Responsabilidade Civil por Dano Extrapatrimonial nas Relações Trabalhistas: Breve Análise dos Artigos do Título II-A DA CLT

Rodolfo Pamplona Filho; Epifanio Nunes

Autores/as

Rodolfo Pamplona Filho Universidade Federal da Bahia (UFBA) Autor/a
Epifanio Nunes Universidade Salvador Autor/a

Palabras clave:

Responsabilidad Civil, Relaciones Laborales, Daño Extrapatrimonial

Resumen

Este artículo analiza la responsabilidad civil por daño extrapatrimonial en las relaciones laborales, centrándose en el análisis de los artículos del Título II-A de la Consolidación de las Leyes del Trabajo (CLT), introducido por la Reforma Laboral. Los autores discuten las implicaciones jurídicas de la tarifación de la indemnización, la constitucionalidad de las limitaciones impuestas y la aplicación subsidiaria del Derecho Civil, defendiendo la reparación integral de los daños sufridos por empleados y empleadores.

Recibido en: Septiembre de 2023 | Aceptado en: Noviembre de 2023.

Biografía del autor/a

Rodolfo Pamplona Filho, Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Profesor Titular de la Carrera de Derecho y de la Maestría de la UNIFACS, Profesor Asociado IV de la UFBA y Juez del Trabajo Titular del 32º Juzgado del Trabajo de Salvador
Epifanio Nunes, Universidade Salvador

Magíster en Derecho, Gobernanza y Políticas Públicas por la UNIFACS, especialista en Derecho Público y Privado, y se desempeña como consultor jurídico y profesor.

Referencias

BRASIL. Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. Enunciado nº 18. In: 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho. Enunciados aprovados. Brasília/DF: CONAMAT, 2018.

CARVALHO, Augusto César Leite de. Princípios do Direito do Trabalho sob a Perspectiva dos Direitos Humanos. São Paulo: LTr, 2018.

CASTRO, Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de. A tarifação da indenização do dano moral: prefixação do quantum reparatório. In: MIESSA, Élisson (Org.). A reforma trabalhista e seus impactos. Salvador: JusPODIVM, 2017.

CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

COELHO, Luciano Augusto de Toledo; LOPES, Marcus Aurélio. Breves comentários ao novo regime do dano extrapatrimonial na justiça do trabalho. IX Amatra, 13 nov. 2017.

DELGADO, Mauricio Godinho; DELGADO, Gabriela Neves. A reforma trabalhista no Brasil: com os comentários à Lei nº 13.467/2017. São Paulo: LTr, 2017.

MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho. 11. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 76, p. 17-52, mar. 2019.

PAMPLONA FILHO, Rodolfo. O assédio sexual na relação de emprego. São Paulo: LTr, 2001.

PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Responsabilidade civil nas relações de trabalho e o novo Código civil brasileiro. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 29, n. 111, p. 158-176, jul./set. 2003.

PAMPLONA FILHO, Rodolfo; SOUZA, Tercio Roberto Peixoto. Curso de direito processual do trabalho. 2. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

ROBORTELLA, Luiz Carlos Amorim. Responsabilidade civil do empregador perante o novo Código civil. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Campinas, nº. 22, p. 133-147, 2003.

SANTOS, Enoque Ribeiro dos. O Dano Extrapatrimonial na Lei 13.467/2017, da Reforma Trabalhista, após o advento da Medida Provisória nº 808/2017. Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. São Paulo, v. 29, n. 344, p. 9-20, fev. 2018.

STOLZE, Pablo; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Manual de direito civil - volume único. 4. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.