Os Direitos Sociais Fundamentais e a Judicialização das Políticas Públicas no Estado Democrático de Direito

Autores

  • Denise Carvalho Klaus Faculdade Anhanguera de Bauru Autor

    Palavras-chave:

    Políticas Públicas, Judicialização, Direitos Fundamentais

    Resumo

    Discute a obrigatoriedade do Estado em garantir direitos sociais e o papel do Judiciário e do advogado em suprir omissões estatais para assegurar a dignidade da pessoa humana

    Recebido em: Outubro de 2023 | Aceito em: Dezembro de 2023 

    Biografia do Autor

    • Denise Carvalho Klaus, Faculdade Anhanguera de Bauru

      Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Bauru 

    Referências

    MARMELSTEIN, George. Curso de direitos fundamentais. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2016.

    NOVELINO, Marcelo. Curso de direito constitucional. 12. ed. Salvador: Jus Podivm, 2017.

    SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. São Paulo: Malheiros, 2007.

    Capa da Revista ESASP. Imagem em tons de roxo de uma estátua da Justiça vendada. Título: VIII CONGRESSO DE ATUALIZAÇÃO JURÍDICA DA OAB DE BAURU.

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    Publicado

    2023-12-06

    Declaração de Disponibilidade de Dados

    Os dados estão disponíveis no próprio corpo do artigo

    Edição

    v. 1 n. 42 (2023): VIII CONGRESSO DE ATUALIZAÇÃO JURÍDICA DA OAB DE BAURU

    Seção

    Artigos

    Licença

    Direitos autorais (c) 2023 Denise Carvalho Klaus (Autor)

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    Como Citar

    Os Direitos Sociais Fundamentais e a Judicialização das Políticas Públicas no Estado Democrático de Direito . Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, [S. l.], v. 1, n. 42, p. 19–23, 2023. Disponível em: https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa/article/view/188. Acesso em: 21 maio. 2026.