Considerações sobre imparcialidade e subjetividade na Reclamação Constitucional nº 43.007/DF

Gabriel Leme Rocha; Monique Mazon Queiroz

Autores/as

Gabriel Leme Rocha Centro Universitário de Bauru (Instituição Toledo de Ensino - ITE) Autor/a
Monique Mazon Queiroz Centro Universitário de Bauru (Instituição Toledo de Ensino - ITE) Autor/a

Palabras clave:

Imparcialidad, Subjetividad, Reclamación Constitucional

Resumen

El estudio analiza el principio de imparcialidad del juez en el ordenamiento jurídico brasileño, utilizando la Reclamación Constitucional nº 43.007/DF como caso paradigma para verificar la inobservancia de este principio en la práctica forense. El trabajo discute las subjetividades inherentes a los individuos y cómo las convicciones personales deben respetar los límites legales y constitucionales para garantizar el debido proceso y el Estado Democrático de Derecho.

Recibido en: Agosto de 2024 | Aceptado en: Septiembre de 2024

Biografía del autor/a

Gabriel Leme Rocha, Centro Universitário de Bauru (Instituição Toledo de Ensino - ITE)

Abogado, Especialista en Derecho Civil y Procesal Civil y Maestrando en garantía de acceso a la justicia y realización de derechos por el Centro Universitario de Bauru (ITE).
Monique Mazon Queiroz, Centro Universitário de Bauru (Instituição Toledo de Ensino - ITE)

Escribano técnico judicial, Especialista en Derecho Constitucional (ABDConst) y Maestranda en derechos fundamentales e inclusión social por el Centro Universitario de Bauru (ITE)

Referencias

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