/var/www/html/public/pdf-html/article-191/index

AGRICULTURA DE SUBSISTÊNCIA - UMA ALTERNATIVA PLURIMA
PARA REMIÇÃO DE PENA

Este trabalho, tem como escopo analisar como a remição de pena está embricada às demandas de

ressocialização e bem estar do apenado, sobretudo, analisando como essa estrutura complexa pode

ser transformada por meio da horticultura, aplicando um modelo de agricultura de subsistência às

penitenciárias, trazendo benefícios de modo a aprender e desenvolver uma nova função de trabalho,

auxiliando no bem estar nutricional e psicológico do encarcerado, não obstante, influenciando no

ambiente interno, pois novas demandas e engrenagens de ocupação surgirão, reverberando no ce-

nário socioeconômico do Estado brasileiro, uma vez que, com a agricultura de subsistência, os ape-

nados poderão consumir, ao menos, alimentos base, substituindo o modelo atual, por um modelo

mais humanizado, com o propósito de tornarem-se os responsáveis pela alimentação da peniten-

ciária que estão encarcerados (via de mão dupla). Deste modo, os gastos fixos com a alimentação

dos encarcerados tende a diminuir, encolhendo os gastos públicos, tal qual a mão de obra que será

realizada pelos apenados utilizando-se do instituto da remissão de pena, artigo 126, parágrafo 1º, da

Lei de Execução Penal.

Palavras-chave

Remissão de Pena - Agricultura de Subsistência - Penitenciária - Ressocialização

Ingrid Adriana Bezerra de Sá

Graduada em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru.
Graduada em Alta Gastronomia pelo Instituto Gastronômico das Américas, IGA/Bauru.
Formada na especialização de “Direitos Humanos, Políticas Educacionais e Legislação” da PUC/SP.
Formada em “Educação em Direitos Humanos pela Escola de Inverno” da UFMG.

Participação ativa nas Comissões de Direito do Consumidor, Mulher Advogada, Jovem advocacia e
OAB Vai à Escola da OAB Bauru.

INTRODUÇÃO

O presente texto foi confeccionado inicialmente

como trabalho para a o VIII Congresso de Atua-

lização Jurídica de Bauru e Região. O objeto de

pesquisa se destaca ao associar como a alimen-

tação influencia o ser humano em sua integrali

dade, relacionado ao trabalho com efeito de re-

mição de pena, com o propósito de analisar os

custos atuais em contraponto à um modelo de

agricultura de subsistência para suprir as ne-

cessidades alimentares dos condenados.

Pretende-se jogar luz sobre a complexidade da

alimentação, bem como observar a engrenagem

que se desenvolverá no ambiente prisional, res-

ponsabilizando e ressocializando os reeducan-

dos que manusearão o alimento em seu ciclo

completo, isto é, desde o plantio, até a colheita

para o consumo final, isto, sendo feito dentro das

penitenciarias, reverberará no interior e no exte-

rior do apenado.

Destarte, uma análise acerca dos custos referen-

tes à alimentação dos reeducandos é primordial,

haja vista ser um tópico de suma importância,

que reflete diretamente na sociedade, sobretudo

no que diz respeito à economia e à ressocializa-

ção dos condenados.

O texto está dividido em cinco partes,

inicialmente expõe-se o papel dos Direitos Hu-

manos na sociedade contemporânea, posterior-

mente dispõe sobre o instituto da remição de

pena, seguido de tópicos referentes ao modelo

de agricultura de subsistência no ambiente pri-

sional, demonstrando seus benefícios multidis-

ciplinares no tópico seguinte, com uma análise

de custos no tocante a alimentação, para, enfim,

apresentar as conclusões.

OS DIREITOS HUMANOS NA SOCIE-
DADE CONTEMPORÂNEA

Os direitos humanos discorrem sobre a efetiva-

ção da proteção dos direitos básicos dos seres

humanos, isto posto, faz-se valer a leitura do ar-

tigo 1º (primeiro) e do artigo 25 (vinte e cinto) da

Declaração Universal dos Direitos Humanos:

Artigo 1

Todos os seres humanos nascem livres e

iguais em dignidade e direitos. São dota-

dos de razão e consciência e devem agir

em relação uns aos outros com espírito de

fraternidade.

Artigo 25

1. Todo ser humano tem direito a um pa-

drão de vida capaz de assegurar a si e à

sua família saúde, bem-estar, inclusive ali-

mentação, vestuário, habitação, cuidados

médicos e os serviços sociais indispen-

sáveis e direito à segurança em caso de

desemprego, doença invalidez, viuvez, ve-

lhice ou outros casos de perda dos meios

de subsistência em circunstâncias fora de

seu controle.1

No que se refere ao ambiente prisional, assim

como os demais cidadãos, os reeducandos pos-

suem direitos assegurados, a Constituição Fe-

deral de 1988 em seu 5º, inciso XLIX dispõe:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem

distinção de qualquer natureza, garan-

tindo-se aos brasileiros e aos estrangei-

ros residentes no País a inviolabilidade

do direito à vida, à liberdade, à igualdade,

à segurança e à propriedade, nos termos

seguintes:

XLIX - o preso tem direito à identificação

dos responsáveis por sua prisão ou por

seu interrogatório policial;2

Além dos direitos assegurados na Carta Magna,

o artigo 41 da Lei de Execução Penal (LEP) tratou

de elencar outros direitos da população prisio-

nal igualmente importantes, quais sejam:

1 Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/declaracao-

universal-dos-direitos-humanos>. Acesso em 13 jun. 2023.

2 Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/

constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em 27 jul.

2023.

Art. 41 - Constituem direitos do preso:

I - alimentação suficiente e vestuário;

II - atribuição de trabalho e sua remune-

ração;

III - Previdência Social;

IV - constituição de pecúlio;

V - proporcionalidade na distribuição do

tempo para o trabalho, o descanso e a re-

creação;

VI - exercício das atividades profissionais,

intelectuais, artísticas e desportivas ante-

riores, desde que compatíveis com a exe-

cução da pena;

VII - assistência material, à saúde, jurídica,

educacional, social e religiosa;

VIII - proteção contra qualquer forma de

sensacionalismo;

IX - entrevista pessoal e reservada com o

advogado;

X - visita do cônjuge, da companheira, de

parentes e amigos em dias determinados;

XI - chamamento nominal;

XII - igualdade de tratamento salvo quanto

às exigências da individualização da pena;

XIII - audiência especial com o diretor do

estabelecimento;

XIV - representação e petição a qualquer

autoridade, em defesa de direito;

XV - contato com o mundo exterior por

meio de correspondência escrita, da lei-

tura e de outros meios de informação que

não comprometam a moral e os bons cos-

tumes.

XVI – atestado de pena a cumprir, emitido

anualmente, sob pena da responsabilida-

de da autoridade judiciária competente.3

3 Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/

Parágrafo único. Os direitos previstos nos

incisos V, X e XV poderão ser suspensos ou

restringidos mediante ato motivado do di-

retor do estabelecimento.

Ademais, a Constituição Federal dispõe sobre

os Direitos Sociais, especialmente em seu artigo

6º, que se refere, além de outros direitos, sobre a

alimentação e o trabalho, vejamos:

Art. 6º São direitos sociais a educação, a

saúde, a alimentação, o trabalho, a mo-

radia, o transporte, o lazer, a segurança,

a previdência social, a proteção à ma-

ternidade e à infância, a assistência aos

desamparados, na forma desta Constitui-

ção.

No que tange ao aspecto social, o instituto da

ressocialização dos apenados é intrínseco. Isto

porquê, o Estado e a sociedade desempenham

papel de suma importância na recuperação do

condenado, com objetivo de recuperá-lo e rein-

seri-lo na sociedade.

Contudo, a ressocialização têm sido falha (sem

a pretensão de esgotar o assunto, em especial

sobre os elementos sociais e estatais) sobretudo

porque o indivíduo que comete crimes, princi-

palmente crimes contra o patrimônio, e não dis-

põe de uma profissão, possui altas chances de

obter a sua liberdade mas manter-se na mesma

atividade criminosa, tendo em vista que a socie-

dade recrimina e rejeita os ex-presidiários, difi

cultando a sua reinserção na sociedade.

Sem juízo de valor no que se refere ao compor-

tamento da maioria da sociedade quanto aos

ex-presidiários, mas ao passo que a sociedade

rejeita um ex-condenado, em especial aqueles

que não possuem formação ou profissão, o cur

so natural é de que eles se mantenham nas mes-

mas atividades criminosas e aperfeiçoem-se

em suas funções, e, como consequência lógica,

l7210.htm>. Acesso em 13 de jun. 2023.

4 Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/

constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em 27 jul.

2023.

tornem-se cada vez mais perigosos.

Analisemos um trecho do vigésimo artigo, in-

titulado “evolução histórica da pena e a resso-

cialização”, dos autores Francisco Clayton Brito

Junior, Lia Mara Silva Alves e Lya Maria de Loiola

Melo para o I Encontro Virtual do Conpedi:

A ressocialização promovida pelos esta-

belecimentos penitenciários visa recupe-

rar o indivíduo para que este possa voltar à

sociedade sem, no entanto, cometer novos

crimes, sem praticar novos delitos. O ape-

nado deve sair da prisão, após o cumpri-

mento da pena, reabilitado, apto ao con-

vívio harmônico em sociedade. Essa é a

função ressocializadora.

A sociedade e o Estado, por meio do sis-

tema penitenciário brasileiro, desempe-

nham um importante papel no processo

de ressocialização do preso. Entretanto, a

rejeição social do apenado é um fator que

contribui para sua reincidência, uma vez

que, não encontrando o amparo na socie-

dade, em regra, volta a delinquir.

O processo de ressocialização do apenado

deve ser resultado de um trabalho conjun-

to do sistema penitenciário, que irá con-

tribuir prestando a assistência necessária

dentro e fora dos estabelecimentos penais,

e da sociedade, no momento em que aco-

lhe o apenado, proporcionando meios ne-

cessários para a sua readaptação.

O sistema penitenciário brasileiro apre-

senta-se como um instrumento impor-

tante no processo de ressocialização do

apenado. Porém, ele vem demonstrando

uma série de problemas que tem dificulta

do a recuperação do preso. (I ENCONTRO

VIRTUAL DO CONPEDI - DIREITO PENAL,

PROCESSO PENAL E CONSTITUIÇÃO I, p.

301, 2020).

A finalidade de implementar um modelo de

5 Disponível em: < http://site.conpedi.org.br/publicacoes/

olpbq8u9/36824706/2R6iL63wSVhSWFmI.pdf>. Acesso em 14

de jul. 2023.

agricultura de subsistência nas penitenciárias,

em síntese, é de prover uma melhor dignidade

alimentar aos reeducandos, bem como lhes

ensinar um novo ofício, enquanto se beneficiam

da remição de pena, observando o propósito da

ressocialização.

REMIÇÃO DE PENA

Remição de pena “consiste na redução de um

dia de pena por três dias trabalhados, pelo con-

denado que cumpre pena em regime fechado

ou semiaberto”, trecho extraído do glossário do

Conselho Nacional do Ministério Público.

A fim de complementação, o artigo 126 da

Lei de Execução Penal, conceitua remição de

pena:

Art. 126. O condenado que cumpre a pena

em regime fechado ou semiaberto poderá

remir, por trabalho ou por estudo, parte do

tempo de execução da pena.

§ 1o A contagem de tempo referida no

caput será feita à razão de:

I - 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) ho-

ras de frequência escolar - atividade de

ensino fundamental, médio, inclusive pro-

fissionalizante, ou superior, ou ainda de

requalificação profissional - divididas, no

mínimo, em 3 (três) dias;

II - 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de

trabalho.

§ 2o As atividades de estudo a que se re

fere o § 1o deste artigo poderão ser desen-

volvidas de forma presencial ou por me-

todologia de ensino a distância e deverão

ser certificadas pelas autoridades educa

cionais competentes dos cursos frequen-

tados.

§ 3o Para fins de cumulação dos casos de

remição, as horas diárias de trabalho e de

estudo serão definidas de forma a se com

patibilizarem.

§ 4o O preso impossibilitado, por acidente,

de prosseguir no trabalho ou nos estudos

continuará a beneficiar-se com a remição.

§ 5o O tempo a remir em função das ho-

ras de estudo será acrescido de 1/3 (um

terço) no caso de conclusão do ensino

fundamental, médio ou superior durante

o cumprimento da pena, desde que certi-

ficada pelo órgão competente do sistema

de educação.

§ 6o O condenado que cumpre pena em re

gime aberto ou semiaberto e o que usufrui

liberdade condicional poderão remir, pela

frequência a curso de ensino regular ou de

educação profissional, parte do tempo de

execução da pena ou do período de pro-

va, observado o disposto no inciso I do § 1o

deste artigo.

§ 7o O disposto neste artigo aplica-se às

hipóteses de prisão cautelar.

§ 8o A remição será declarada pelo juiz da

execução, ouvidos o Ministério Público e a

defesa.

O nobre professor Mirabete, em sua obra

Execução Penal, assim define remição “pode-se

definir a remição, nos termos da lei brasileira,

como um direito do condenado em reduzir pelo

trabalho prisional ou pelo estudo o tempo de du-

ração da pena privativa de liberdade. Trata-se

de um meio de abreviar ou extinguir parte da

pena”. (2014, p. 559).

Neste sentido, tendo o estudo e o trabalho

como formas de remição de pena, uma verten-

te oriunda do trabalho é a horticultura, que pode

ser feito em espaços com terra fértil, por qual-

quer pessoa, estando apta para ser realizada em

presídios, sobretudo porque demanda de pouca

estrutura, sobretudo prisional.

Nesta linha de raciocínio, a Quinta Turma

6 Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/

l7210.htm>. Acesso em 13 de jun. 2023.

7 MIRABETE, Júlio Fabbrini. São Paulo. Execução Penal. 2014.

P. 599.

do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg

no HC n. 671.172/RS, Supremo Tribunal de Jus-

tiça, em decidiu a respeito de remição de pena,

no que tange a trabalho artesanal:

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS COR-

PUS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

ESTADUAL. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO

DA PENA. TRABALHO ARTESANAL EM AM-

BIENTE PRISIONAL. POSSIBILIDADE. OR-

DEM CONCEDIDA DE OFÍCIO NESTE STJ.

AGRAVO DESPROVIDO. I – Assente nesta

Corte que “os sentenciados que cumprem

pena no regime semiaberto ou fechado

têm direito à remição da pena pelo traba-

lho, consoante a previsão legal do art. 126

da Lei de Execução Penal. Precedentes”

(AgRg no REsp 1.505.182/RS, Quinta Turma,

Rel. Min. Ribeiro Dantas, DJe de 11/5/2018).

II – No caso em apreço, observa-se que o

reeducando efetivamente exerceu o tra-

balho artesanal, tendo sido essa tarefa

devidamente atestada pela administra-

ção carcerária. Por tal motivo, esta Quin-

ta Turma entende que “descabe ao intér-

prete opor empecilhos praeter legem à

remição pela atividade laboral, prevista

pelo citado art. 126 da Lei de Execução

Penal, uma vez que a finalidade primor

dial da pena, em fase de execução penal,

é a ressocialização do reeducando” (AgRg

no REsp 1.720.785/RO, Quinta Turma, Rel.

Min. Ribeiro Dantas, DJe de 11/5/2018). III

– Embora as memoráveis considerações

tecidas pelo d. agravante, o entendimento

já consagrado pela jurisprudência desta

eg. Corte impõe a manutenção do deci-

sum agravado, por seus próprios funda-

mentos. Agravo regimental desprovido.

(AgRg no HC n. 671.172/RS, relator Ministro

Jesuíno Rissato (Desembargador Convo-

cado do TJDFT), Quinta Turma, julgado em

25/10/2022, DJe de 4/11/2022.)

Destarte, o modelo de remição de pena por tra-

balho possui previsão legal (art. 126, LEP), sendo

assim, o trabalho artesanal é mais uma espécie

de trabalho, com decisões à respeito, observan-

8 Disponível em <https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/

stj/1714347384.> Acesso em 4 de jul. 2023.

do que a finalidade da pena, é a ressocialização

do reeducando.

Ademais, no que se refere à atividade laboral

de horticultura, o contato com a terra e o ato de

plantar, cultivar, desenvolver e colher o alimen-

to, faz com que o reeducando esteja presente

em todas as etapas do processo, do plantio até à

mesa, e sinta-se responsável por isso.

Não obstante, a horticultura trabalha com ele-

mentos repletos de vida, isto é, dependem de

uma mão de obra para de desenvolverem, isto

quando o plantio é realizado com objetivo defi

nido de colheita.

MODELO ANÁLOGO DE
AGRICULTURA DE SUBSISTÊNCIA
NO AMBIENTE PRISIONA

Preliminarmente, é justo conceituar agricultura

de subsistência, vejamos:

A agricultura de subsistência é uma mo-

dalidade que tem como principal objetivo

a produção de alimentos para garantir a

sobrevivência do agricultor, da sua família

e da comunidade em que está inserido, ou

seja, ela visa suprir as necessidades ali-

mentares das famílias rurais.

Nesse sentido, a implementação de um mode-

lo análogo ao de agricultura de subsistência no

ambiente prisional é possível e repleto de bene-

fícios. Especialmente porquê, as penitenciárias

são uma comunidade de reeducandos que pos-

suem necessidades alimentares passíveis de

serem supridas com o modelo em estudo.

Não obstante, o Guia Alimentar para a População

Brasileira, desenvolvido pelo Conselho Nacional

de Justiça, dispõe que:

O consumo de arroz, feijão, milho, man

dioca, batata e vários tipos de legumes,

verduras e frutas tem como consequência

9 Disponível em: <https://mundoeducacao.uol.com.br/

geografia/agricultura-subsistencia.htm

>. Acesso em 11 de jul.

2023.

natural o estímulo da agricultura familiar

e da economia local, favorecendo assim

formas solidárias de viver e produzir e

contribuindo para promover a biodiversi-

dade e para reduzir o impacto ambiental

da produção e distribuição dos alimentos.

(GUIA ALIMENTAR PARA A POPULAÇÃO

BRASILEIRA, p. 32, 2016).

À vista disso, é possível observar que os alimen-

tos supracitados são totalmente viáveis de se-

rem plantados e, posteriormente, colhidos com

o propósito de alimentar a população carcerá-

ria, e, consequentemente, nutr-los melhor.

Uma gênero desse modelo está sendo desen-

volvido no Estabelecimento Penal de Regime

Semiaberto, Aberto e Assistência ao Albergado

de Corumbá (EPRSAAAC), a iniciativa está sendo

tão positiva que hortaliças oriundas deste plan-

tio estão sendo doadas para reforçar a alimen-

tação (e consequente nutrição) de famílias de

baixa renda.

Um projeto de ressocialização das pessoas pri-

vadas de liberdade no município de Remígio,

localizado no Agreste paraibano trabalha com o

plantio e cultivo de vários tipos de pimenta, sen-

do possível trabalhar com o insumo e transfor-

má-los em produtos, como geléias e molhos de

pimenta, a fim de serem comercializados.

O objetivo é de que, inicialmente, uma variedade

de agricultura de subsistência seja implemen-

tada e desenvolvida nas penitenciárias, a ponto

de alimentar todos os reeducandos em suas re-

feições diárias, com o que for colhido das plan-

tações.

10 Disponível em: <https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/

saude-brasil/publicacoes-para-promocao-a-saude/guia_

alimentar_populacao_brasileira_2ed.pdf/view>. Acesso em 10

de jul. 2023.

11 Disponível em: <https://www.agepen.ms.gov.br/hortalicas-

cultivadas-no-semiaberto-de-corumba-sao-doadas-a-

instituicoes-filantropicas/>. Acesso em 4 de jul. 2023.

12 Disponível em <https://paraiba.pb.gov.br/diretas/

secretaria-de-administracao-penitenciaria/noticias/o-

plantio-de-pimenta-e-projeto-de-ressocializacao-de-

pessoas-privadas-de-liberdade-na-comarca-de-remigio>.

Acesso em 4 de jul. 2023.

Posteriormente, caso a implementação seja um

sucesso e supra as necessidades alimentares

dos reeducandos, havendo excedentes da pro-

dução, sejam os sobressalentes encaminhados

para as respectivas famílias dos apenados, ou

para instituições de caridade da comarca da

penitenciária.

AÇÃO MULTIDISCIPLINAR

A alimentação não se resume a ingestão dos ali-

mentos simplesmente, há uma complexa gama

de etapas que vão do solo à mesa, e posterior-

mente, refletem de maneira a dissipar todas as

suas propriedades e respectivos nutrientes no

corpo humano.

Isto posto:

Alimentos

in natura

ou minimamente pro-

cessados, em grande variedade e pre-

dominantemente de origem vegetal, são

a base para uma alimentação nutricio-

nalmente balanceada, saborosa, cultu-

ralmente apropriada e promotora de um

sistema alimentar socialmente e ambien-

talmente sustentável. (GUIA ALIMENTAR

PARA A POPULAÇÃO BRASILEIRA, p. 50,

2016).

A tarefa de cuidar e desenvolver os alimentos a

partir do solo, tendo como responsáveis os re-

educandos, os aproximará do alimento, confe-

rindo-lhes intimidade com a plantação e os in-

sumos, e, simultaneamente, aprenderá um novo

ofício, podendo o trabalho ser objeto de remição

de pena e ressocialização.

Ainda, a colheita dos alimentos, oriundos deste

trabalho, irá gerar alimentos vegetais que “cos-

tumam ser boas fontes de fibras e de vários nu

trientes e geralmente têm menos calorias por

grama do que os de origem animal”. (GUIA ALI-

13 Disponível em: <https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/

saude-brasil/publicacoes-para-promocao-a-saude/guia_

alimentar_populacao_brasileira_2ed.pdf/view>. Acesso em 10

de jul. 2023.

MENTAR PARA A POPULAÇÃO BRASILEIRA, p. 31,

2016).

Nesse sentido, objetivando a assertividade, es-

pecialmente no que se refere as características

da população brasileira, análises da Pesquisa de

orçamentos Familiares (PoF), realizada pelo ins-

tituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),

entre maio de 2008 e maio de 2009, demonstra-

rão tais características:

A PoF 2008-2009 mostra que alimentos

in natura ou minimamente processados

e preparações culinárias feitas com es-

ses alimentos ainda correspondem, em

termos do total de calorias consumidas,

a quase dois terços da alimentação dos

brasileiros.

Arroz e feijão correspondem a quase um

quarto da alimentação, a seguir, apare-

cem carnes de gado ou de porco (carnes

vermelhas), carne de frango, leite, raízes e

tubérculos (em especial, mandioca e ba-

tata), frutas, peixes, legumes e verduras e

ovos. (GUIA ALIMENTAR PARA A POPULA-

ÇÃO BRASILEIRA, p. 55, 2016).

A PoF 2008-2009 revela também que um

quinto da população brasileira (cerca de

40 milhões de pessoas, se considerarmos

todas as idades) ainda baseia sua alimen-

tação largamente em alimentos

in natu-

ou minimamente processados. esses

alimentos e suas preparações culinárias

correspondem a 85% ou mais do total das

calorias que consomem no dia. Análises

da mesma pesquisa evidenciam que a

alimentação desses brasileiros se apro-

xima das recomendações internacionais

da organização mundial da saúde para o

consumo de proteína, de gorduras (vários

tipos), de açúcar e de fibras e que o seu

teor em vitaminas e minerais é, na maior

parte das vezes, bastante superior ao teor

médio observado no Brasil.

14 Disponível em: <https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/

saude-brasil/publicacoes-para-promocao-a-saude/guia_

alimentar_populacao_brasileira_2ed.pdf/view>. Acesso em 10

de jul. 2023.

Pequenas mudanças no consumo desses

brasileiros que baseiam sua alimentação

em alimentos in natura ou minimamente

processados, incluindo o aumento na in-

gestão de legumes e verduras e a redução

no consumo de carnes vermelhas, torna-

riam o perfil nutricional de sua alimen

tação praticamente ideal. A alimentação

desses brasileiros, que são encontrados

em todas as regiões do País e em todas as

classes de renda. (GUIA ALIMENTAR PARA

A POPULAÇÃO BRASILEIRA, p. 56, 2016).

Desse modo, é possível observar que aproxi-

madamente 2/3 (dois terços) das calorias totais

consumidas são de alimentos

in natura

ou mi-

nimamente processados, ou seja, abrangem as

necessidades alimentares dos reeducandos. No

mais, é totalmente possível a implementação de

um modelo de agricultura de subsistência que

abasteça a penitenciária e alimente igualmente

os apenados.

Ademais, os reflexos da implementação deste

modelo de agricultura de subsistência nas peni-

tenciárias serão internos e externos. Isto porquê

internamente os efeitos serão dos benefícios da

alimentação no organismo dos reeducandos,

além da aprendizagem de um novo ofício, com

a possibilidade de remir a pena e ressocializar.

Externamente, além da alteração no quadro fi

nanceiro, outros prefeitos permeiam a ativida-

de, vejamos:

A opção por vários tipos de alimentos de

origem vegetal e pelo limitado consumo

de alimentos de origem animal implica

indiretamente a opção por um sistema

alimentar socialmente mais justo e menos

estressante para o ambiente físico, para

os animais e para a biodiversidade em ge-

ral. (GUIA ALIMENTAR PARA A POPULAÇÃO

BRASILEIRA, p. 32, 2016).

15 Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/wp-content/

uploads/2021/11/calculando-custos-prisionais-panorama-

nacional-e-avancos-necessarios.pdf>. Acesso em 10 de jul.

2023.

16 Disponível em: <https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/

saude-brasil/publicacoes-para-promocao-a-saude/guia_

alimentar_populacao_brasileira_2ed.pdf/view>. Acesso em 10

No ambiente prisional, os efeitos que implicam

em menor fator de estresse, oriundos de uma

alimentação

in natura

, são interessantes, tendo

em vista que os ânimos neste ambiente ficam

naturalmente mais exaltados.

Destarte, os benefícios de um modelo de agri-

cultura familiar nas penitenciárias são múlti-

plos, como aprender um novo ofício, remir parte

da pena com o trabalho na horticultura, resso-

cialização.

Bem como efeitos nutricionais no organismo

do reeducando, uma melhora psíquica e con-

sequente diminuição no estresse do ambiente

prisional, tal como uma inevitável alteração e di-

minuição dos gastos com compra de alimentos

ou “marmitas”, entre outros. A implementação

de um modelo de agricultura de subsistência no

ambiente prisional é fundamental.

ANÁLISE DE CUSTOS NO
TOCANTE À ALIMENTAÇÃO
DOS REEDUCANDOS

A presente análise será realizada de maneira

genérica acerca dos gastos atuais com os re-

educandos no que se refere à alimentação, em

contraponto ao valor despendido em um mode-

lo de agricultura de subsistência implementado

nas penitenciárias.

Um relatório de 2021 nomeado “Calculando Cus-

tos Prisionais: Panorama Nacional e Avanços

Necessários”, integra a série Fazendo Justiça,

desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça

(CNJ), junto com o Ministério da Justiça e Segu-

rança Pública (MJSP) e o Programa das Nações

Unidas para o Desenvolvimento (PNUD BRASIL)

faz uma comparação entre os gastos mensais

com alimentação per capita no sistema prisio-

nal com o valor da cesta básica estimado pelo

Departamento Intersindical de Estatística e Es-

tudos Socioeconômicos – o DIEESE –, por meio

da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Ali-

de jul. 2023.

mentos (PNCBA)13.

São Paulo é o estado que observa-se a maior

discrepância entre esses valores: há uma di-

ferença de R$ 343 entre o valor da cesta básica

no estado (R$ 520) e o valor gasto por mês com

alimentação por pessoa privada de liberdade

(R$177).

Não obstante, com dados provenientes do

relatório supracitado, “em resposta à solicitação

de acesso à informação, o Departamento

Penitenciário Nacional forneceu os dados mais

recentes disponíveis acerca dos gastos no SPF”,

isto é, no Sistema Penitenciário Federal.

O cálculo do custo mensal do preso é re-

sultante do total de despesas realizadas

no mês de referência dividido pela popu-

lação carcerária do mesmo mês. Desta

forma, o custo mensal do preso não é um

valor fixo, variando de acordo com os gas

tos efetivados no mês analisado e com a

variação do quantitativo total da popula-

ção carcerária. Assim, visando informar

um valor mais próximo do real, foi infor-

mada a média dos levantamentos realiza-

dos ao longo do ano de 2020: R$35.215,60.

Como se pode observar, a diferença é

tamanha chega a ser 16 vezes maior que

a média nacional dos sistemas peniten-

ciários estaduais.

Resta saber como esse gasto mensal por

preso é alocado no SPF. A decomposição

17 Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/wp-content/

uploads/2021/11/calculando-custos-prisionais-panorama-

nacional-e-avancos-necessarios.pdf>. Acesso em 10 de jul.

2023.

dos gastos é possível através da análise de

planilha fornecida pelo Depen, a qual traz

as despesas realizadas no mês de setem-

bro de 2020 desagregadas por uma série

de indicadores, conforme a resolução no6

do CNPCP. No gráfico a seguir é possível

observar que, as- sim como visto nos sis-

temas estaduais, a maior parte dos gastos

do Sistema Penitenciário Federal (82%) é

destinada ao pagamento de salários dos

servidores. Do restante do gasto, a maior

despesa é com o transporte de presos

sob custódia – equivalente em média a R$

2.034 mensais por preso – e alimentação –

R$ 1.028. (CALCULANDO CUSTOS PRISIO-

NAIS: PANORAMA NACIONAL E AVANÇOS

NECESSÁRIOS, p. 29, 2021).

Com o objetivo de complementar a análise, fo-

ram solicitados documentos às Coordenadorias

Regionais e ao Serviço de Informações ao Cida-

dão – SIC, do Governo do Estado de São Paulo,

com informações referentes aos gastos públi-

cos com a alimentação dos reeducandos, bem

como uma listagem dos produtos alimentares

fornecidos nas penitenciárias.

No que tange ao estado de São Paulo, a popula-

ção carcerária no mês de junho de 2023 chegou

a 195.789 (cento e noventa e cinco mil setecen-

tos e oitenta e nove) reeducandos, com um gasto

de R$ 50.415.492,00 (cinquenta milhões, quatro-

centos e quinze mil, quatrocentos e noventa e

dois reais).

18 Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/wp-content/

uploads/2021/11/calculando-custos-prisionais-panorama-

nacional-e-avancos-necessarios.pdf>. Acesso em 10 de jul.

2023.

Custo mensal da alimentação dos presos vs. preço da cesta básica

na UF.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 2021

Gráfico de gastos do Sistema Penitenciário.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 2021.

Isto significa que o valor per capta mensal para

alimentação dos reeducandos é de R$ 257,50

(duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta

centavos). Aplicando tais valores às penitenci-

árias utilizadas como paradigma, ou seja, Bal-

binos I e II, com população carcerária de 2.300

(dois mil e trezentos) detentos, o valor é de R$

592.250,00 (quinhentos e noventa e dois mil du-

zentos e cinquenta reais) por mês.

Por conseguinte, o valor total gasto por semestre

(referente ao 1º semestre de 2023) com a alimen-

tação dos apenados das penitenciárias supra-

mencionadas, é de R$ 49.794.352,50 (quarenta e

nove milhões, setecentos e noventa e quatro mil,

trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta

centavos).

Conjuntamente aos dados referentes aos valores

gastos com a alimentação dos reeducandos do

estado de São Paulo, foi disponibilizado o cardá-

pio padrão das unidades prisionais, que são di-

vididos por semana, contudo, seguem o mesmo

molde. Os demais anexos, referentes às outras 3

(três) semanas estarão no anexo do artigo.

É possível observar no Anexo I que a alimentação

dos reeducandos é dividida em 4 refeições ao

longo do dia, baseadas em arroz e feijão nas re

feições principais, acompanhados de verduras,

legumes e proteínas de origem animal, com so-

bremesa inclusa e refresco, podendo ser algum

tipo de doce ou frutas, bem como nas refeições

de café da manhã e ceia sendo pães ou bolachas

com bebidas variando entre café e leite.

Deste modo, mais da metade do cardápio da pe-

nitenciária pode ser plantado, isto porquê, pro-

teínas de origem animal, produtos industrializa-

dos ou lácteos (bolacha, pães, pó de café, farofa

pronta, macarrão, óleo de cozinha, temperos se-

cos, margarina, leite, entre outros), podem conti-

nuar a serem comprados.

Contudo, ainda assim, é possível que os pães, o

macarrão, a farofa e derivados, possam ser pro-

duzidos na penitenciária pelos próprios reedu-

candos, havendo espaço de cozinha, em razão

de que os ingredientes são mínimos (base de

farinha diversas e ovos) e a complexidade é bai-

xa. As frutas e os temperos podem ser planta-

dos em consórcio, sendo adicionados às demais

culturas.

Ademais, os ovos podem ser oriundos de uma

criação de galinha, ambos servindo de alimen-

to para os apenados. A manutenção e os custos

para este modelo de criação são baixos, poden-

do diminuir a quantidade de compras destes

Valores referentes à alimentação no sistema prisional do estado de

São Paulo no ano de 2023.
Fonte: Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, 2023.

Anexo I - Ofício circular cardápio padrão das unidades prisionais
Fonte: Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, 2023.

produtos, ou, até mesmo, vir a suprir a necessi-

dade da penitenciária.

Analisando sob a ótica da implementação de um

modelo de agricultura de subsistência no am-

biente prisional, e utilizando-se de técnicas de

consórcio para o cultivo, é possível plantar di-

versos grãos, tubérculos e vegetais que suprem

as necessidades alimentares dos cidadãos, so-

bretudo dos apenados.

Alimentos como arroz, feijão, abóbora, mandio

ca, batata, quiabo, cenoura, tomate, alface, es-

pinafre, rúcula, couve, entre outras, são aptas

para o plantio em ambiente prisional. Não há a

necessidade de que cada uma das culturas ocu-

pe um hectare, de maneira a otimizar o espaço,

bem como o uso da força braçal dos reeducan-

dos.

De acordo com José Roberto da Silva Junior, bi-

ólogo-agroecólogo, agricultor e educador social,

“em apenas 4 (quatro) hectares é possível extrair

a produção máxima de cada uma das seguintes

culturas (feijão, arroz, abóbora, mandioca, bata

ta e quiabo). Em termos práticos, a produção de

1 (um) hectare supre a necessidade alimentar de

cerca de 30 (trinta) pessoas”.

No que se refere a horticultura na relação “con-

sumo x produção”, se expressa de maneira mui-

to mais proveitosa, ao passo que apenas 10m2

(dez metros quadrados) sejam suficientes pra

subsistência de uma pessoa por ano, segundo o

biólogo-agroecólogo.

Considerando 4 (quatro) horas de trabalho por

dia com aplicação de força para obter tais re-

sultados, é possível pensar em escalas de reve-

zamento do trabalho a fim de suprir toda a de

manda produtiva sem explorar a mão de obra,

seguindo o modelo de remição de pena por tra-

balho, conforme previsto no art. 126 da LEP.

Para uma população carcerária de 2.300 ape-

nados, tendo como exemplo as Penitenciárias

19 José Roberto da Silva Junior, biólogo-agroecólogo, agricul-
tor e educador social.

de Balbinos I e Balbinos II, que contam com 1.040

(mil e quarenta) e 1.263 (mil duzentos e sessenta

e três) reeducandos respectivamente, segundo

a Secretaria de Administração Penitenciária do

Governo do Estado de São Paulo, seriam neces-

sárias as quantidades dispostas na tabela de

alimentos base (sem verduras, frutas, lácteos,

industrializados e proteínas de origem animal,

acompanhados do valor de venda.

Produto

Volume de
Produção
Anual

Valor de Venda

Data de
Referência

Arroz

Agulhinha

8 ton/ha

R$ 13.969,60

28/07/2023

Feijão

6 ton/ha

R$ 20.000,00

31/07/2023

Mandioca

25 ton/ha

R$ 14,444,25

21/07/2023

Batata

Asterix

30 ton/ha

R$ 120.000,00

31/07/2023

Abóbora

12 ton/ha

R$ 22.560,00

31/07/2023

Cenoura

30 ton/ha

R$ 75.000,00

27/07/2023

Quiabo

22 ton/ha

R$ 99.000,00

31/07/2023

Tomate

Italiano

60 ton/ha

R$ 120.000,00

28/07/2023

Total Anual
de Venda

R$ 484.973,85

Tabela anual de alimentos plantados em área total de 5 hecta-

res. Fontes: CEPEA, CEASA, HF BRASIL e AGROLINK.

Contudo, a cultura na prática pode ser desenvol-

vida em consórcio, isto é, variação de vegetais

plantadas em conjunto, aproximadamente 30%

(trinta por cento) de cada produção, consorcian-

do até 5 variedades.

Para que a plantação seja desenvolvida na pe-

nitenciária, serão necessários insumos, ferra-

mentas de trabalho, mão de obra (reeducandos)

e um planejamento personalizado para a imple-

mentação do modelo de agricultura de subsis-

tência, desenvolvido por um profissional da área

como um biólogo-agroecólogo.

No que se refere à plantação, é possível verificar

nas tabelas exemplificavas a seguir quais insu

mos e ferramentas são necessárias para o seu

desenvolvimento, bem como seus valores cor-

respondentes.

Os itens e valores supramencionados na tabela

são finais, ou seja, referem-se ao custo de inves

timento e desenvolvimento da implementação

de um modelo de agricultura de subsistência

na penitenciária, tendo como base o número de

2.300 reeducandos.

A durabilidade dos materiais citados são prati-

camente

ad eaternum

, necessitando de baixíssi-

ma manutenção, além disso, é possível substituir

alguns itens por outros de maior quantidade e

praticidade, como por exemplo, substituir os to-

néis por caixas d’água ou investir autocultivado-

res (valores em torno de R$ 3.500,00 cada), diri-

mindo ainda mais os custos.

Com exceção das mudas, sementes, adubos,

calcário e fertilizantes, os grandes responsáveis

pela vida e rotatividade de ingredientes nas cul-

turas, não há outras preocupações com outros

investimentos para o desenvolvimento da agri-

cultura de subsistência no ambiente prisional.

Ademais, os valores descritos, são referentes ao

investimento da implementação do modelo de

agricultura no ambiente prisional, somado com

valores da alimentação anual dos reeducandos,

isto é, para suprir os reeducandos por 12 (doze)

meses, dividindo, posteriormente, pelo número

total de apenados, isto é, 2.300 (dois mil e tre-

zentos), tendo como referência a população

carcerária das penitenciárias de Balbinos I e

Balbinos II, o resultado seria de R$ 5,70 (cinco e

setenta) por mês

per capta

O valor é altamente expressivo, pois, teorica-

mente, é possível observar uma economia de

97,78%. Contudo, devemos considerar que, não

haverá a necessidade de compras recorrentes

dos materiais para a implementação das cultu-

ras, serão raras as ocasiões.

Os pilares dos gastos mensais serão, primor-

dialmente, de sementes, mudas, adubos (não

incluso na tabela por sua diversidade), calcário e

fertilizantes. No mais, é possível que as culturas

abranjam outras necessidades, como o plantio

Tipo

Especificidade

Quantidade

Valor

Insumos

Mudas

1.100

R$ 500,00

Insumos

Sementes

500g

R$ 20.00,00

Cerca

Arame

115 rolos

R$ 2.300,00

Cerca

Mourão bambu

161

R$ 3.220,00

Cerca

Estaca Bambu

460

R$ 9.200,00

Cerca

Tela de galinheiro

2.300m

R$ 18.400,00

Ferramentas

Carrinho de mão

R$ 3.750,00

Ferramentas

Cavadeira

R$ 5.520,00

Ferramentas

Enxada

161

R$ 5.635,00

Ferramentas

Enxadão

115

R$ 4.600,00

Ferramentas

Martelo

R$ 450,00

Ferramentas

Pá

115

R$ 7.475,00

Ferramentas

Peneira

R$ 700,00

Ferramentas

Serrote

R$ 450,00

Ferramentas

Tonéis 200L

115

R$ 16.000,00

Irrigação

Aspersores

345

R$ 10.350,00

Irrigação

Mangueira 100m

23.000m

R$ 1.840,00

Outros

Calcário

1.150kg

R$ 1.150,00

Outros

Fertilizante NPK

1.150kg

R$ 46.000,00

Fontes: José Roberto da Silva Junior, Biólogo-Agroecólogo, Agricultor e Educador Social e Google Shopping.

Tabela com informações de itens para o desenvolvimento da cultura.

de árvores frutíferas e temperos, bem como a

criação de galinhas e a produção de bolos, pães,

massas e derivados no ambiente prisional, ofe-

recendo maior liberdade alimentar e diminuin-

do os gastos públicos neste aspecto.

Baseando-se nesta ótica, multiplicando o valor

per capta

de R$ 5,70 (cinco e setenta) por mês,

de maneira geral, pelas demais necessidades

(árvores frutíferas, plantio de temperos, criação

de aves e produção in loco de massas e deriva-

dos), ou seja, por 5 (cinco), seria de R$ 28,50 (vin-

te e oito e cinquenta), arredondando para cima,

R$ 30,00 (trinta reais), isto é, ainda assim, pode-

-se observar uma economia de 88,32%.

Para obter números ainda mais realísticos, de

acordo com o que é possível implementar em

cada penitenciária, é necessário analisar o que

pode ser plantado e não mais comprado, visan-

do atingir o objetivo final, isto é, de se limitar a

comprar itens como proteínas de origem animal,

com exceção dos ovos, que podem ser oriundos

da criação de galinhas; além dos industrializa-

dos e dos lácteos, para que a expressiva porcen-

tagem de 88,32 seja possível de aproximar-se.

Deste modo, é indispensável o olhar de um pro-

fissional técnico habilitado nesta área para de

senvolver o modelo ideal de agricultura de sub-

sistência nos moldes do que foi observado no

presente trabalho, bem como um profissional

técnico para responsabilizar-se pela parte fi

nanceira no que diz respeito aos efeitos positi-

vos nos cofres públicos.

À título de conhecimento, é sabido a respeito

da periculosidade de algumas ferramentas de

trabalho, contudo, um procedimento similar ao

adotado em cozinhas e demais espaços de tra-

balho que contam com ferramentas e materiais

que podem se tornar armas brancas, deve ser

adotado neste caso, ou seja, deve-se catalogar

todas as ferramentas e inspecionar no início e

ao final do trabalho.

À vista disso, é possível observar que, ao imple-

mentar um modelo de agricultura de subsis-

tência no ambiente prisional, involuntariamen-

te cria-se uma engrenagem onde, ao trabalhar

com o objetivo de remir parte de sua pena, o re-

educando pode ocupar-se das culturas, ao pas-

so que remirá sua pena, mas também ganhará

um novo ofício e ressocializará, alimentando-se

das colheitas, com reflexos nutricionais posi

tivos para os reeducandos e para o ambiente

como um todo.

Logo, o apenado será mais útil para si e para a

sociedade, de modo que diminuirão os gastos

públicos com a alimentação, reverberando de

maneira positiva no cenário econômico e tribu-

tário.

CONCLUSÃO

Os direitos humanos enfrentam cenários difí-

ceis em seu caminho, não seria diferente no que

se refere ao ambiente prisional. Ter o direito a

dignidade efetivado é um trabalho árduo, sobre-

tudo dentro das penitenciárias em todo país.

A ressocialização do apenado é um conjunto

complexo de ações que competem ao Estado e

a sociedade, com o objetivo de recuperar o re-

educando e reinseri-lo na sociedade, de modo

que este indivíduo não reincida em seus crimes,

contudo, esta não costuma ser a realidade.

A remição da pena para o condenado é um ins-

tituto que o benefício em amplo modo, além de

remir a sua pena, seguindo as regras dispostas

no artigo 126 da Lei de Execução Penal, o ree-

ducando tem a oportunidade de melhorar como

pessoa/cidadão aprendendo um novo ofício e

ganhando conhecimento por meio do trabalho e

do estudo.

A remição da pena por trabalho artesanal permi-

te que o reeducando tenha a sua pena diminuída

com este trabalho e ainda tenha benefícios em

seu estado psicológico. Isto posto, é viável unir

o trabalho artesanal, com a remição de pena e

com um modelo de agricultura de subsistência.

O propósito do trabalho dos condenados é de

desenvolver a plantação, e colher desta ativida-

de laboral alimentos para suprir a necessidade

carcerária, com diminuição expressiva dos gas-

tos públicos no que se refere a alimentação, bem

como a ressocialização do condenado.

Consequentemente, haverá uma diminuição

com os gastos relativos a alimentação dos re-

educandos, possibilitando uma atenuação nos

cofres públicos, inclusive com melhora no cam-

po tributário.