Responsabilidade por dano decorrente de violação à função social do contrato: notas ao decidido pelo STJ ao julgar o Recurso Especial 1.295.838/SP. Revista Científica Virtual da ESA OAB/SP [Internet]. 23º de maio de 2024 [citado 20º de março de 2026];1(45):20-4. Disponível em: https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa/article/view/155