Chamada de Artigos sobre o tema Desafios Contemporâneos do Direito Imobiliário, Registral e Notarial

2026-07-21

A Revista ESA SP anuncia a abertura de submissões de artigos científicos para o dossiê temático "Desafios Contemporâneos do Direito Imobiliário, Registral e Notarial".

O dinamismo das relações socioeconômicas, o avanço normativo e a aceleração tecnológica exigem uma constante reconfiguração dos institutos imobiliários, registrais e notariais, desafiados a equilibrar a segurança jurídica com as demandas por celeridade, eficiência e desjudicialização. O objetivo do dossiê é reunir pesquisas inéditas que analisem criticamente as transformações teóricas e práticas que impactam o direito de propriedade, os negócios imobiliários e a atividade extrajudicial na atualidade.

Serão acolhidos trabalhos teóricos, estudos práticos e análises de caso substanciados por rigorosa fundamentação metodológica. O dossiê abrange desde a dogmática e a práxis dos atos notariais e de registro até os impactos da transição digital, aplicação de Inteligência Artificial na qualificação registral, automação de procedimentos e desmaterialização de atos.

A revista convida doutrinadores, pesquisadores, registradores, tabeliães e juristas a submeterem contribuições enquadradas nos seguintes eixos:

Eixo I – Transformações do Direito Imobiliário e das Relações de Propriedade

  • Autonomia Privada, Contratos Imobiliários e Garantias Reais Coetâneas;

  • A Função Social da Propriedade e os Instrumentos de Regularização Fundiária Urbana e Rural;

  • Direito Imobiliário, Planejamento Urbano, Desenvolvimento Sustentável e Tutela Ambiental;

  • Aspectos Tributários e Fiscais do Direito Imobiliário;

  • Mercado Imobiliário, Financiamento, Garantias e Novas Estruturas Negociais.

Eixo II – Evolução Institucional da Atividade Notarial e Registral

  • Fé Pública, Atividade Extrajudicial e as Novas Configurações da Segurança Jurídica;

  • Desjudicialização, Mediação, Conciliação e Arbitragem na Atividade Notarial e Registral;

  • Responsabilidade Civil e Regime Jurídico dos Titulares de Serviços Notariais e de Registro;

  • Estudos de Caso sobre Provimentos do CNJ, Corregedorias e Práxis Extrajudicial;

  • Governança Institucional, Qualificação Registral e Eficiência dos Serviços Delegados.

Eixo III – Transformação Digital, Inteligência Artificial e Inovação Tecnológica

  • Inteligência Artificial, Algoritmos e Automação na Qualificação Registral e Notarial;

  • Desmaterialização de Atos, Assinaturas Eletrônicas e Plataformas Digitais Integradas (ONR, e-Notariado);

  • Digitalização de Procedimentos Administrativos Extrajudiciais e Gestão de Fluxos de Trabalho;

  • Proteção de Dados (LGPD), Privacidade e o Princípio da Publicidade Registral;

  • Blockchain, Tokenização de Ativos Imobiliários, Interoperabilidade entre Sistemas Registrais e Inovação Tecnológica.

Eixo IV – Governança Territorial, Acesso à Justiça e Perspectivas Contemporâneas

  • Desjudicialização como Política Pública de Acesso à Justiça;

  • Governança Fundiária, Regularização Territorial e Desenvolvimento Urbano;

  • Sustentabilidade, Cidades Inteligentes e Impactos Socioeconômicos sobre o Direito de Propriedade;

  • Estudos Empíricos, Análises Comparadas e Pesquisas Interdisciplinares.

    Eixo V – Eixo Complementar: Outros temas correlatos que contribuam para o avanço científico do Direito Imobiliário, Registral e Notarial também serão considerados pela comissão editorial.

     

     

Etapa Data / Prazo Data Limite para Submissão 15 de Outubro de 2026 Notificação de Avaliação (Peer Review) Fluxo contínuo até Nov/2026 Previsão de Publicação Novembro de 2026