Entre o direito à cidade e a crise climática: os limites da gestão municipal no caso da Enseada da Baleia

Autores

  • Raphael Alexandre Correia de Oliveira Universidade Católica de Santos image/svg+xml Autor

    Palavras-chave:

    Gestão Municipal, Vulnerabilidade Social, Enseada da Baleia, Desastres Climáticos, Políticas Públicas

    Resumo

    Examina os limites da gestão municipal através do caso da Enseada da Baleia, revelando a lacuna entre a norma e a prática na proteção de comunidades vulneráveis a eventos climáticos extremos. 

    (Recebido em: Outubro de 2025 | Aceito em: Novembro de 2025)

    Biografia do Autor

    • Raphael Alexandre Correia de Oliveira, Universidade Católica de Santos

      Universidade Católica de Santos – Mestrando - Bolsista CNPq 

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    Capa da Edição 50 (Ano 2025) da Revista ESASP. A imagem de fundo apresenta uma vista aérea panorâmica de um rio na Amazônia ao entardecer, com floresta densa nas margens. No centro, em letras brancas de destaque, lê-se o título: 'COP30 E JUSTIÇA CLIMÁTICA: LIÇÕES DO PASSADO, DESAFIOS DO PRESENTE E COMPROMISSOS PARA O FUTURO'. No canto superior direito, o logotipo da revista. No canto inferior esquerdo, o logo da OAB São Paulo ESA e, no canto inferior direito, a indicação de coordenação de Debora Sotto

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    Publicado

    2025-12-02

    Declaração de Disponibilidade de Dados

    Disponível no artigo

    Edição

    v. 1 n. 50 (2025): COP30 e Justiça Climática: Lições do Passado, Desafios do Presente e Compromissos para o Futuro

    Seção

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    Como Citar

    Entre o direito à cidade e a crise climática: os limites da gestão municipal no caso da Enseada da Baleia. Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, [S. l.], v. 1, n. 50, p. 242–253, 2025. Disponível em: https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa/article/view/31. Acesso em: 20 mar. 2026.