v. 1 n. 48 (2025): 8 anos da Reforma Trabalhista: Reflexões e Perspectivas

A Reforma Trabalhista de 2017 transcende a mera alteração normativa; ela representa a expressão condensada
de uma luta de classes em um contexto de reconfiguração das forças sociais no Brasil. Seu processo de formulação e aprovação revela uma escolha política deliberada para reequilibrar a correlação de forças em favor do capital, deslocando a proteção jurídica para uma lógica contratual privatista e fragmentada. Ao reduzir a força da lei
e ampliar a individualização dos conflitos, a Reforma invisibilizou a experiência concreta dos trabalhadores e esvaziou seus mecanismos de resistência.
É nesse contexto crítico que a 48ª edição da Revista Científica da ESA OAB SP se insere, apresentando 15 artigos que, em conjunto, traçam um panorama abrangente e crítico sobre os múltiplos desdobramentos da Reforma