Entre o direito à cidade e a crise climática: os limites da gestão municipal no caso da Enseada da Baleia
Palabras clave:
Gestión Municipal, Vulnerabilidad Social, Ensenada Baleia, Desastres Climáticos, Políticas PúblicasResumen
Examina los límites de la gestión municipal a través del caso de Enseada da Baleia, revelando la brecha entre normas y prácticas en la protección de las comunidades vulnerables a eventos climáticos extremos.
Referencias
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ENSEADA
DA BALEIA – AMEB. Sobre a comunidade. Dis
ponível em: https://w.prosas.com.br/empreendedo
res/32450. Acesso em: 5 abr. 2025.
BRASIL. Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília,
DF, 5 out. 1988.
BRASIL. Estatuto da Cidade. Regulamenta os
arts. 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece
diretrizes gerais da política urbana. Diário Oficial da
União, Brasília, DF, 11 jul. 2001.
BRASIL. Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de
2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do
Clima. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 dez.
2009.
BRASIL. Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.
Define mecanismos para a implementação do Esta
tuto dos Refugiados. Diário Oficial da União, Brasília,
DF, 23 jul. 1997.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Plano Nacio
nal de Adaptação à Mudança do Clima – PNA.
Brasília: MMA, 2016.
BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei nº 380,
de 2023. Dispõe sobre a proteção das pessoas
deslocadas internamente por desastres natu
rais e alterações climáticas. Brasília, DF, 2023.
Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/
atividade/materias/-/materia/161826. Acesso em:
05 abr. 2025.
CASTRO, Ana Carolina de V. Urbanização e ges
tão de riscos hidrológicos em São Paulo. Cader
nos Metrópole, São Paulo, v. 24, n. 54, maio–ago.
2022. Dossiê: as metrópoles sob governança neoli
beral/ultraliberal. Disponível em: https://www.scielo.
br/j/cm/a/DtjpbSNnDJXFQkVmp4TbL4L/. DOI:
10.1590/2236- 9996.2022-5410. Acesso em: 9 jun.
2025.
COSTA, Maria Amélia da. Direito à moradia na
constituição da república – Considerações a
respeito de sua positivação e fundamentação.
In: XXII Encontro Nacional do CONPEDI / UNICURI
TIBA. Paraná, Curitiba: 2013
COSTA, Hirdan Katarina de Medeiros; BÔAS,
Regina Vera Villas. Mudanças climáticas urbanas
e o direito à moradia sustentável. Confluências,
2024.
DEFESA CIVIL. Áreas com risco hidrológico.
2023. Disponível em: https://www.defesacivil.rs.gov.
br/areas-com-risco-hidrologico-670590eeed5b4.
Acesso em: 5 abr. 2025.
FUNDO BRASIL. O que são refugiados climáti
cos? Entenda esse conceito ligado à migração
ambiental. 12
nov.
2024. Disponível em:
https://www.fundobrasil.org.br/blog/existem-refu
giados-climaticos/. Acesso em: 5 abr. 2025.
G1. Avanço do mar divide ilha, extingue enseada
e engole 1 km do estado de SP. Santos e Região,
29 ago. 2018. Disponível em: https://g1.globo.com/
sp/santos- regiao/noticia/2018/08/29/avanco-do--mar-divide-ilha-extingue-enseada-e-engole-1-km-
do-estado-de-sp-video.ghtml. Acesso em: 5 abr.
2025.
GIRAMUNDO AVENTURA. Como ficou a Ense
ada da Baleia, Ilha do Cardoso. YouTube, 14
maio 2019. Disponível em: https://www.youtube.
com/watch?v=qWBeACm8C5s. Acesso em: 5 abr.
2025.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Censo Demográfico 2022: População e Indicado
res Urbanos. Rio de Janeiro: IBGE, 2023.
IPCC – INTERGOVERNMENTAL PANEL ON CLI
MATE CHANGE. Climate Change 2023: Impacts,
Adaptation and Vulnerability. Geneva: IPCC, 2023. Disponível em: https://www.ipcc.ch/report/
ar6/wg2/. Acesso em: 5 abr. 2025.
IPEA – INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS
APLICADAS. Proteção jurídica dos refugiados
climáticos. Revista Tempo do Mundo, 2020. Dis
ponível em: https://www.ipea.gov.br/revistas/index.
php/rtm/article/view/610. Acesso em: 5 abr. 2025.
ONU. Transformando nosso mundo: a Agenda
2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Assembleia Geral da ONU, 2015. Disponível em:
https://brasil.un.org/pt- br/sdgs/13. Acesso em: 5
abr. 2025.
ONU-HABITAT. Relatório Mundial sobre Assenta
mentos Humanos 2022: Habitação e Mudança
Climática. Nairóbi: ONU-Habitat, 2022.
SANTOS, Milton. A urbanização brasileira. São
Paulo: Hucitec, 1994
SÃO PAULO. Coordenadoria Estadual de Pro
teção e Defesa Civil. Relatório Técnico de Risco
Hidrológico – Enseada da Baleia. São Paulo: CEP
DEC, 2022.
UNHCR – UNITED NATIONS HIGH COMMISSIO
NER FOR REFUGEES. Legal considerations
regarding claims for international protection
made in the context of the adverse effects of
climate change and disasters. Geneva: UNHCR,
2020.
YAMAOKA, Juliana Goto. Da resistência à per
manência no território: O caso da comuni
dade caiçara da Enseada da Baleia, Cananéia/
SP. 2019. Dissertação (Mestrado em Sustenta
bilidade) – Centro de Desenvolvimento Susten
tável, Universidade de Brasília, Brasília, 2019. Dis
ponível em: https://prosas-prod-files.s3.sa-east-1.
amazonaws.com/arquivos/arquivos/000/223/467/
original/disserta%C3%A7%C3%A3o_Juliana_G._Yamaoka_-_18.03.2019_-_para_defesa.
pdf?X-Amz-Algorithm=AWS4- HMAC-SHA256&X--Amz- Credential=AKIAUS3M5UKOOGXP27N7%
2F20250609%2Fsa-east-1%2Fs3%2Faws4_
request&X-Amz-Date=20250609T184052Z&X--Amz- Expires=3600&X=-Amz-SignedHeaders
host&X-Amz- Signature=218fb677558de65b4a
8427f154562ba257d277d3f07f2def6b05c
47c6b5a7cf8. Acesso em: 5 abr. 2025.
Publicado
Declaración de disponibilidad de datos
Disponível no artigoNúmero
Sección
Licencia
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Os artigos são disponibilizados sob os termos da licença Creative Commons Attribution 4.0 International
