Reforma Trabalhista de 2017: Novos Regramentos de Direito Coletivo do Trabalho

Autores

  • Andre Cremonesi Pontifícia Universidade Católica de São Paulo image/svg+xml Autor

    Palavras-chave:

    Direito Coletivo, Negociação Coletiva, Sindicalismo.

    Resumo

    O artigo analisa as alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017 no Direito Coletivo do Trabalho, focando na inclusão dos artigos 611-A e 611-B e nas novas redações dos artigos 614 e 620 da CLT. O autor discute a prevalência do negociado sobre o legislado, a vedação da ultratividade das normas coletivas e a supremacia do acordo coletivo sobre a convenção coletiva. Conclui-se que tais mudanças, embora declaradas constitucionais pelo STF (Tema 1046), tendem a enfraquecer a luta sindical e a proteção ao trabalhador. (Recebido em: Junho de 2025 | Aceito em: Setembro de 2025).

    Biografia do Autor

    • Andre Cremonesi, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

      Possui graduação em Direito pela Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU (1994) e mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). Atualmente é Juiz titular da 5ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

    Referências

    BRASIL. [Consolidação das Leis do Trabalho (1943)]. Consolidação das Leis do Trabalho. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Rio de Janeiro, 1943.

    BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) [...]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 14 jul. 2017.

    DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 18. ed. São Paulo: LTr, 2019

    Capa da 48ª edição da Revista Científica Virtual ESASP (OAB-SP), referente ao ano de 2025. O design apresenta uma foto de fundo com desfoque de pessoas caminhando em um ambiente moderno. Sobreposta à imagem, destaca-se o título em letras sóbrias: "8 Anos da Reforma Trabalhista: Reflexões e Perspectivas".

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    Publicado

    2025-10-01

    Declaração de Disponibilidade de Dados

     Os dados estão disponíveis no próprio corpo do artigo

    Edição

    v. 1 n. 48 (2025): 8 anos da Reforma Trabalhista: Reflexões e Perspectivas

    Seção

    Artigos

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    Como Citar

    Reforma Trabalhista de 2017: Novos Regramentos de Direito Coletivo do Trabalho. Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, [S. l.], v. 1, n. 48, p. 10–19, 2025. Disponível em: https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa/article/view/89. Acesso em: 4 abr. 2026.