CPC/2015, juristocracia y los límites de la creatividad judicial: efectividad de la ejecución, seguridad jurídica y autocontención hermenéutica

Autores/as

  • Domingos Rodrigues Pandelo Junior Universidade Federal de São Paulo image/svg+xml Autor/a

    Palabras clave:

    CPC/2015, Juristocracia, Ejecución civil, Medidas ejecutivas atípicas, Impenhorabilidad salarial

    Resumen

    Este artículo examina la tensión entre la efectividad ejecutiva y la seguridad jurídica en el Código de Procedimiento Civil de 2015 (CPC/2015). Se parte de la premisa de que el CPC/2015 es un proyecto de racionalización, coherencia y previsibilidad, y no solo de aceleración procesal. Bajo el concepto de "juristocracia", se sostiene que la interpretación judicial extraliteral es necesaria ante la textura abierta del lenguaje jurídico y las rápidas transformaciones sociales.

    No obstante, esta expansión interpretativa tiene límites: no puede neutralizar criterios objetivos ni opciones normativas expresamente positivadas. El problema se analiza mediante dos ejes: el uso de medidas ejecutivas atípicas (art. 139, IV) y el embargo de salarios inferiores a cincuenta salarios mínimos para deudas no alimentarias (art. 833, IV). Se defiende que, aunque la efectividad de la ejecución é un valor constitucional y un derecho del acreedor a una tutela útil, no autoriza la erosión de derechos fundamentales del ejecutado ni la sustitución de la ponderación legislativa. Se concluye que la legitimidad judicial en un Estado Democrático de Derecho depende de la autocontención hermenéutica, una fundamentación rigurosa y el respeto a las consecuencias prácticas de los fallos.

    Biografía del autor/a

    • Domingos Rodrigues Pandelo Junior, Universidade Federal de São Paulo

      Possui graduação em Administração pela Fundação Getúlio Vargas (1989) e mestrado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (1996). Possui doutorado em ciências do movimento humano e reabilitação pela UNIFESP. Funcionário de Carreira do Banco Central do Brasi (aposentado)l. Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV/IDE), ex professor da graduação e de programas de MBA e corporativos do Ibmec São Paulo. Tem experiência na área de Economia, Estratégia Empresarial e Finanças, atuando principalmente nos seguintes temas: crises bancárias, avaliação de riscos bancários, supervisão bancária, insolvência bancária e avaliação de risco de crédito e avaliação de empresas, plano de negócios, planejamento estratégico. Tem experiência na área militar, especificamente na área de aviação, paraquedismo e operações especiais. Atuou na área de educação física, com ênfase em medidas de performance, gestão esportiva, fisiologia do exercício e utilização de métodos quantitativos aplicados ao esporte. Foi fundador e diretor do Centro de Alta Performance (CAP).Interesses em modelos de inteligência artificial e métodos quantitativos (teoria dos jogos e modelos de decisão multicritérios) nas áreas jurídica, empresarial e esportiva. Interesse na área jurídica, especialmente em direito empresarial, tributário e sucessório.

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    Publicado

    2026-08-06

    Declaración de disponibilidad de datos

    disponível no artigo

    Cómo citar

    CPC/2015, juristocracia y los límites de la creatividad judicial: efectividad de la ejecución, seguridad jurídica y autocontención hermenéutica. Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, São Paulo, n. 51, p. e2026003, 2026. Disponível em: https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa/article/view/208. Acesso em: 29 ago. 2026.