Apresentação
Erik Chiconelli Gomes
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A Reforma Trabalhista de 2017 transcende a mera alteração normativa; ela representa a expressão condensada
de uma luta de classes em um contexto de reconfiguração das forças sociais no Brasil. Seu processo de formula-
ção e aprovação revela uma escolha política deliberada para reequilibrar a correlação de forças em favor do ca-
pital, deslocando a proteção jurídica para uma lógica contratual privatista e fragmentada. Ao reduzir a força da lei
e ampliar a individualização dos conflitos, a Reforma invisibilizou a experiência concreta dos trabalhadores e es-
vaziou seus mecanismos de resistência.
É nesse contexto crítico que a 48ª edição da Revista Científica da ESA OAB SP se insere, apresentando 15 arti-
gos que, em conjunto, traçam um panorama abrangente e crítico sobre os múltiplos desdobramentos da Refor-
ma. A jornada analítica desta edição se organiza em torno de grandes eixos temáticos.
A análise se aprofunda nas transformações do direito coletivo e nas novas formas de contratação. Em
O Contrato
de Licenciamento de Marca: Refl
exões à Luz do Conceito de Grupo Econômico Fixado pela Lei n° 13.467/2017
, Car-
la Teresa Martins Romar investiga a responsabilização solidária pós-reforma. As alterações processuais que im-
pactam o acesso à justiça são o foco de Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro e Giovanna de Cássia
Bettim Nogueira em
O Fortalecimento do Duplo Grau de Jurisdição com o Advento da Lei n° 13.467/2017
.
Ainda no campo processual, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é abordado por Cristina
Paranhos Olmos, que analisa sua compatibilidade com os princípios trabalhistas em
Incidente de Desconsidera-
ção da Personalidade Jurídica: Aplicação no Processo do Trabalho
. A discussão sobre os novos modelos contra-
tuais é iniciada por Silvia Augusta Mateus, com uma reflexão crítica em
O
Contrato de Trabalho Intermitente: Avan-
ço na Flexibilização ou Precarização das Relações Laborais?
.
Ampliando o debate para a era digital, Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro investiga a subordinação algorítmi-
ca em
Oito Anos da Reforma Trabalhista: Entre Promessas de Modernização e a Distopia Algorítmica
. Em seguida,
Fabiano Zavanella e Mariana Siqueira analisam o tratamento jurídico das Dispensas Coletivas e seus tensiona-
mentos institucionais. A função do valor da causa e seus riscos para a execução são o tema de Fabio Augusto
Branda em
Valor da Causa no Processo do Trabalho: Estimativa ou Limitação de Futura Execução?
.
A complexa relação entre o negociado e o legislado é examinada por Líbia Alvarenga de Oliveira e Guilher
-
me
G
h
ilardi Cavini no artigo
Prevalência do Negociado sobre o Legislado e os Novos Rumos da Negociação
Coletiva no Direito do Trabalho Brasileiro Pós-Reforma
, à luz do julgamento do Tema 1046 pelo STF. Retoma
n-
1 Pós-Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Doutor e Mestre em História Econômica pela Univer-
sidade de São Paulo (USP). Especialista em Economia do Trabalho pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e em Direito
do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP. Bacharel e Licenciado em História (USP). Licenciado em Geografia (UnB). Bacharel em
Ciências Sociais (USP) e em Direito (USP). Atualmente, é Coordenador Acadêmico e do Centro de Pesquisa e Estudos na Escola Superior
de Advocacia (ESA/OABSP. Orcid: https://orcid.org/0000-0003-4385-4586
