Chamada de Artigos sobre o tema Código de Processo Civil – 10 anos: balanços, desafios e perspectivas contemporâneas

2026-03-31

A chamada de artigos sobre Código de Processo Civil – 10 anos: balanços, desafios e perspectivas contemporâneas propõe reunir estudos dedicados ao exame crítico, dogmático, histórico e jurisprudencial da experiência brasileira com o Código de Processo Civil de 2015, considerando seus impactos sobre a teoria do processo, a prática forense e a conformação contemporânea da tutela jurisdicional.

Interessa a revista a análise das transformações introduzidas pelo CPC no âmbito dos princípios processuais, da cooperação, do contraditório, da fundamentação das decisões judiciais, do sistema de precedentes, da duração razoável do processo e da busca por maior coerência, estabilidade e integridade da jurisdição. Serão bem-vindas contribuições que examinem os avanços, limites e controvérsias decorrentes da aplicação do Código ao longo de sua primeira década de vigência.

Inserem-se no escopo desta chamada, entre outros temas, os negócios jurídicos processuais, a calendarização processual, a distribuição dinâmica do ônus da prova, a tutela provisória, o cumprimento de sentença, a execução, os recursos, a valorização da autocomposição, a formação de precedentes qualificados, a litigiosidade repetitiva, a atuação dos tribunais, a processualidade coletiva e os impactos das transformações tecnológicas sobre o processo civil.

Também se inserem no escopo reflexões sobre a recepção jurisprudencial do Código, seus diálogos com a Constituição de 1988, com a legislação processual extravagante e com os desafios atuais de acesso à justiça, efetividade, racionalidade decisória e segurança jurídica. A Revista busca, assim, fomentar um debate plural, crítico e interdisciplinar sobre os dez anos de vigência do CPC, incentivando a submissão de trabalhos que problematizem seus fundamentos, sua aplicação concreta, suas insuficiências e suas possibilidades de aprimoramento diante das exigências do presente.