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Responsabilidade civil na consultoria e pareceres jurídicos

Autores

  • Rogéria Fagundes Dotti Universidade Federal do Paraná
Publicado: 2023-12-07 Edição: v. 1 n. 43 (2023) Páginas: 154-161

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Capa da Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, nº 43, 2024. O tema central é "Desafios da Responsabilidade Civil Contemporânea". O layout apresenta formas geométricas em tons de azul e branco, com o logo da ESA OAB SP no canto superior esquerdo e um grafismo de "43" em destaque à direita.

Resumo

O artigo analisa a responsabilidade civil do advogado no exercício de atividades consultivas, especificamente na elaboração de pareceres e opiniões legais. Discute-se o equilíbrio entre a prerrogativa da inviolabilidade profissional, essencial para a independência da advocacia no Estado Democrático de Direito, e os limites legais que impõem a responsabilização em casos de dolo ou erro inescusável. A pesquisa baseia-se na legislação vigente (Estatuto da OAB e Código Civil) e na jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros para delimitar os critérios de responsabilização subjetiva do profissional liberal.

Recebido em: Setembro de 2023 | Aceito em: Novembro de 2023.

Palavras-chave

Responsabilidade Civil Parecer Jurídico Inviolabilidade Profissional

Declaração de Disponibilidade de Dados

Os dados estão disponíveis no próprio corpo do artigo

Biografia do Autor

  • Rogéria Fagundes Dotti, Universidade Federal do Paraná

    Doutora e mestre pela Universidade Federal do Paraná. Secretária-Geral do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Presidente da Comissão de Processo Civil da OAB/PR. Membro do Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal e da International Association of Procedural Law. Advogada.

    Referências

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    Como Citar

    Responsabilidade civil na consultoria e pareceres jurídicos. Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, São Paulo, v. 1, n. 43, p. 154–161, 2023. Disponível em: https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa/article/view/185. Acesso em: 16 out. 2026.

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