Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o caso de Edward Snowden

Eduardo Spetic Scriptore; Rodrigo Guedes de Azevedo; Bento Goncalves; Daniela Verissimo Gimenes

Autores/as

Eduardo Spetic Scriptore Ordem dos Advogados do Brasil Autor/a
Rodrigo Guedes de Azevedo Ordem dos Advogados do Brasil Autor/a
Bento Goncalves Ordem dos Advogados do Brasil Autor/a
Daniela Verissimo Gimenes Ordem dos Advogados do Brasil Autor/a

Palabras clave:

Edward Snowden, Ley General de Protección de Datos, Reglamento General de Protección de Datos

Resumen

El artículo aborda a Edward Snowden y su conexión indirecta con la creación de la Ley General de Protección de Datos (LGPD) en Brasil y el Reglamento General de Protección de Datos (GDPR) en la Unión Europea, destacando el impacto global de las revelaciones sobre la vigilancia masiva en la privacidad digital.

Recibido en: Junio de 2024 | Aceptado en: Septiembre de 2024

Biografía del autor/a

Eduardo Spetic Scriptore, Ordem dos Advogados do Brasil

Abogado, miembro de la OAB (Colegio de Abogados de Brasil).
Rodrigo Guedes de Azevedo, Ordem dos Advogados do Brasil

Abogado, miembro de la OAB (Colegio de Abogados de Brasil).
Bento Goncalves, Ordem dos Advogados do Brasil

Lawyer, member of the Brazilian Bar Association (OAB).
Daniela Verissimo Gimenes, Ordem dos Advogados do Brasil

Abogado, miembro de la OAB (Colegio de Abogados de Brasil).

Referencias

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 21 set. 2023.

BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Marco Civil da Internet. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/12965.htm. Acesso em: 05 ago. 2023.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/13709.htm. Acesso em: 02 out. 2023.

BRASIL. Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13853.htm. Acesso em: 09 out. 2023.

BRASIL. Medida Provisória nº 869, de dezembro de 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Mpv/mpv869.htm. Acesso em: 14 out. 2023.

BRASIL. Perguntas Frequentes - ANPD. Disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes-2013-anpd. Acesso em: 09 out. 2023.

E-BIOGRAFIA. Biografia de Edward Snowden. Disponível em: https://www.ebiografia.com/edward_snowden/. Acesso em: 27 jun. 2023.

INTERSOFT CONSULTING. General Data Protection Regulation, GDPR. Disponível em: https://gdpr-info.eu. Acesso em: 15 jul. 2023.

SNOWDEN, Edward; COHEN, Joshua. Eterna vigilância: Como montei e desvendei o maior esquema de espionagem do mundo. Tradução: Sandra Martha Dolinsky. 2019.