Responsabilidade por dano decorrente de violação à função social do contrato: notas ao decidido pelo STJ ao julgar o Recurso Especial 1.295.838/SP

André Luiz Arnt Ramos

Autores

André Luiz Arnt Ramos Universidade Federal do Paraná (UFPR) Autor

Palavras-chave:

Função social do contrato, Responsabilidade por Danos, Direito Civil contemporâneo

Resumo

O texto analisa o acórdão do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.295.838/SP, que trata da função social do contrato e da responsabilidade civil de terceiros (eficácia externa). Através de revisão de literatura e metodologia de análise de decisões, o autor examina a construção do sentido contemporâneo do art. 421 do Código Civil, apontando pontos positivos e negativos do julgamento. Propõe caminhos para a exploração da norma sob a ótica da segurança jurídica e coerência normativa.

Recebido em: Abril de 2024 | Aceito em: Maio de 2024

Biografia do Autor

André Luiz Arnt Ramos, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Doutor e mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR, com experiência pós-doutoral concluída na mesma instituição. Associado ao Instituto dos Advogados do Paraná e ao Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil. Co-fundador do Instituto Brasileiro de Direito Contratual. Professor universitário e advogado.

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