Código de Ética, Interoperabilidade e Declaração sobre Malversação

​Ciência Aberta, Ética e Integridade Científica

A revista adota a definição de acesso aberto para toda a sua literatura científica, disponibilizando-a online em conformidade com os princípios da Budapest Open Access Initiative (BOAI-2002). Isso significa que defendemos a publicação de artigos científicos sem barreiras financeiras, legais ou técnicas, permitindo que qualquer pessoa possa ler, baixar, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar e referenciar o texto integral, usá-lo como dado em software, ou utilizá-lo para qualquer outro fim legal.

Interoperabilidade e Infraestrutura Técnica Para a gestão editorial, utilizamos a plataforma Open Journal Systems (OJS 3.5), que permite a interoperabilidade, integração e ampla divulgação dos conteúdos na internet. Nossa infraestrutura segue os padrões:

  • Protocolo OAI-PMH 2.0: Com suporte às diretrizes DRIVER 2.0 e padrões OpenAIRE.

  • Metadados Estruturados: Utilizamos JATS XML e a taxonomia CRediT (Contributor Roles Taxonomy) para garantir a transparência autoral e a leitura por máquinas.

  • Preservação Digital: O acervo é preservado pela Rede Cariniana (IBICT) via sistema LOCKSS, garantindo o acesso perpétuo aos conteúdos.

A revista também apoia os padrões internacionais para publicação científica responsável, promovidos pelo Committee on Publication Ethics (COPE), Code of Ethics American Educational Research Association (AERA), Council of Science Editors (CSE) e o Guia de Boas Práticas da SciELO. Consideramos que a política de integridade da Revista Científica Virtual da ESA se baseia em princípios que garantem a confiabilidade nos métodos e nos resultados da pesquisa. Qualquer caso de violação dessa política será tratado com as sanções estabelecidas pelo Conselho Editorial, conforme as seguintes diretrizes:

1. Avaliação e Liberdade de Expressão do Autor Todos os artigos submetidos são avaliados por meio do sistema de revisão por pares cega (double-blind peer review) para garantir o mais alto padrão de qualidade acadêmica e o anonimato entre autores e avaliadores.

2. Plágio e Conduta Ética dos Autores É dever dos autores submeterem artigos originais e inéditos. A revista utiliza softwares de detecção de similaridade (como o CopySpider ou similar) em todas as submissões. Os autores mantêm os direitos autorais, licenciando-os sob a licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0).

3. Responsabilidades dos Editores Os editores avaliam os manuscritos exclusivamente com base no mérito acadêmico e intelectual, sem discriminação de qualquer natureza.

4. Responsabilidades dos Pareceristas Os pareceristas devem tratar os manuscritos como documentos confidenciais e realizar avaliações objetivas e fundamentadas.

5. Política de Correções, Erratas e Retratações Erros menores serão tratados via Errata. Casos de má conduta científica comprovada resultarão em Retratação (Retraction) vinculada ao artigo original, seguindo as diretrizes do COPE.

6. Taxas de Processamento e Submissão A Revista não cobra taxas de processamento de artigos (APCs), submissão ou publicação. O processo é integralmente custeado pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SP (Diamond Open Access).

7. Política sobre o Uso de Inteligência Artificial (IA) O uso de ferramentas de IA Generativa deve ser obrigatoriamente declarado pelos autores no corpo do manuscrito. A IA não pode ser listada como coautora, sendo os autores humanos integralmente responsáveis pelo conteúdo.

​