Código de Processo Civil – 10 anos: balanços, desafios e perspectivas contemporâneas

10 Años del CPC en la Sociedad Postdigital: El Sistema Sniper y la necesidad de un debido proceso algorítmico

Autores/as

  • Simone Gomes Leal ORCID Universidad Nacional de Lomas de Zamora
Publicado: 2026-08-10 Número: Vol. 1 Núm. 51 (2026) Páginas: e2026006

Resumen

El presente artículo analiza los diez años del Código de Procedimiento Civil de 2015 bajo la óptica de la Sociedad Postdigital, investigando los desafíos impuestos por la opacidad algorítmica en la ejecución civil. Ante el reconocimiento, por el Anteproyecto de Reforma del Código Civil (2024), del medio ambiente digital y de la autonomía de los bienes digitales, se observa la insuficiencia operativa de las herramientas estatales de investigación patrimonial, especialmente el sistema SNIPER. Aunque creados para brindar celeridad y eficiencia, estos mecanismos operan bajo el fenómeno de la “caja negra” tecnológica. La problemática central radica en la inconstitucionalidad material de decisiones e informes automatizados opacos que, al negar la explicabilidad sobre el rastreo y la restricción de activos desmaterializados y criptoactivos, violan el principio de no sorpresa, el contraditorio sustancial y la dignidad de la persona humana, propiciando la violencia patrimonial y el fraude. Como respuesta procedimental a esta brecha de control humano, se propone la implementación del Incidente de Debido Proceso Algorítmico (IDPA). Se trata de una vía incidental y cognitiva apta para asegurar la transparencia, la auditabilidad y la gobernanza necesarias para resguardar las garantías fundamentales y la eficacia de la tutela jurisdiccional en la era de los algoritmos.

Palabras clave

Explicabilidad Sociedad postdigital (o sociedad posdigital) Incidente de Debido Proceso Algorítmico (IDPA)

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Disponible en el artículo

Biografía del autor/a

  • Simone Gomes Leal, Universidad Nacional de Lomas de Zamora

    Doctoranda por la Universidad Nacional de Lomas de Zamora (UNLZ-Argentina). Magíster en Derecho en la Sociedad de la Información por la FMU. Posgraduada con título de Especialista en Derecho Procesal Civil con capacitación para la Docencia Superior por la Facultad de Derecho Damásio de Jesus (FDDJ), con Módulo en Derechos Fundamentales por la Universidad Católica Portuguesa (UCP). Posgraduada en Derecho Civil Aplicado por la Pontificia Universidad Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Abogada, Conferenciante y Autora de 8 artículos jurídicos científicos publicados a nivel nacional e internacional. Autora del libro Cyberstalking: Nuevas Perspectivas de Aplicación en el Ámbito de la Violencia Doméstica en la Sociedad de la Información.

    Referencias

    ABREU, A. B. de. A sociedade da informação como sociedade pós-industrial (resenha). Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 18, n. 3, p.171-173, jul./set. 1984. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rap/article/view/10558. Acesso em: 12 jul. 2026.

    ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.

    BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 9. ed. São Paulo:Saraiva, 2020.

    BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Tradução de Plínio Dentzien. Rio deJaneiro: Jorge Zahar, 2001.

    BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo: Pilares, 2015.

    BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF:Presidência da República, 1988.

    BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil.Brasília, DF: Presidência da República, 2015.

    BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de DadosPessoais (LGPD). Brasília, DF: Presidência da República, 2018.

    BRASIL. Senado Federal. Relatório Final dos trabalhos da Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil (CJCODCIVIL).

    Brasília, DF: Senado Federal, 2024. Disponível em: https://www.senado.leg.br. Acesso em: 10 maio 2026.

    BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3. Turma). Recurso Especial nº2.226.610/RJ. Relatora: Ministra Nancy Andrighi. Julgado em 14 abr. 2026. Diário da Justiça Eletrônico (DJe), Brasília, DF, abr. 2026. Disponível em:

    https://www.stj.jus.br. Acesso em: 10 maio 2026.

    CASTELLS, Manuel. A Sociedade em Rede. Tradução de Roneide Venancio Majer. 17. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2016.

    FARIA, Thiago Rodrigues de. A Teoria do Domínio do Fato de Claus Roxin e sua aplicabilidade ao Direito Penal Econômico. São Paulo: Dialética, 2024. E-book.

    FAUSTINO, André. A Sociedade do Silício: Inteligência artificial e a proteção da privacidade. 1. ed. São Paulo: Lura Editorial, 2023.

    FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: teoria do garantismo penal. 4. ed. rev. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

    FERRAJOLI, Luigi. Principia Iuris: Teoria do Direito e da Democracia. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

    HAN, Byung-Chul. Infocracia: digitalização e a crise da democracia. Tradução de Gabriel S. Philipson. Rio de Janeiro: Vozes, 2022.

    HAN, Byung-Chul. Sociedade do cansaço. Tradução de Enio Paulo Giachini. 2. ed. ampl. Petrópolis: Vozes, 2017.

    HART, Herbert L. A. O Conceito de Direito. Tradução de A. Ribeiro Mendes. 2. ed.Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1994.

    KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Tradução de João Baptista Machado. 6.ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

    LEAL, Simone Gomes. Cyberstalking: novas perspectivas de aplicação no âmbito da violência doméstica diante do avanço tecnológico na sociedade da informação. São Paulo: Dialética, 2025.

    LEAL, Simone. Cyberstalking e Violência Doméstica: nova obra da advogada Simone Leal propõe ruptura na interpretação do crime. Direito News, 27 fev. 2026.Disponível em: https://www.direitonews.com.br/2026/02/cyberstalking-violencia-domestica-obra-advogada-simone-leal-ruptura-interpretacao-crime.html. Acesso em: 10 jun. 2026.

    LÉVY, Pierre. Cibercultura. Tradução de Carlos Irineu da Costa. São Paulo: Editora 34, 1999.

    LYOTARD, Jean-François. A Condição Pós-Moderna. 20. ed. Rio de Janeiro: José Olímpio, 2021.

    MAZO, Luisa Baptistella Gatti; SILVA, Maria Eduarda Neves; GUIMARÃES, Antônio Márcio da Cunha. Soberania Estatal, Autonomia Privada e Transformação Digital na Arbitragem Internacional de Investimentos. Revista de Direito Internacional e Globalização Econômica, v. 14, p. 35-52, 2026.

    MENDES, Gilmar Ferreira; FERNANDES, Victor Oliveira. Constitucionalismo Digital e Jurisdição Constitucional: uma agenda de pesquisa para o caso brasileiro. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 16, n. 1, p. 1-33, 2020.

    ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Conselho de Direitos Humanos. Resolução 48/4: O direito à privacidade na era digital. Genebra: ONU, 2021. Disponível em: https://www.ohchr.org. Acesso em: 10 maio 2026.

    REINO UNIDO. Data Protection Act 2018. c. 12. Londres: Parliamentary Digital Services, 2018. Disponível em: https://www.legislation.gov.uk. Acesso em: 10 maio 2026.

    TURING, Dermond. A História da Computação Do Ábaco à Inteligência Artificial. São Paulo: M. Books, 2019.

    UNIÃO EUROPEIA. Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 2023. Relativo aos mercados de criptoativos e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1093/2010 e (UE) n.º 1095/2010 e as Diretivas

    2013/36/UE e (UE) 2019/1937 (Regulamento Markets in Crypto-Assets – MiCA). Jornal Oficial da União Europeia, Bruxelas, L 150, 9 jun. 2023. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/. Acesso em: 10 maio 2026.

    UNIÃO EUROPEIA. Regulamento (UE) 2024/1689 do Parlamento Europeu e do

    Conselho, de 13 de junho de 2024. Cria regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial (Regulamento Inteligência Artificial). Jornal Oficial da União Europeia, Bruxelas, L/2024/1689, 12 jul. 2024. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/. Acesso em: 10 maio 2026

    Cómo citar

    10 Años del CPC en la Sociedad Postdigital: El Sistema Sniper y la necesidad de un debido proceso algorítmico. Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, São Paulo, v. 1, n. 51, p. e2026006, 2026. Disponível em: https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa/article/view/215. Acesso em: 15 oct. 2026.