Modulação de efeitos e processos administrativos em matéria tributária

Autores

  • Ramon Leandro Freitas Arnoni Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Autor

    Palavras-chave:

    Jurisdição Administrativa, Modulação de efeitos, Processo Administrativo Tributário

    Resumo

    O artigo analisa a técnica de modulação de efeitos adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisões sobre créditos tributários. Discute a disparidade de tratamento entre contribuintes que buscam o Judiciário e os que utilizam a esfera administrativa, argumentando que a exclusão dos processos administrativos das modulações gera prejuízos e judicialização excessiva. O autor sustenta que processos judiciais e administrativos devem ser tratados de forma equânime, pois ambos suspendem a exigibilidade do crédito tributário. Propõe-se o uso de Embargos de Declaração para sanar a omissão do STF quando este deixa de incluir processos administrativos em suas modulações.

    Recebido em: Agosto de 2024 | Aceito em: Setembro de 2024

    Biografia do Autor

    • Ramon Leandro Freitas Arnoni, Instituto Brasileiro de Estudos Tributários

      Mestre e Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Especialista em Gestão Pública (UFSCar), Direito Público, Seguridade Social, Empresarial, Consumidor, Ciências Criminais e Combate à Corrupção. Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo e Juiz titular do Tribunal de Impostos e Taxas/SP.

    Referências

    BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2012.

    CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

    CONRADO, Paulo César. Processo Tributário. São Paulo: Quartier Latin, 2007.

    CONRADO, Paulo César. Processo Tributário Analítico, 4. vol. São Paulo: Noeses, 2019.

    DALLA PRIA, Rodrigo. Processo Administrativo Tributário e Execução Fiscal. São Paulo: Noeses, 2022.

    RIBEIRO, Diego Diniz; DELIGNE, Maysa de Sá Pittondo. A modulação de efeitos em matéria tributária e sua realização em favor da Fazenda Pública. In: CONRADO, Paulo César. Processo Tributário Analítico, 4. vol. São Paulo: Noeses, 2019.

    SILVEIRA, Marcelo Augusto. Recursos, sucedâneos recursais e ações autônomas de impugnação no código de processo civil. Salvador: Editora Juspodivm, 2020.

    XAVIER, Alberto. Princípios do Processo Administrativo e Judicial. [S.l.]: Forense, 2005.

    Capa da Revista ESASP. Fundo abstrato com formas coloridas em tons de rosa, laranja e roxo. Título: PERSPECTIVAS CONTEMPORÂNEAS DO DIREITO

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    Publicado

    2024-09-09

    Edição

    v. 1 n. 46 (2024): Perspectivas Contemporâneas do Direto

    Seção

    Artigos

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    Como Citar

    Modulação de efeitos e processos administrativos em matéria tributária. Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, [S. l.], v. 1, n. 46, p. 110–116, 2024. Disponível em: https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa/article/view/146. Acesso em: 20 mar. 2026.