Responsabilidade por dano decorrente de violação à função social do contrato: notas ao decidido pelo STJ ao julgar o Recurso Especial 1.295.838/SP

André Luiz Arnt Ramos

Autores/as

André Luiz Arnt Ramos Universidade Federal do Paraná (UFPR) Autor/a

Palabras clave:

Función social del contrato, Responsabilidad por Daños, Derecho Civil contemporáneo

Resumen

El texto analiza la sentencia del Superior Tribunal de Justicia en el REsp 1.295.838/SP, que trata sobre la función social del contrato y la responsabilidad civil de terceros (eficacia externa). A través de una revisión de literatura y metodología de análisis de decisiones, el autor examina la construcción del sentido contemporáneo del art. 421 del Código Civil, señalando aspectos positivos y negativos del fallo. Propone caminos para la exploración de la norma bajo la óptica de la seguridad jurídica y la coherencia normativa.

Recibido: Abril de 2024 | Aceptado: Mayo de 2024

Biografía del autor/a

André Luiz Arnt Ramos, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Doctor y magíster en Derecho de las Relaciones Sociales por la UFPR, con experiencia posdoctoral finalizada en la misma institución. Asociado al Instituto de los Abogados de Paraná y al Instituto Brasileño de Estudios de Responsabilidad Civil. Cofundador del Instituto Brasileño de Derecho Contractual. Profesor universitario y abogado.

Referencias

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