O Tambor que o Estado Não Ouve: silêncio programático e racismo estrutural na educação brasileira (2003-2025)
Palavras-chave:
Educação musical decolonial, Regulação Jurídica, Silêncio ProgramáticoResumo
Este artigo analisa como a percussão afro-brasileira é regulada nos documentos normativos federais brasileiros entre 2003 e 2025. O objetivo geral é identificar os mecanismos pelos quais o Estado brasileiro silencia a percussão afro-brasileira nos marcos regulatórios da educação básica, apesar da dupla obrigatoriedade criada pela Lei n. 10.639/2003 e pela Lei n. 11.769/2008. A metodologia adotada é a pesquisa documental qualitativa com análise de conteúdo categorial, aplicada a treze documentos normativos federais. Os resultados demonstram que a regulamentação opera por dois mecanismos estruturais: a contingência, que menciona a percussão de forma genérica sem garantir sua inclusão efetiva, e a subalternização, que a enquadra como folclore ou instrumento regional, negando sua especificidade epistemológica. Propõe-se o conceito de silêncio programático para nomear esse fenômeno, diferenciando-o do apagamento epistêmico, do silenciamento curricular e da invisibilização normativa. Conclui-se que o silêncio programático é expressão do racismo estrutural brasileiro no campo educacional, e que sua superação exige regulamentação afirmativa, participação das comunidades de terreiro e reforma dos documentos de formação docente.
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