Técnicas de Proceduralização Jurídica no Biodireito e as Respostas Complexas ao Desenvolvimento Científico e Ético do Séc. XXI
Palavras-chave:
Biodireito, Proceduralização, BioéticaResumo
Diante da insuficiência das técnicas jurídicas positivistas de decisão jurídica e nomogênese, o presente artigo estuda a aplicação de técnicas da proceduralização judicial em situações de análise bioética. A partir do estudo de situações fáticas reais, busca-se demonstrar a importância da fundamentação em direitos fundamentais e o uso de técnicas de proceduralização para o alcance de respostas adequadas em situações de ausência de lei, permitindo que o Direito ofereça soluções a conflitos decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico.
Recebido em: Setembro de 2024 | Aceito em: Dezembro de 2024
Referências
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
BEAUCHAMP, Tom L.; CHILDRESS, James F. Princípios de ética biomédica. São Paulo: Loyola, 2002.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. São Paulo: Malheiros, 2008.
FÜRST, Henderson. Bioética e direitos fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2022.
HABERMAS, Jürgen. Faticidade e validade: sobre o direito e o estado democrático de direito em termos de teoria do discurso. Tradução de Menalcere Guedes e Castro e Clélia Aparecida Martins. São Paulo: UNESP, 2020.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Esta revista oferece acesso aberto imediato ao seu conteúdo (Open Access). A licença utilizada é a Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0).
