CPC/2015, juristocracia y los límites de la creatividad judicial: efectividad de la ejecución, seguridad jurídica y autocontención hermenéutica
Palabras clave:
CPC/2015, Juristocracia, Ejecución civil, Medidas ejecutivas atípicas, Impenhorabilidad salarialResumen
Este artículo examina la tensión entre la efectividad ejecutiva y la seguridad jurídica en el Código de Procedimiento Civil de 2015 (CPC/2015). Se parte de la premisa de que el CPC/2015 es un proyecto de racionalización, coherencia y previsibilidad, y no solo de aceleración procesal. Bajo el concepto de "juristocracia", se sostiene que la interpretación judicial extraliteral es necesaria ante la textura abierta del lenguaje jurídico y las rápidas transformaciones sociales.
No obstante, esta expansión interpretativa tiene límites: no puede neutralizar criterios objetivos ni opciones normativas expresamente positivadas. El problema se analiza mediante dos ejes: el uso de medidas ejecutivas atípicas (art. 139, IV) y el embargo de salarios inferiores a cincuenta salarios mínimos para deudas no alimentarias (art. 833, IV). Se defiende que, aunque la efectividad de la ejecución é un valor constitucional y un derecho del acreedor a una tutela útil, no autoriza la erosión de derechos fundamentales del ejecutado ni la sustitución de la ponderación legislativa. Se concluye que la legitimidad judicial en un Estado Democrático de Derecho depende de la autocontención hermenéutica, una fundamentación rigurosa y el respeto a las consecuencias prácticas de los fallos.
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