“O ‘Programa Estrutura Pará’ Como Instrumento De Financiamento De Obras Para a COP-30 Em Belém: Desafios De Infraestrutura E Emergência climática ”. Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP 1, no. 50 (December 2, 2025): 81–99. Accessed January 24, 2026. https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa/article/view/15.