específicos através dos quais a COP-
30 pode operacionalizar inovações conceituais:
desenvolvimento de protocolos de consulta que res-
peitem diversidade de sistemas de governança indí-
gena, criação de mecanismos financeiros que reco-
nheçam contribuições indígenas para mitigação e
adaptação, estabelecimento de frameworks institu-
cionais que integrem conhecimentos tradicionais em
monitoramento de políticas climáticas, e demons-
tração de modelos de bioeconomia que contribuam
simultaneamente para conservação e desenvolvi-
mento.
5.3 Limitações e Direções para Pesquisas
Futuras
Este estudo apresenta limitações importantes que
devem ser reconhecidas e que oferecem direções
para pesquisas futuras. A primeira limitação refere-
-se ao caráter prospectivo da análise, baseada em
preparação e expectativas sobre a COP-30 em vez
de resultados efetivos da conferência. Avaliações
posteriores serão necessárias para determinar em
que medida potenciais identificados se materializam
em transformações concretas.
A segunda limitação relaciona-se ao foco em fontes
acadêmicas e documentos oficiais, que podem não
capturar adequadamente perspectivas de atores
marginalizados ou críticas fundamentais às aborda-
gens analisadas. Pesquisas futuras devem incorpo-
rar metodologias participativas que incluam vozes
de povos indígenas, comunidades tradicionais e
organizações da sociedade civil de forma mais
robusta.
A terceira limitação refere-se à análise predominan-
temente qualitativa, que limita capacidades de gene-
ralização e quantificação de impactos. Pesquisas
futuras podem beneficiar de abordagens metodoló-
gicas mistas que integrem análises quantitativas de
resultados de políticas com análises qualitativas de
processos de governança.
Direções específicas para pesquisas futuras
incluem: (1) avaliação empírica dos resultados da
COP-30 e sua influência em conferências subse-
quentes; (2) análise comparativa de implementação
de inovações de governança em diferentes contex-
tos regionais; (3) desenvolvimento de metodologias
para avaliação de efetividade de epistemologias
híbridas em formulação de políticas; (4) investigação
de sustentabilidade política de inovações institucio-
nais em contextos de mudança de governos; e (5)
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análise de difusão de inovações de governança atra-
vés de redes transnacionais.
5.4 Implicações para Políticas Públicas
Os achados deste estudo oferecem implicações
importantes para formuladores de políticas em
múltiplas escalas. Para formuladores de políticas
nacionais, a análise sugere necessidade de desen-
volvimento de capacidades institucionais para coor-
denação multinível, integração de conhecimentos
diversos e implementação de mecanismos de par-
ticipação inclusiva em processos de formulação de
políticas climáticas.
Para formuladores de políticas subnacionais, os
achados enfatizam oportunidades para liderança cli-
mática através de implementação de políticas inova-
doras que podem influenciar processos nacionais e
internacionais. A experiência de governos subnacio-
nais brasileiros oferece modelos para outros contex-
tos federais ou descentralizados.
Para organizações internacionais, a análise sugere
necessidade de desenvolvimento de mecanismos
de apoio para inovações de governança que trans-
cendam modelos tradicionais de assistência técnica
para incorporar reconhecimento de conhecimentos
locais, fortalecimento de capacidades para partici-
pação e desenvolvimento de instrumentos financei-
ros inovadores.
Reflexões Finais
A COP-30 representa momento histórico único na
evolução da governança climática global, ofere-
cendo oportunidade para demonstração prática
de como três décadas de inovações conceituais
e institucionais podem ser integradas em aborda-
gens transformativas para enfrentamento da crise
climática. A realização da conferência na Amazô-
nia simboliza reconhecimento de que soluções para
desafios globais devem estar fundamentadas em
conhecimentos locais, participação inclusiva e jus-
tiça distributiva.
O sucesso da COP-30 não deve ser medido ape-
nas através de acordos negociados ou comprometi-
mentos financeiros, mas através de sua capacidade
de demonstrar viabilidade de abordagens alternati-
vas de governança que possam inspirar transforma-
ções sistêmicas em outros contextos. A conferên-
cia oferece oportunidade para que a humanidade
demonstre capacidade de coordenação e coopera-
ção necessárias para enfrentar desafios civilizacio-
nais que transcendem fronteiras e gerações.
A análise histórica revela que momentos de crise
frequentemente catalisam inovações institucio-
nais fundamentais. A COP-30 ocorre em momento
de crescente urgência climática, mas também de
maturação de alternativas conceituais e práticas
para superação de limitações de abordagens tradi-
cionais. O potencial de transformação depende de
capacidade de atores envolvidos para transcender
interesses de curto prazo e construir visões compar-
tilhadas de futuro sustentável e justo.
A Amazônia, como anfitriã desta transformação
potencial, oferece não apenas cenário simbólico,
mas laboratório prático onde convergem desafios
e oportunidades que caracterizam a governança
climática global. A região demonstra que é possí-
vel integrar conservação ambiental com desenvol-
vimento social, conhecimentos tradicionais com
inovação científica, soberania nacional com coo-
peração internacional. Esta demonstração, se bem-
-sucedida, pode inspirar transformações que trans-
cendem o contexto amazônico para influenciar
trajetórias de desenvolvimento global.
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Revista Científica Virtual da ESA OAB SP. Ed. 50. 2025. Este trabalho está licenciado sob a Licença
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