Responsabilidade por dano decorrente de violação à função social do contrato: notas ao decidido pelo STJ ao julgar o Recurso Especial 1.295.838/SP. (2024). Revista ESASP - Revista Científica Virtual Da Escola Superior De Advocacia Da OAB SP, 1(45), 20-24. https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa/article/view/155