Inteligência artificial e o dever constitucional de proteger o ambiente: a responsabilidade por inércia tecnológica do estado brasileiro
Palavras-chave:
Dever Constitucional, Inteligência Artificial, Estado Socioambiental, Responsabilidade Civil, Proteção AmbientalResumo
Analisa o dever constitucional de proteção ambiental através da inteligência artificial, propondo a responsabilização do Estado por inércia tecnológica diante dos compromissos climáticos internacionais.
Referências
ANSELMINI, Priscila. Tributação extrafiscal e o
desenvolvimento sustentável na era digital. In: WEDY,
Gabriel; HUPFFER, Haide Maria; WEYERMÜLLER,
André Rafael (org.). Direito e inteligência artificial:
perspectivas para um futuro ecologicamente
sustentável. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2023.
DOI: https://doi.org/10.29327/5385477.1-14.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Processo
TC 007.655/2016-9 – Fiscalização 77/2016. Brasília,
2016.
BRASIL. Constituição da República Federa
tiva do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da
República.
BRASIL. Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981.
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente,
seus fins e mecanismos de formulação e aplicação,
e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da
República.
BRASIL. Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010.
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera
a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras
providências. Brasília, DF: Presidência da República.
BOTELHO, Jonas; COSTA, Stefany C. P.; RIBEIRO,
Júlia G.; SOUZA, Carlos M., Jr. Mapping roads
in the Brazilian Amazon with artificial intelli
gence and Sentinel-2. Remote Sensing, [S.l.], v.
14, n. 15, p. 3625, 2022. Disponível em: https://doi.
org/10.3390/rs14153625. Acesso em: 31 mar. 2025.
CRAWFORD, Kate. Atlas de Inteligencia Artifi
cial: Poder, política y costos planetarios. Tradução de Francisco Diaz Klaassen. London: Yale University
Press, 2021.
FRANÇA. Conseil d’État. Décision n° 62273, 28
mars 1919. Recueil Lebon, Paris, 1919.
FRANÇA. Cour de cassation. Deuxième chambre
civile. Arrêt du 5 janvier 1956, pourvoi n° 56-02.126.
Bulletin des arrêts de la Cour de cassation, Paris,
1956.
FERRARI (2025), Vanessa Carolina Fernandes.
Reflexos jurídicos da inteligência artificial na
responsabilidade civil ambiental: inteligência arti
f
icial, um paradoxo ambiental. 2025. Tese (Douto
rado em Direito Civil) – Faculdade de Direito, Univer
sidade de São Paulo, São Paulo, 2025.
FLORIDI, Luciano. The green and the blue: a
new political ontology for a mature informa
tion society. SSRN, 2020. Disponível em: https://
ssrn.com/abstract=3831094
ou
org/10.2139/ssrn.3831094. Acesso em: 05 jul. 2022.
LI, Pengfei; YANG, Jianyi; ISLAM, Mohammad A.;
REN, Shaolei. Making AI less “thirsty”: uncove
ring and addressing the secret water footprint
of AI models. arXiv, [S.l.], 6 abr. 2023. Disponível em:
https://arxiv.org/abs/2304.03271v1. Acesso em: 3
abr. 2025.
LUCCIONI, Alexandra Sasha. Towards measu
ring and mitigating the environmental impacts
of large language models. Toronto: Canadian Ins
titute for Advanced Research, set. 2023. Disponível
em: https://cifar.ca/wp-content/uploads/2023/09/
Towards-Measuring-and-Mitigating-the-Environ
mental-Impacts-of-Large-Language-Models.pdf.
Acesso em: 3 abr. 2025.
SANTAELLA, Lucia. Neo-humano: a sétima revo
lução cognitiva do sapiens. Edição Kindle. São
Paulo: Paulus Editora, 2022.
SANTAELLA, Lucia. A inteligência artificial é inte
ligente? São Paulo: Almedina, 2023.
SCHUMPETER, Joseph Alois. The theory of eco
nomic development: an inquiry into profits, capi
tal, credit, interest and the business cycle. Cam
bridge: Harvard University Press, 1949.
ZUBOFF, Shoshana. A era do capitalismo de vigi
lância: a luta por um futuro humano na nova
fronteira de poder. Edição digital. Rio de Janeiro:
Editora Intrínseca Ltda, 2021
Downloads
Publicado
Declaração de Disponibilidade de Dados
Disponível no artigoEdição
Seção
Licença

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os artigos são disponibilizados sob os termos da licença Creative Commons Attribution 4.0 International




