Memória, reconhecimento de pessoas e a Resolução 484 do CNJ
Palavras-chave:
Processo Penal, Reconhecimento, Garantias Constitucionais, MemóriaResumo
O presente trabalho analisa a importância das formalidades no reconhecimento de pessoas no direito processual penal brasileiro, destacando a transição do sistema inquisitório para o acusatório. O artigo discute a falibilidade da memória humana, as variáveis de sistema e estimáveis, e como a Resolução nº 484/2022 do CNJ estabelece diretrizes para minimizar erros judiciários e garantir direitos constitucionais no reconhecimento de suspeitos.
Recebido em: Julho de 2024 | Aceito em: Setembro de 2024
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