A quantificação do dano moral no Brasil

Resumo

O presente estudo tem como tema a quantificação do dano moral no sistema jurídico brasileiro. Como questionamento, apresenta-se quais seriam os efeitos gerados pelos métodos e parâmetros adotados na jurisprudência brasileira? Dentre os objetivos, o geral será o de analisar o histórico, conceitos e fundamentos do dano moral. Ademais, nos objetivos específicos, o artigo tratará dos critérios para quantificar o instituto do dano moral, com enfoque na quantificação por arbitramento, que é o modelo majoritariamente utilizado no sistema jurídico pátrio. A pesquisa se fundamenta nas críticas realizadas pelo caráter subjetivo nas decisões prolatadas pelos magistrados. Com relação ao método adotado, trata-se do tipo qualitativo e exploratório e o procedimento de coleta será o bibliográfico, por meio do uso da metodologia de abordagem critico-descritiva das leituras da doutrina, leis, jurisprudência e artigos sobre o tema. Por fim, conclui-se que em decorrência de parâmetros abertos que são aplicados na quantificação do dano moral, os julgadores não avaliam as particularidades de cada caso em concreto, restando críticas e polêmicas no que se refere a sua eficiência na reparação de dano moral.

Recebido em: Agosto de 2023 | Aceito em: Setembro de 2023