La cuantificación del daño moral en Brasil.
Palabras clave:
Indemnización, Daño Moral, CuantificaciónResumen
El presente estudio tiene como tema la cuantificación del daño moral en el sistema jurídico brasileño. Como interrogante, se presenta ¿cuáles serían los efectos generados por los métodos y parámetros adoptados en la jurisprudencia brasileña? Entre los objetivos, el general será analizar la historia, conceptos y fundamentos del daño moral. Además, en los objetivos específicos, el artículo tratará los criterios para cuantificar el instituto del daño moral, con enfoque en la cuantificación por arbitraje, que es el modelo mayoritariamente utilizado en el sistema jurídico nacional. La investigación se fundamenta en las críticas realizadas al carácter subjetivo de las decisiones dictadas por los magistrados. En cuanto al método adoptado, se trata del tipo cualitativo y exploratorio y el procedimiento de recolección será el bibliográfico, mediante el uso de la metodología de enfoque crítico-descriptivo de lecturas de doctrina, leyes, jurisprudencia y artículos sobre el tema. Finalmente, se concluye que debido a los parámetros abiertos aplicados en la cuantificación del daño moral, los juzgadores no evalúan las particularidades de cada caso concreto, resultando en críticas y polémicas respecto a su eficiencia en la reparación del daño moral.
Recibido: Agosto de 2023 | Aceptado: Septiembre de 2023
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