Por uma Nova Responsabilidade Civil no Ambiente Digital
Palavras-chave:
Empresa, Responsabilidade Civil, RiscosResumo
O artigo discute a premente necessidade de reconfiguração da responsabilidade civil face aos desafios impostos pelo ambiente digital. Analisando o impacto das novas tecnologias, dos algoritmos e das redes sociais na disseminação de desinformação (fake news) e na ocorrência de danos em meios virtuais, as autoras examinam a legislação brasileira e casos concretos recentes. O estudo propõe uma reflexão aprofundada sobre a imputação de responsabilidade às empresas detentoras de plataformas digitais, avaliando os riscos inerentes à sua atividade económica, as formas de mitigação de danos e o papel dos seguros na era da Quarta Revolução Industrial, com o intuito de garantir a proteção dos direitos fundamentais e a preservação do Estado Democrático.
Recebido em: Setembro de 2023 | Aceito em: Novembro de 2023.
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