Responsabilidade civil na consultoria e pareceres jurídicos

Autores

  • Rogéria Fagundes Dotti Universidade Federal do Paraná image/svg+xml Autor

    Palavras-chave:

    Responsabilidade Civil, Parecer Jurídico, Inviolabilidade Profissional

    Resumo

    O artigo analisa a responsabilidade civil do advogado no exercício de atividades consultivas, especificamente na elaboração de pareceres e opiniões legais. Discute-se o equilíbrio entre a prerrogativa da inviolabilidade profissional, essencial para a independência da advocacia no Estado Democrático de Direito, e os limites legais que impõem a responsabilização em casos de dolo ou erro inescusável. A pesquisa baseia-se na legislação vigente (Estatuto da OAB e Código Civil) e na jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros para delimitar os critérios de responsabilização subjetiva do profissional liberal.

    Recebido em: Setembro de 2023 | Aceito em: Novembro de 2023.

    Biografia do Autor

    • Rogéria Fagundes Dotti, Universidade Federal do Paraná

      Doutora e mestre pela Universidade Federal do Paraná. Secretária-Geral do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Presidente da Comissão de Processo Civil da OAB/PR. Membro do Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal e da International Association of Procedural Law. Advogada.

    Referências

    BARBOSA, Ruy. O dever do advogado: carta a Evaristo de Moraes. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 1985.

    CALAMANDREI, Piero. Elogio dei giudici scritto da um avvocato. Tradução de Ary dos Santos. 7. ed. Lisboa: Livraria Clássica Editora, [s. d.].

    COUTURE, Eduardo. Os Mandamentos do Advogado. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1979.

    LOBO, Paulo. Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB. 15. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2023.

    MATOS, Miguel. Migalhas de Rui Barbosa. Vol. I. 1. ed. São Paulo: Migalhas, 2010.

    MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil Interpretada. São Paulo: Atlas, 2006.

    Capa da Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, nº 43, 2024. O tema central é "Desafios da Responsabilidade Civil Contemporânea". O layout apresenta formas geométricas em tons de azul e branco, com o logo da ESA OAB SP no canto superior esquerdo e um grafismo de "43" em destaque à direita.

    Downloads

    Publicado

    2023-12-07

    Declaração de Disponibilidade de Dados

    Os dados estão disponíveis no próprio corpo do artigo

    Edição

    v. 1 n. 43 (2023): Desafios da Responsabilidade Civil Contemporânea

    Seção

    Artigos

    Licença

    Direitos autorais (c) 2023 Rogéria Fagundes Dotti (Autor)

    Creative Commons License

    Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

    Esta revista oferece acesso aberto imediato ao seu conteúdo (Open Access). A licença utilizada é a Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0).

    ​

    Como Citar

    Responsabilidade civil na consultoria e pareceres jurídicos. Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, [S. l.], v. 1, n. 43, p. 154–161, 2023. Disponível em: https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa/article/view/185. Acesso em: 4 abr. 2026.