Evolução dos direitos fundamentais no decorrer de 200 anos de Constituição

Juliana Losnake Pereira; Monique Mazon Queiroz

Autores

Juliana Losnake Pereira Centro Universitário de Bauru (ITE) Autor
Monique Mazon Queiroz Centro Universitario de Bauru (ITE) Autor

Palavras-chave:

Direitos, Fundamentais, Constituições

Resumo

O estudo analisa a evolução do tratamento dos direitos fundamentais nas constituições brasileiras ao longo de 200 anos, desde a Constituição de 1824 até a de 1988. Discute o surgimento desses direitos no ordenamento pátrio e critica a ausência de força normativa efetiva em normas programáticas que dependem de atuação estatal para sua concretização.

Recebido em: Junho de 2024 | Aceito em: Setembro de 2024

Biografia do Autor

Juliana Losnake Pereira, Centro Universitário de Bauru (ITE)

Advogada. Graduada em Direito e Mestre em Sistemas Constitucionais de garantias de direitos pelo Centro Universitário de Bauru (ITE).
Monique Mazon Queiroz, Centro Universitario de Bauru (ITE)

Escrevente técnico judiciário. Graduada em Direito e Mestranda em Direitos Fundamentais e Inclusão Social pelo Centro Universitário de Bauru (ITE). Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst).

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