Apresentação
A Diretoria da 21.ª Subseção em Bauru da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil tem a honra
de apresentar à Advocacia e à Comunidade Científica, os artigos do II Congresso Regional Interdisciplinar: onde
Justiça & Saúde se encontram.
O Congresso Regional Interdisciplinar se tornou, em pouco tempo, referência na disseminação de conhecimen-
to nas áreas do Direito Constitucional, do Direito Médico e da Bioética e do Biodireito, congregando também
profissionais das áreas da Saúde do centro-oeste paulista, passando a fazer parte do calendário oficial de even-
tos da OAB Bauru.
Vários temas foram abordados nesse evento, tais como publicidade na área médica, autonomia de vontade do
paciente, cuidados paliativos, estado atual da bioética no Brasil, direito tributário na área da saúde etc.
Além de estudantes de Direito e Advogados, o Congresso reúne estudantes e profissionais de diversas áreas do
conhecimento científico como Médicos, Cirurgiões Dentista, Nutricionistas, Médicos Veterinários, Enfermeiros,
Administradores, religiosos, entre outros, contando com apoio de diversas instituições de ensino e da sociedade.
Para a Advocacia, o II Congresso uniu várias Subseções do interior paulista e de outros Estados brasileiros, além
de receber congressistas de várias partes do Brasil, sendo local de encontro de mais de 300 pessoas nos 2
(dois) dias da realização do evento. Um sucesso!
A constante atualização dos profissionais do Direito como também os da Saúde justifica a realização desse ma-
ravilhoso evento que brilhantemente é organizado pelas Comissões Temáticas de Direito Constitucional, de Di-
reito Médico, de Bioética e Biodireito e de Atualização Jurídica, todas da 21.ª Subseção em Bauru da Seccional
Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil.
Com o apoio da Escola Superior da Advocacia da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, apre-
sentamos os Anais dos Artigos Científicos do II Congresso Regional Interdisciplinar: onde Justiça & Saúde se
encontram, realizado entre os dias 07 e 08 de novembro de 2023, esperando que o conteúdo apresentado nes-
ta Revista seja útil a todos e apresente novos horizontes para o futuro de nossa sociedade.
Desejamos, pois, a todos, uma excelente leitura!
Presidenta
Marcia Regina Negrisoli Fernandez Polettini
Vice-presidente
Adilson Elias De Oliveira Sartorello
Secretária- Geral
Keity Symonne Dos Santos Silva Abreu
Secretário-Adjunto
Thiago Munaro Garcia
Tesoureira
Roberta Beatriz Do Nascimento
Prefácio
A Revista da Escola Superior da Advocacia da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil publica os
artigos apresentados no “II Congresso Regional Interdisciplinar: onde Justiça & Saúde se encontram”, realizado
nos dias 07 e 08 de novembro de 2023, na Sede da 21.ª Subseção em Bauru da Seccional Paulista da Ordem
dos Advogados do Brasil em Bauru.
A realização desse maravilhoso evento contou com a organização promovida pelas Comissões Temáticas de
Direito Constitucional, de Direito Médico, de Bioética e Biodireito e de Atualização Jurídica, todas da 21.ª Subse-
ção da OABSP.
Os artigos que estão sendo publicados tratam a respeito dos mais variados temas da intersecção das áreas do
conhecimento do Direito e da Saúde.
Henderson Fürst de Oliveira, Presidente da Comissão Estadual de Bioética e Biodireito da Seccional Paulista da
Ordem dos Advogados do Brasil, nos brinda com o artigo TÉCNICAS DE PROCEDURALIZAÇÃO JURÍDICA
NO BIODIREITO E AS RESPOSTAS COMPLEXAS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E ÉTICO DO SÉC.
XXI, tema que abordou em sua palestra no II Congresso Regional Interdisciplinar: onde Justiça & Saúde se en-
contram. Nesse texto, nos apresenta, através de diversas situações recentes, onde a Bioética foi utilizada para
análise, desafios para o Direito, através da técnica de proceduralização judicial nessas mais diversas situações,
ante a ausência de lei.
Diante da insuficiência das técnicas jurídicas positivistas de decisão jurídica e nomogênese, o presente artigo
estuda a aplicação de técnicas da proceduralização judicial em situações de análise bioética.
A palestrante Ana Cláudia Quintana Arantes nos apresenta o artigo ANAMNESE DO SOFRIMENTO HUMANO
– BASES DO APRENDIZADO DA COMUNICAÇÃO COMPASSIVA PARA ASSISTÊNCIA DE PESSOAS COM
DOENÇAS QUE AMEAÇAM A CONTINUIDADE DA VIDA, trazendo um importante olhar científico através dos
dilemas da comunicação entre as pessoas que estão em processo de tratamento de doenças que ameaçam a
continuidade da vida e as pessoas que cuidam delas, a partir de um olhar sobre os dados estatísticos e do direi-
to. A Dr.ª Ana Cláudia trabalha com um olhar compassivo e nos ensina a buscar novos caminhos para cuidar das
pessoas que estão em momento complicado de suas vidas, auxiliando-as a terem paz nesse momento.
O artigo ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE VIOLÊNCIA CONTRA ANIMAIS E AGRESSÕES DOMÉSTICAS, foi
elaborado por estudantes da área de Medicina Veterinária, iniciando o diálogo entre o Direito e a atuação do pro-
fissional no cuidado para com os animais domésticos.
O autor de CRIOGENIA E O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DO PACIENTE trouxe importante análise a respeito
da autonomia de vontade do indivíduo que busca a criogenia para preservar seu corpo após o evento da morte,
e os aspectos jurídicos dessa decisão.
A temática a respeito das doenças raras e o estado atual da normatização na legislação brasileira, como tam-
bém a necessidade de desenvolvimento de políticas públicas é tratada no artigo O DIREITO À SAUDE E AS PO-
LÍTICAS PÚBLICAS EM PROL ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO BRASIL.
O artigo O MÍNIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL DIANTE DA INTEGRALIDADE E DA UNIVER-
SALIDADE DO DIREITO À SAÚDE À LUZ DE R. DWORKIN E J. RAWLS é um estudo importante e denso em
torno das teorias da filosofia do direito, estabelecidas por esses dois grandes jusfilósofos, aplicadas ao direito à
saúde.
Os autores dos artigos JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: UMA RECONSTRUÇÃO DO OBJETIVO
DO DIREITO À SAÚDE NO CENÁRIO BRASILEIRO e JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: OS DESA-
FIOS DIÁRIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS, demonstram os impactos
dos desafios diários para a implementação das políticas públicas em saúde como também o impacto da judicia-
lização nessas políticas, a partir de análise empírica de dados estatísticos interessantes.
A Comissão Científica do II Congresso Regional Interdisciplinar: onde Justiça & Saúde se encontram agradece a
participação de todos os estudantes, profissionais e pesquisadores, que contribuíram com seus trabalhos para
abrilhantar mais ainda esse evento ímpar para a Comunidade Científica do Direito e das Ciências da Saúde.
Aproveitem a leitura!
Prof. Dr. Eduarto Telles de Lima Rala
Coorganizador do II Congresso Regional Interdisciplinar: onde Justiça & Saúde
Membro da Comissão Científica do II Congresso Regional Interdisciplinar: onde Justiça & Saúde
Presidente da Comissão de Direito Constitucional da 21.ª Subseção da OABSP em Bauru
Vice-Presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da 21.ª Subseção da OABSP em Bauru
Prof.ª Ma. Taís Nader Marta
Membro da Comissão Científica do II Congresso Regional Interdisciplinar: onde Justiça & Saúde
Presidente da Comissão da Escola Superior da Advocacia da 21.ª Subseção da OABSP em Bauru