Los reflejos del uso de la inteligencia artificial en los contratos contemporáneos
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Resumen
El estudio explora cómo la inteligencia artificial ha redefinido las relaciones contractuales, automatizando procesos e influyendo en la gestión de obligaciones privadas. Analiza la preponderancia del factor humano frente a la automatización algorítmica y los impactos jurídicos en las relaciones civiles modernas.
Recibido en: Agosto de 2024 | Aceptado en: Septiembre de 2024
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Referencias
AMORIM, Leticia Balsamão. A distinção entre regras e princípios segundo Robert Alexy: Esboço e críticas. Brasília, a. 42, n. 165, jan./mar. 2005. Disponível em: https://www.camara.leg.br/. Acesso em: 13 jul. 2024.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 05 jul. 2024.
BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil (Marco Civil da Internet). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 05 jul. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.185, de 06 de novembro de 2015. Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13185.htm. Acesso em: 15 maio 2024.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 15 maio 2024.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, v. 3: Teoria das Obrigações Contratuais e Extracontratuais. São Paulo: Saraiva.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, v. 3: Contratos e Atos Unilaterais. São Paulo: Saraiva.
MIRAGEM, Bruno. A lei Geral de Proteção de Dados (lei 13.709/2018) e o direito do consumidor. Revista dos Tribunais. São Paulo, v. 1009, p. 1-41, 2019. Disponível em: http://www.rtonline.com.br/. Acesso em: 13 jul. 2024.
NUNES, Leticia Gonçalves. A tecnologia como entidade transformadora da gestão jurídica: do papel à inteligência artificial. Revista de Direito e as Novas Tecnologias. São Paulo, v. 2, jan./mar. 2019.
REBOUÇAS, Gabriela Maia; SANTOS, Fernanda Oliveira. Direito autoral na cibercultura: uma análise do acesso aos bens imateriais a partir das licenças creative commons 4.0. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 7, n. 3, p. 538-558, 2017. Disponível em: https://www.publicacoes.uniceub.br/RBPP/article/view/4954. Acesso em: 13 jul. 2024.
RODOTÀ, Stefano. A Vida na Sociedade da Vigilância: A Privacidade de Ontem à de Hoje. Rio de Janeiro: Renovar.
SILVA, Alexandre Barbosa da; FRANÇA, Phillip Gil. Novas Tecnologias e o futuro das relações obrigacionais privadas na era da inteligência artificial: a preponderância do "fator humano". In: Anais do Congresso de Atualização Jurídica, 2024.
TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO.
TEPEDINO, Gustavo. Contornos Constitucionais da Propriedade Privada. Rio de Janeiro: Renovar.
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