“O ‘Programa Estrutura Pará’ como instrumento de financiamento de obras para a COP-30 em Belém: desafios de infraestrutura e emergência climática ” (2025) Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, 1(50), pp. 81–99. Available at: https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa/article/view/15 (Accessed: 24 January 2026).