Inteligencia artificial y el deber constitucional de proteger el ambiente: la responsabilidad por inercia tecnológica del Estado brasileño
Palabras clave:
Deber Constitucional, Inteligencia Artificial, Estado Socioambiental, Responsabilidad Civil, Protección AmbientalResumen
Este estudio analiza el deber constitucional de protección ambiental a través de la inteligencia artificial, proponiendo que el Estado rinda cuentas por la inacción tecnológica frente a los compromisos climáticos internacionales.
(Recibido: Octubre de 2025 | Aceptado: Noviembre de 2025)
Referencias
ANSELMINI, Priscila. Tributação extrafiscal e o desenvolvimento sustentável na era digital. In: WEDY, Gabriel; HUPFFER, Haide Maria; WEYERMÜLLER, André Rafael (org.). Direito e inteligência artificial: perspectivas para um futuro ecologicamente sustentável. Belo Horizonte: Fórum, 2023. DOI: 10.29327/5385477.1-14.
BOTELHO, Jonas et al. Mapping roads in the Brazilian Amazon with artificial intelligence and Sentinel-2. Remote Sensing, [S. l.], v. 14, n. 15, p. 3625, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.3390/rs14153625. Acesso em: 31 mar. 2025.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, [2016]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 abr. 2025.
BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2 set. 1981. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm. Acesso em: 20 abr. 2025.
BRASIL. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 3 ago. 2010. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm. Acesso em: 20 abr. 2025.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Processo TC 007.655/2016-9. Relatório de Fiscalização nº 77/2016. Brasília: TCU, 2016.
CRAWFORD, Kate. Atlas de Inteligencia Artificial: poder, política y costos planetarios. Tradução de Francisco Diaz Klaassen. Cidade do México: Fondo de Cultura Económica, 2022.
FERRARI, Vanessa Carolina Fernandes. Reflexos jurídicos da inteligência artificial na responsabilidade civil ambiental: inteligência artificial, um paradoxo ambiental. 2025. Tese (Doutorado em Direito Civil) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2025.
FLORIDI, Luciano. The green and the blue: a new political ontology for a mature information society. SSRN Electronic Journal, 2020. Disponível em: http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3831094. Acesso em: 5 jul. 2022.
FRANÇA. Conseil d’État. Décision nº 62273, 28 mars 1919. Recueil Lebon, Paris, 1919.
FRANÇA. Cour de cassation. Deuxième chambre civile. Arrêt du 5 janvier 1956, pourvoi nº 56-02.126. Bulletin des arrêts de la Cour de cassation, Paris, 1956.
LI, Pengfei et al. Making AI less “thirsty”: uncovering and addressing the secret water footprint of AI models. arXiv preprint arXiv:2304.03271, 2023. Disponível em: https://arxiv.org/abs/2304.03271v1. Acesso em: 3 abr. 2025.
LUCCIONI, Alexandra Sasha. Towards measuring and mitigating the environmental impacts of large language models. Toronto: Canadian Institute for Advanced Research, 2023. Disponível em: https://cifar.ca/wp-content/uploads/2023/09/Towards-Measuring-and-Mitigating-the-Environmental-Impacts-of-Large-Language-Models.pdf. Acesso em: 3 abr. 2025.
SANTAELLA, Lucia. A inteligência artificial é inteligente? São Paulo: Almedina, 2023.
SANTAELLA, Lucia. Neo-humano: a sétima revolução cognitiva do sapiens. São Paulo: Paulus Editora, 2022.
SCHUMPETER, Joseph Alois. The theory of economic development: an inquiry into profits, capital, credit, interest and the business cycle. Cambridge: Harvard University Press, 1949.
ZUBOFF, Shoshana. A era do capitalismo de vigilância: a luta por um futuro humano na nova fronteira de poder. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2021.
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