Impressões sobre o exercício da autonomia privada no contexto do direito processual contemporâneo

Autores

  • Rosa Maria Andrade Nery Pontifícia Universidade Católica de São Paulo image/svg+xml Autor

    Palavras-chave:

    Autonomia privada, Negócio jurídico, Jurisdição estatal

    Resumo

    O artigo analisa a extensão e os limites da autonomia privada frente às normas de ordem pública no sistema jurídico brasileiro, com foco nas inovações do CPC/2015. A autora discute a possibilidade de as partes pactuarem negócios jurídicos processuais, questionando se a liberdade de composição patrimonial permitiria afastar a aplicação de recursos repetitivos ou adotar normas de origem não estatal em processos sob jurisdição estatal. O texto resgata a doutrina clássica de Clovis Beviláqua sobre os limites do arbítrio judicial e a "livre investigação científica" do julgador, confrontando-a com a rigidez dos precedentes contemporâneos.

    Recebido em: Abril de 2024 | Aceito em: Maio de 2024 

    Biografia do Autor

    • Rosa Maria Andrade Nery, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

      Professora de Direito Civil e Livre-docente pela PUCSP. Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de São Paulo. Advogada e parecerista.

    Referências

    ALVES, Jones Figueirêdo; DELGADO, Mário Luiz. Código Civil anotado. São Paulo: Método, 2005.

    AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 5. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

    ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito civil. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v. 2: Ações e fatos jurídicos.

    AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria geral do direito civil: parte geral. São Paulo: Atlas, 2012.

    BEVILAQUA, Clovis. Dois discursos sobre um jurista (1923-1955). Rio de Janeiro: [s. n.], 1955.

    BRASIL. [Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015]. Código de Processo Civil. Brasília, DF: Presidência da República, [2015].

    CARVALHO NETO, Inácio de. Curso de direito civil brasileiro. Curitiba: Juruá, 2006. v. 1.

    DINIZ, Maria Helena. Código Civil anotado. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

    FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito civil: teoria geral. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

    GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. v. 1: Parte geral; 24. ed. 2022.

    GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. Coordenador e atualizador Edvaldo Brito. 22. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

    Capa da Revista ESASP, Edição 45, Ano 2024. O fundo apresenta uma fotografia artística em tons de cinza com foco dinâmico, mostrando o movimento de pessoas atravessando uma faixa de pedestres em uma perspectiva aérea. No canto superior direito, um retângulo preto contém o logotipo "Revista ESASP" e o subtítulo "Revista Científica Virtual Escola Superior de Advocacia - OAB-SP". Abaixo do logotipo, lê-se "Edição 45" e "Ano 2024". Ao centro, em letras garrafais e cores contrastantes, destaca-se o título principal: "TEMAS DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO", sendo que a palavra "DIREITO CIVIL" aparece em branco sobre uma faixa azul-marinho. No canto inferior direito, estão os logotipos da OAB São Paulo e da ESA (Escola Superior de Advocacia).

    Downloads

    Publicado

    2024-05-23

    Edição

    v. 1 n. 45 (2024): Temas do Direito Civil Contemporâneo

    Seção

    Artigos

    Licença

    Creative Commons License

    Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

    Esta revista oferece acesso aberto imediato ao seu conteúdo (Open Access). A licença utilizada é a Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0).

    ​

    Como Citar

    Impressões sobre o exercício da autonomia privada no contexto do direito processual contemporâneo. Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, [S. l.], v. 1, n. 45, p. 14–15, 2024. Disponível em: https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa/article/view/153. Acesso em: 20 mar. 2026.