A legitimidade passiva no mandado de segurança dez anos após o CPC/2015: a correção do polo passivo à luz da reforma tributária

Bruna Rafaella da Silveira Vasconcelos; Priscila Luciene Santos de Lima

Autores/as

Bruna Rafaella da Silveira Vasconcelos Universidade Presbiteriana Mackenzie Autor/a
Priscila Luciene Santos de Lima Universidade Presbiteriana Mackenzie Autor/a

Palabras clave:

Legitimación pasiva, Acción de amparo, Autoridad coactora, Reforma tributaria

Resumen

A partir de una investigación teórico-dogmática, documental y prospectiva, este artículo examina la legitimación pasiva en el mandado de segurança a diez años del Código de Proceso Civil de 2015. Se analiza la sustitución de la nominación al autor por la técnica de corrección del polo pasivo (arts. 338 y 339), manifestación de la primacía del fondo. La jurisprudencia del Superior Tribunal de Justicia avanzó mediante la doctrina de la asunción (encampação, Súmula 628), pero mantiene una excepción crítica: si la corrección del demandado altera la competencia, deniega la subsanación y extingue el proceso. La reforma tributaria sobre el consumo transforma esta excepción en un riesgo estructural. El Impuesto sobre Bienes y Servicios (IBS) combina una gobernanza centralizada en el Comité Gestor (con sede en el Distrito Federal) con una fiscalización descentralizada, multiplicando los errores excusables al identificar la autoridad coactora. Frente a ello, se sostiene que articular la subsanación de la demanda con la remisión al juez competente (arts. 338, 339 y 64, § 3) preserva el juez natural mejor que la extinción. Para el contencioso del IBS, se propone el distinguishing —y no el overruling— de la jurisprudencia consolidada. Asimismo, se establecen criterios prácticos de designación en acciones represivas y preventivas y, de lege ferenda, se analiza un foro concurrente para las demandas contra el Comité Gestor.

Biografía del autor/a

Bruna Rafaella da Silveira Vasconcelos, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Abogada graduada en Derecho por la Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), con un posgrado en Derecho Tributario Empresarial y Planificación Fiscal por la Universidad Presbiteriana Mackenzie. Actualmente cursa un posgrado en Derecho Tributario Internacional en el Instituto Brasileño de Derecho Tributario (IBDT). Ejerce en el área de Derecho Tributario desde 2022, con experiencia en litigios tributarios tanto en sede administrativa como judicial.
Priscila Luciene Santos de Lima, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Pós-doutora em Novas Tecnologias e Direito pela Università Mediterranea di Reggio Calabria - Itália. Pós-doutora em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE). Ex-Bolsista do Instituto Presbiteriano Mackenzie na modalidade Isenção Integral de Mensalidades e Taxas, pela classificação entre os 4 primeiros lugares no processo seletivo da Instituição. Aprovada em 14º lugar no Processo Seletivo de Doutoramento em Direito Internacional pela Universidade de Coimbra – Portugal (UC). Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Especialista em Direito Material do Trabalho e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Possui aperfeiçoamento em Estado Democrático de Direito pela Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR). Bacharel em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná (UTP). Professora Convidada no Pós-Doutorado em Novas Tecnologias, Globalização e Direitos Humanos da Università Mediterranea di Reggio Calabria - Itália. Professora na Pós-Graduação Lato Sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie, presencial e EAD. Professora na Graduação do Grupo FAVENI, presencial e EAD. Atuou como Pró-reitora de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Universitário Social da Bahia (UNISBA). Líder do Grupo de Pesquisa junto ao CNPq: Trabalho, Economia Solidária e Movimentos Sociais pela Universidade Ibirapuera. Integrante do grupo de pesquisa junto ao CNPq: Estado e Economia no Brasil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Integrante do Banco de Avaliadores (BASis) do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC). Experiência como Diretora de Unidade, Gestora de Políticas Acadêmicas, Coordenadora do Curso de Direito, Coordenadora de Núcleo de Práticas Jurídicas, Coordenadora de Projetos de Extensão, Coordenadora de Pesquisa, Membro do Núcleo Docente Estruturante, Núcleo de Apoio Psicopedagógico, Núcleo de Acessibilidade e Inclusão, Presidente e Membro de Comissão Própria de Avaliação, Presidente e Membro do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), Coordenadora de Cursos EAD e Professora de Ensino EAD. Associada e integrante do Cadastro Nacional e Internacional de Avaliadores do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI). Membro permanente do grupo de trabalho para desenvolvimento de pesquisa e projetos existentes no sistema de convênios do Governo Federal (SICONV); Conselho Editorial da Juruá Editora; Conselho Editorial do Periódico do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA); Conselho Editorial do Periódico Direitos Emergentes na Sociedade Global, do Mestrado da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); Comitê Científico do Periódico Cadernos de Dereito Actual (Espanha). Diretora Editorial dos Periódicos: Diálogos Possíveis; Direito, Desenvolvimento e Cidadania do Centro Universitário Social da Bahia (UNISBA); Sentença do Zero. Membro do grupo de professores para a tradução das séries UNODC E4J – Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONU) – Education for Justice; da Comunidad para la Investigación y el Estudio Laboral y Ocupacional (Red CIELO Laboral). Associada na Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais. Advogada inscrita na OAB/PR nº 47.320 e OAB/SP nº 440.244.

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