Política de Acesso Aberto, Direitos Autorais e Preservação Digital

Política de Acesso Aberto e Direitos Autorais

A Revista ESASP – Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP é uma publicação de acesso aberto (Open Access), o que significa que todo o seu conteúdo é disponibilizado gratuitamente, de forma imediata após a sua publicação, e sem custos para o usuário ou sua instituição.

Em conformidade com a definição de acesso aberto da Budapest Open Access Initiative (BOAI), os usuários podem ler, baixar, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar ou criar links para os textos completos dos artigos, ou utilizá-los para qualquer outro fim legal, sem necessidade de permissão prévia do editor ou do autor e sem necessidade de cadastro.

Gratuidade

Alinhada ao compromisso da ESA OAB/SP com a disseminação do conhecimento jurídico, a revista adota o modelo de Acesso Aberto Diamante. Isto garante que:

Para Leitores: todo o conteúdo publicado (artigos, resenhas, editoriais) é de acesso livre, gratuito e imediato. Não há taxas de subscrição ou períodos de embargo.
Para Autores: não há cobrança de quaisquer taxas pela submissão, avaliação, processamento ou publicação de artigos (conhecidas como APCs – Article Processing Charges).

A revista integra o movimento de Acesso Aberto Diamante e não comercial, no sentido de que é mantida integralmente por instituição acadêmica sem fins lucrativos (ESA OAB/SP) e não cobra taxas de leitores ou autores. Esse modelo de publicação não restringe o uso do conteúdo: todos os artigos são publicados sob a licença CC BY 4.0, que permite inclusive o uso comercial, desde que atribuídos os devidos créditos.

Direitos Autorais (Copyright)

Os autores retêm integralmente, e sem restrições, os direitos autorais sobre os artigos publicados e concedem à revista o direito de primeira publicação. A revista não exige a cessão ou transferência de direitos autorais. Os termos de direitos autorais e de licença de cada artigo são informados na sua página.

Estes termos aplicam-se ao conteúdo publicado pela revista (artigos, resenhas, editoriais). Os elementos do portal, como layout, identidade visual e logotipos da ESA OAB/SP e de terceiros, não estão abrangidos pela licença CC BY 4.0.

Licença de Uso (Creative Commons)

Os trabalhos publicados pela Revista ESASP são licenciados sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). Esta licença permite:

Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato para qualquer fim, mesmo que comercial.
Adaptar — remixar, transformar e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.

Sob as seguintes condições:

Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.

Conteúdo de terceiros: imagens, figuras, tabelas ou outros materiais de terceiros reproduzidos nos artigos com autorização ou com base nas limitações legais ao direito autoral são identificados e atribuídos à sua fonte, e não estão abrangidos pela licença CC BY 4.0, salvo indicação em contrário.

Política de Depósito em Repositórios e Autoarquivamento

Em estrito alinhamento com as diretrizes internacionais de Ciência Aberta, a Revista ESASP adota a política de autoarquivamento de nível máximo, ostentando a classificação Verde no diretório Diadorim (IBICT).

Autorizamos e encorajamos ativamente que os autores realizem o depósito de seus trabalhos em páginas web pessoais, repositórios institucionais ou repositórios temáticos. Esta autorização é irrestrita, sem período de embargo, e abrange todas as versões do trabalho:

Versão submetida (pre-print, versão não avaliada);
Versão aceita (post-print, manuscrito aprovado após a avaliação por pares);
Versão publicada (PDF do editor / Version of Record).

O depósito de qualquer dessas versões pode ser realizado no momento da publicação oficial, visando garantir a máxima democratização e a rápida disseminação do conhecimento jurídico. Recomenda-se que o depósito indique a publicação original na Revista ESASP, com link para a página do artigo.

A interoperabilidade desses dados é garantida pela exportação de metadados via protocolo OAI-PMH.

Política de Preservação e Arquivamento Digital

Comprometida com a memória e a segurança do patrimônio científico, a Revista ESASP assegura a preservação digital de longo prazo de todo o seu acervo.

Para tanto, o periódico integra a Rede Cariniana, a rede nacional de preservação digital coordenada pelo IBICT (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia).

Por meio do sistema LOCKSS (Lots of Copies Keep Stuff Safe), garantimos o arquivamento distribuído e permanente de nossos metadados e publicações em uma rede de bibliotecas parceiras.

Este sistema assegura o acesso contínuo, ininterrupto e autêntico aos artigos, protegendo-os contra perdas mesmo em eventuais instabilidades técnicas do portal de origem.