Código de Ética, Ciência Aberta, Interoperabilidade e Integridade Científica

A revista adota a definição de acesso aberto para toda a sua literatura científica, disponibilizando-a online em conformidade com os princípios da Budapest Open Access Initiative (BOAI-2002).

Isso significa que defendemos a publicação de artigos científicos sem barreiras financeiras, legais ou técnicas, permitindo que qualquer pessoa possa ler, baixar, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar e referenciar o texto integral, usá-lo como dado em software, ou utilizá-lo para qualquer outro fim legal.

Interoperabilidade e Infraestrutura Técnica

Para a gestão editorial, utilizamos a plataforma Open Journal Systems (OJS 3.5), assegurando a interoperabilidade, a indexação automatizada e a ampla circulação da produção científica. Nossa infraestrutura atende aos seguintes padrões:

  • Protocolo OAI-PMH 2.0: Suporte completo às diretrizes DRIVER 2.0 e aos padrões OpenAIRE, com repositório e metadados abertos devidamente validados.

  • Metadados Estruturados e Transparência: Utilização do padrão internacional Dublin Core para leitura por máquinas e adoção da taxonomia CRediT (Contributor Roles Taxonomy) para discriminar detalhadamente as contribuições individuais de autoria.

  • Preservação Digital: O acervo da revista é preservado pela Rede Cariniana do IBICT via ecossistema LOCKSS, garantindo a custódia perene e o acesso contínuo aos conteúdos.

Ética, Integridade Científica e Avaliação Responsável (Compromisso DORA)

A revista alinha-se rigorosamente aos padrões internacionais para publicação científica responsável promovidos pelo Committee on Publication Ethics (COPE), Code of Ethics da American Educational Research Association (AERA), Council of Science Editors (CSE) e pelo Guia de Boas Práticas da SciELO. A política de integridade da Revista ESASP fundamenta-se na confiabilidade, transparência e rigor ético aplicados aos métodos e resultados de pesquisa.

Como signatária da Declaração de San Francisco sobre Avaliação de Pesquisa (DORA), a Revista ESASP pauta sua política editorial pelos seguintes compromissos:

  • Valoração pelo Mérito Intrínseco: Os manuscritos são avaliados exclusivamente pela sua qualidade científica, originalidade, rigor metodológico e impacto sociojurídico real, rejeitando-se categoricamente o uso de métricas baseadas no periódico (como o Fator de Impacto) como indicador substitutivo de qualidade individual dos artigos.

  • Métricas em Nível de Artigo (Article-Level Metrics): Promovemos o acompanhamento do impacto do conhecimento por meio de métricas individuais de visualizações e downloads do PDF em acesso aberto.

  • Integridade na Autoria: Exigimos a declaração transparente das contribuições de cada coautor via taxonomia CRediT e o uso de citação direta de fontes primárias.

Qualquer violação das diretrizes éticas será apurada de forma imparcial pelo Conselho Editorial, sujeita às sanções institucionais cabíveis e aos fluxogramas de conduta do COPE.

Processo de Avaliação e Liberdade de Expressão do Autor

Todos os manuscritos submetidos passam por triagem inicial (desk review) e, se aprovados, são submetidos ao sistema de Avaliação Cega por Pares (Double-Blind Peer Review). O processo garante o anonimato recíproco entre autores e pareceristas, assegurando isonomia, rigor acadêmico e preservação da liberdade de expressão científica dos autores.

Plágio e Conduta Ética dos Autores

É dever dos autores submeterem trabalhos estritamente originais e inéditos. A revista utiliza softwares de detecção de similaridade (como CopySpider ou equivalente) em 100% das submissões antes do envio para avaliação por pares. Os autores mantêm os direitos autorais sobre suas obras, licenciando-as sob a licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0).

Responsabilidades dos Editores

Os editores avaliam os manuscritos com base no mérito acadêmico, na consistência metodológica e no alinhamento ao escopo da revista, atuando de forma isenta, confidencial e livre de qualquer discriminação de raça, gênero, orientação sexual, crença, origem geográfica ou posicionamento político, bem como imunes a conflitos de interesse.

Responsabilidades dos Pareceristas

Os pareceristas devem tratar os manuscritos como documentos estritamente confidenciais, abstendo-se de utilizar ou divulgar seu conteúdo. Devem emitir pareceres críticos, objetivos, construtivos e devidamente fundamentados no rigor científico, declarando imprevidentes conflitos de interesse sempre que identificados.

Política de Correções, Erratas e Retratações

Erros formais ou imprecisões menores identificados após a publicação serão corrigidos mediante a publicação de Errata. Casos comprovados de má conduta científica, plágio, falsificação ou fabricação de dados resultarão na Retratação (Retraction) pública do artigo, mantida e vinculada ao documento original conforme as diretrizes formais do COPE.

Gratuidade Editorial e Ausência de Taxas (APCs Zero)

A Revista ESASP não cobra dos autores nenhuma taxa de submissão, avaliação, processamento de artigos (Article Processing Charges - APCs) ou publicação. Todo o fluxo editorial e tecnológico é integralmente subsidiado pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SP (Modelo Acesso Aberto Diamante).

Política sobre o Uso de Ferramentas de Inteligência Artificial (IA)

O uso de ferramentas de IA generativa deve ser obrigatoriamente declarado pelos autores na submissão, com indicação clara da ferramenta utilizada e da sua finalidade específica no suporte à pesquisa ou redação. Ferramentas de IA não possuem personalidade jurídica ou ética e não podem ser listadas como autoras ou coautoras. Os autores humanos mantêm responsabilidade exclusiva e integral por todo o conteúdo publicado, garantindo sua precisão, autenticidade e conformidade com as diretrizes da Portaria CNPq nº 2.664/2026.